Ministra das Finanças garante que não há solução sobre pensões e apela a consenso com PS

A ministra falou novamente das pensões da Segurança Social, num encontro com militantes do PSD, e considerou que a Constituição deve acompanhar evolução da sociedade.

Maria Luís Albuquerque afirmou que todos os swaps com vencimento antecipado tinham sido desfeitos
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Maria Luís Albuquerque afirmou que todos os swaps com vencimento antecipado tinham sido desfeitos Daniel Rocha

Depois de, no sábado ter admitido a hipótese de reduções nas actuais pensões, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou nesta segunda-feira, em Rio Maior, que o Governo não tem ainda uma solução definida para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Num encontro com militantes do PSD do distrito de Santarém, a governante voltou a apelar à necessidade de “um amplo consenso” com o PS e na Concertação Social para encontrar soluções.

“O que temos vindo a dizer [Governo] é que temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social”, declarou a ministra. Diz que o problema “também é reconhecido da parte do Partido Socialista” e que é necessário encontrar um “amplo consenso sobre a matéria”, contudo refere que ainda não existe nenhuma solução definida.

Confrontada com as declarações do secretário-geral do PS, António Costa, que defendeu a existência de alternativas ao corte de pensões admitido por Maria Luís Albuquerque, a ministra lamentou que o PS não tenha aceitado ainda “sentar-se à mesa” com o Governo na procura dessas mesmas alternativas. Garante que o Governo se encontra disponível “a qualquer momento" para discutir "essas soluções em comum" e conseguir "chegar a um acordo”, apontando o “espírito completamente aberto” do executivo para essa negociação.

A ministra das Finanças assegurou que o Governo não quer “criar limitações”, uma vez que é desejável que, numa discussão tendo em vista um consenso, não se diga à partida “que se vai fazer de uma forma ou de outra”. Reforça a intenção de uma “discussão aberta”, com o objectivo de “resolver um problema que está identificado e reconhecido por todos há muito tempo”.

A ministra disse, no sábado, num evento da Juventude Social Democrata, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas actuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.Na reacção a essa declaração, o secretário-geral do PS lembrou que "a Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento" e afirmou que existem formas de financiamento alternativas.

Por seu turno, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que "qualquer alteração ao sistema de pensões deve ser discutida em amplo consenso político, nomeadamente com o maior partido da oposição", sublinhando que "não há neste momento nenhuma medida a ser discutida, não há nenhuma proposta a ser apresentada". Posição que é agora assumida e defendida pela ministra das Finanças.

 Actualização da Constituição
Maria Luís Albuquerque afirmou, no mesmo evento realizado nesta segunda-feira, que uma Constituição “muito detalhada”, como é o caso da portuguesa, deve ser actualizada para acompanhar a evolução da sociedade. Considera, no entanto, que esta não é a principal preocupação dos portugueses, embora seja um tema importante “que também deve ser discutido”. Apesar das revisões constitucionais que já se verificaram, a ministra refere que a Constituição ainda “contém elementos que precisam de evoluir”.

No encontro com militantes do PSD em Rio Maior, Maria Luís Albuquerque abordou o “percurso penoso” dos últimos quatro anos, advertindo que “um passo em falso pode deitar a perder anos de trabalho” e que é necessário “explicar aos portugueses por que têm de ser cautelosos”. Com as eleições em perspectiva, a ministra das Finanças fala na necessidade de “olhar em frente” e fazer um plano para os “próximos quatro anos” que considera fundamentais para que o país tenha resultados consolidados, para não ter de pedir “os mesmos sacrifícios” dos últimos quatro anos.

“Se cairmos na tentação de dizer que há facilidades e que se consegue recuperar muita coisa muito rapidamente, então poderemos ter uma situação verdadeiramente trágica. Porque aquilo que foi conseguido ainda não está suficientemente sólido e é preciso continuar a trabalhar”, declarou.

Questionada sobre o que poderá acontecer a Portugal se a situação na Grécia "não correr bem", a ministra afirmou que uma saída da União Europeia e da zona euro seria "sobretudo gravosa para o povo grego". E sublinhou que “cabe mais à Grécia conseguir esse resultado positivo". Maria Luís Albuquerque assume ser "difícil, senão quase impossível, saber ao certo o que pode acontecer" a Portugal, frisando que o cenário de saída do euro não está previsto "sequer juridicamente nos tratados". Na sua opinião, é “difícil saber como reagem os mercados, que impacto tem na confiança, e por essa via na economia".