PSD/CDS garante que sistema de Segurança Social é insustentável, PS assegura que tem solução viável

A descida da TSU para os trabalhadores é criticada dentro do PS mas também pela coligação e até pelo PCP

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Maria Luís Albuquerque Enric Vives-Rubio

A redução da TSU e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social vão para além da simples divisão política esquerda/direita. O CDS já fez uma batalha na coligação contra uma descida das contribuições das empresas e no PS o debate continua vivo em torno da TSU dos trabalhadores. A pergunta é: o actual modelo de Segurança Social é sustentável? A coligação PSD/CDS diz que não e propõe reduzir despesa, o PS baseia-se no crescimento do emprego e noutras fontes de financiamento para suportar o sistema.

A proposta que constava do cenário macro-económico encomendado pelo PS ao grupo de economistas de redução temporária da TSU dos trabalhadores (com implicações no pagamento de pensões futuras) e também de descida das contribuições das empresas gerou críticas internas. Tanto o sindicalista da UGT José Abraão como a presidente da Associação de Pensionistas e Reformados Maria do Rosário Gama fizeram-se ouvir sobre o risco da sustentabilidade da Segurança Social. Outro socialista que se mostrou preocupado foi Pedro Nuno Santos, membro da comissão política, que apontou o dedo à proposta de descer a TSU dos empregadores por ser permanente. Ao PÚBLICO, o deputado não quis voltar a falar no assunto até porque essa preocupação foi respondida no projecto de programa eleitoral. O documento passou a prever uma avaliação dos efeitos da medida. Já sobre a redução da TSU, as vozes críticas ainda não se calaram. Mesmo fora do PS, a medida é considerada um risco não só mais à esquerda (PCP) como pelo PSD pelo CDS. “É um desastre”, aponta Artur Rego, deputado do CDS que acompanha as questões da Segurança Social, lançando uma interrogação sobre os efeitos da medida: “Porque é que os socialistas dizem que no futuro vão ter de reduzir as pensões em pagamento?” O Governo assume que é preciso uma redução de despesa de 600 milhões de euros e a ministra das Finanças causou incómodo na coligação ao reconhecer que o corte das pensões em pagamento não é uma hipótese excluída.

Esta semana, no Parlamento, Maria Luís Albuquerque fez as contas às propostas socialistas (incluindo a transferência de 10% do Fundo de Estabilização Financeira para a reabilitação urbana) para concluir que iriam agravar o passivo da Segurança Social em 14,2 milhões de euros.  

O ex-ministro socialista da Segurança Social Vieira da Silva contrapõe: “Se não fizermos nada, continua a acontecer isto [défice do sistema]”.

A direcção do PS acredita que a redução temporária da TSU para os trabalhadores vai permitir devolver rendimento às famílias, estimular a economia e, em última instância, criar emprego. E este é o motor de uma Segurança Social financeiramente saudável.

Vieira da Silva lembra que a política de desvalorização dos salários tem consequências nas pensões futuras e acusa a coligação de ser incoerente. “Quem aceitou de bom grado uma diminuição dos rendimentos actuais penalizando os futuros, está a aceitar que o aumento dos rendimentos actuais vai penalizar os futuros. Não é muito consistente”, afirmou.

Para Artur Rêgo, o PS só está a mascarar a realidade: “Toda a gente sabe a verdade. E a verdade é que o sistema não é sustentável”. O deputado defende que foi um erro o poder político ter tentado resolver um problema de desemprego estrutural através das reformas antecipadas de milhares de pessoas. Para resolver o problema do buraco financeiro da Segurança Social “é alterar o modelo de contribuição”. Uma das formas é que as empresas passem a contribuir por cada posto de trabalho e não por cada trabalhador, já que este tem sido substituído por tecnologia. A outra, defende o deputado centrista, é que o poder político “tenha coragem de lançar uma contribuição sobre o lucro líquido das empresas para a Segurança Social”.

De qualquer forma, diz, a colocação de um tecto máximo nas pensões futuras “é essencial”. O plafonamento das reformas, como é chamado, implica que os trabalhadores passem a descontar para sistemas privados já que têm um tecto máximo no sistema público. É aqui que se torna mais visível a clivagem direita/esquerda. “Sou totalmente contra isso”, diz Pedro Nuno Santos. Vieira da Silva considera que a eficácia desses mecanismos para a sustentabilidade do sistema ainda está por provar.

PCP quer lucros das empresas a contribuir
O desemprego e a emigração são apontados pelas bancadas mais à esquerda como os grandes causadores do rombo financeiro na Segurança Social. Isso mesmo tem lembrado Catarina Martins, coordenadora do BE, que defende a diversificação das fontes de financiamento e a inclusão do valor acrescentado bruto das empresas. As propostas do BE nesta área para a próxima legislatura vão ser divulgadas este domingo no programa eleitoral.

Já o PCP, no seu programa, prevê obrigar as grandes empresas, com lucros maiores, a contribuir mais para a Segurança Social, acabar com as isenções e reduções na TSU e reforçar o Fundo de Estabilização Financeira do sistema através do imposto sobre as transacções financeiras.
Questionado sobre a forma como pretende resolver o problema da sustentabilidade da Segurança Social, o PCP enviou uma resposta ao PÚBLICO na qual destaca quatro medidas. Uma é a “eliminação das isenções e reduções da TSU que fazem perder mais de 500 milhões [de euros] de receitas por ano”. Outra passa por combater e recuperar as “dívidas à Segurança Social, que cresceram enormemente com o Governo PSD/CDS-PP, devendo ultrapassar largamente os 10.000 milhões de euros”. A terceira pretende completar o actual sistema de cálculo das contribuições com um outro baseado no lucro das empresas, ou seja, as grandes empresas, com lucros superiores a meio milhão de euros, contribuiriam mais para o sistema. A quarta passa por reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social através do imposto de 0,25% sobre as transacções financeiras.
A estas medidas associam-se outras como a aposta na produção nacional, na criação de emprego, no aumento dos salários e do salário mínimo nacional. com Maria João Lopes