O governador do Banco de Portugal (BdP), que está a ser ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sublinhou que a instituição tem em curso investigações relativas a quatro processos de contra-ordenação contra antigos administradores do BES.

São quatro processos que se juntam ao que ficou conhecido na semana passada relativo à colocação de dívida da Espírito Santo International (ESI) junto de clientes do BES e que envolve 15 antigos ex-gestores do banco, conforme noticiou o Expresso. Entre eles, está o antigo presidente, Ricardo Salgado, que veio acusar o supervisor bancário de falta de isenção e parcialidade para julgar o caso.

As quatro investigações mencionadas esta quarta-feira por Carlos Costa “exigem colheita de meios probatórios em instituições estrangeiras” e só deverão por isso estar concluídos durante a primeira metade de 2016, disse o supervisor aos deputados.

O governador do Banco de Portugal voltou a defender a decisão de resolução do BES e a forma como foi conduzida, e sublinhou que “ainda não chegou o momento” de olhar para todo o processo com “tranquilidade e de forma desapaixonada”, quer "sobre os seus efeitos, quer sobre as causas".

Se Carlos Costa lembrou na intervenção inicial que o seu mandato ficou marcado pela resolução do BES, o socialista Pedro Nuno Santos, afirmou que ficou também associado ao “maior colapso bancário” registado no país, que o BdP “detectou tarde” e para o qual “desenhou uma estratégia que falhou”, optando por manter Ricardo Salgado à frente da gestão do Grupo Espírito Santo.

Carlos Costa disse esperar que no futuro as opiniões sobre a condução do caso BES “tenham em conta os resultados de todo o processo”. “Com a distância necessária vamos ter consciência de que passámos ao lado de uma dificuldade”, sublinhou o governador, defendendo que "a confiança no sistema financeiro ficou salvaguardada".

Recondução é tema tabu
À terceira não foi de vez. De nada valeram as insistências do PS e do Bloco de Esquerda (BE) na terceira ronda de perguntas. O governador do BdP saiu da audição na COFAP sem confirmar se será ou não reconduzido num novo mandato de cinco anos à frente da instituição.

Esquivando-se a perguntas, como se a recondução seria a “recompensa pela gestão política do caso BES” (vinda do BE) ou se aceitaria cumprir novo mandato sem “um apoio mais alargado” entre os partidos, depois de a sua actuação no caso BES ter recebido críticas de todas as bancadas na sequência da comissão parlamentar de inquérito (da autoria do PS), Carlos Costa deixou o tema da recondução em branco. Mas garantiu estar de consciência tranquila e afirmou que “o governador tem obrigação de engolir em seco muita coisa, para garantir a estabilidade do sistema financeiro”.

Mas essa não foi a única questão que ficou sem resposta na audição de mais de três horas. Carlos Costa também não quis dizer o montante dos benefícios fiscais do BES que foram transferidos para o Novo Banco, nem tão pouco garantir que o BES, que manteve as obrigações para com o fisco, as irá cumprir. Há matérias que são da tutela e não da supervisão, frisou.

O supervisor bancário prometeu “para breve” a divulgação das contas do Novo Banco e confirmou que o processo de venda da instituição decorre “com normalidade”, esperando-se que os cinco candidatos seleccionados apresentem as suas propostas vinculativas até ao final do mês de Junho.

Carlos Costa também considerou que o Montepio “vai no bom sentido”, depois de as alterações estatutárias terem vindo permitir a separação entre os órgãos sociais do banco e os da associação mutualista. Segundo a TVI, José Morgado (da Inapa) deverá ser o novo presidente do banco, mantendo-se Tomás Correia na liderança da associação.