Austeridade trava meritocracia no sector público

Relatório diz que "preferências e conexões pessoais têm um papel fundamental em várias situações".

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congelamento dos recrutamentos e lentidão das promoções "afectou negativamente" a meritocracia Pedro Cunha

A escassez de recursos e os cortes no sector público dificultaram "ainda mais" a valorização do mérito no Estado, criando problemas ao desempenho das instituições, defende o director científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Pedro Magalhães.

"Há certa dificuldade nas instituições públicas para instalarem um sistema de avaliação e recompensa aos funcionários que seja baseado no mérito e no seu desempenho", reconheceu o sociólogo, a propósito de um estudo encomendado pela Fundação que concluiu que a meritocracia é um dos aspectos mais frágeis das instituições portuguesas, nomeadamente do sector público.

O trabalho, que visou avaliar o funcionamento e a qualidade das instituições portuguesas, baseou-se nos dados recolhidos ao longo de um ano (entre 2012 e 2013) em seis organizações nacionais, públicas e privadas: Autoridade Tributária, Bolsa de Lisboa, EDP, Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE), CTT e Hospital de Santa Maria.

Segundo a investigação, coordenada pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes, "a austeridade no Estado, que levou ao congelamento dos recrutamentos, à suspensão dos concursos públicos e à lentidão das promoções" afectou negativamente a meritocracia. Mas não é o único condicionante.

"Preferências e conexões pessoais têm um papel fundamental em várias situações", salienta o relatório, intitulado "Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal", que vai ser apresentado publicamente na quinta-feira.

"O facto de o retrato, desse ponto de vista, ser tão negativo, pela ausência de mecanismos assentes na meritocracia, é um problema para o desempenho das instituições", concorda Pedro Magalhães.

Nas instituições analisadas, as privadas (EDP e a Bolsa de Valores) distinguiram-se a nível do recrutamento e promoção meritocráticos, enquanto a Autoridade Tributária foi a excepção do sector público.

Os investigadores destacam que os CTT (pré-privatização) foram afectados "pelo congelamento de novas contratações e das promoções internas", mas também por factores como "a cor do governo", "pequenos favores", "relações pessoais e políticas" e "simpatia pessoal".

Na Autoridade da Segurança Alimentar (ASAE), a meritocracia foi também "enfraquecida" pela suspensão das contratações e o congelamento das promoções por mérito, além de um terço dos funcionários serem "paraquedistas", que não chegaram à organização vindos das agências que deram origem à ASAE ou através de concurso.

A situação mais problemática foi a do Hospital de Santa Maria, onde a meritocracia foi "comprometida pela coexistência de lugares de carreira, com contratos temporários e a tempo parcial", presença de "directores influentes e praticamente inamovíveis" e "permeabilidade" a partidos políticos, lojas maçónicas e organizações católicas.

"É razoável admitir que o actual contexto de crise económica seja largamente responsável pela ausência de recrutamento e promoção universalistas nas agências públicas; mas a situação não se pode arrastar, sob pena de ver Portugal regredir para condições próprias aos países menos desenvolvidos", alertam os autores do estudo.

Realçam ainda que "o facto de as organizações privadas (a EDP e a Bolsa de Valores) terem as classificações mais altas nos determinantes da qualidade institucional pode ser usado como argumento para os defensores da privatização sem limites", mas pedem "prudência", lembrando que algumas entidades públicas são mais "privatizáveis" do que outras.

Mas o estudo destacou igualmente aspectos positivos como o facto de não terem sido relatados "casos significativos de corrupção" em nenhum destas instituições e a capacidade de inovação tecnológica.

"Não encontramos apenas as queixas habituais, também encontramos coisas positivas inclusivamente em instituições públicas que são muitas vezes criticadas e que se pensa que não têm estes atributos", reforçou Pedro Magalhães.

Referiu, por exemplo, a "grande abertura à inovação tecnológica" de algumas instituições públicas "com tudo o que isso traz de positivo" para a sua eficácia e eficiência, apontando o caso da Autoridade Tributária (AT) como o mais notório.

Destacou ainda a "rotatividade" e "preocupação com a qualidade do serviço público e do serviço aos utentes", apesar de a AT ser alvo de críticas devido à discriminação entre contribuintes.

Embora o objectivo não seja apresentar "soluções" nem fazer propostas de políticas públicas, Pedro Magalhães considera que o estudo serve para "lançar as questões" e debater os problemas que existem no desempenho das instituições, em particular as públicas.