Santos Silva em prisão domiciliária, enquanto Sócrates aguarda revisão da medida de coacção

Defesa de Sócrates tem três recursos pendentes. Um chega segunda-feira ao Tribunal Constitucional e outro será decidido pela Relação de Lisboa nas próximas semanas.

Foto
A decisão já foi comunicada pelo juiz Carlos Alexandre ao Ministério Público Daniel Rocha

"Quanto ao arguido José Sócrates, a última revisão teve lugar em 9 de Março, pelo que ainda não decorreu o prazo legal para nova revisão", refere o CSM, num e-mail enviado ao PÚBLICO por Ana Coelho, chefe de gabinete do vice-presidente. Tanto o Ministério Público como a defesa de Sócrates confirmaram que, até ao final da tarde, não tinham sido notificados de qualquer decisão do juiz Carlos Alexandre.

Situação diferente ocorreu com o arguido Carlos Santos Silva. “O Ministério Público foi, entretanto, notificado de que, relativamente ao arguido Carlos Santos Silva, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica”, informou a Procuradoria-Geral da República, já depois das 18h30 desta sexta-feira.

Santos Silva, que na tese do Ministério Público será "testa-de-ferro" de Sócrates, foi detido a 20 de Novembro, na véspera da detenção do antigo primeiro-ministro. Ambos ficaram presos preventivamente a partir de 24 de Novembro, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Para já não são conhecidos os motivos que justificaram esta alteração. A Procuradoria-Geral da República recusou-se a adiantar se esta mudança foi sugerida ou teve a concordância do Ministério Público. Havia quem admitisse que Carlos Santos Silva tivesse decidido colaborar com os investigadores, prestando novas declarações em interrogatório judicial. Contudo, o PÚBLICO não conseguiu confirmar essa informação.

Certo é que o empresário ficará mais uns dias na cadeia, devendo manter-se, pelo menos, até meio da próxima semana no Estabelecimento Prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. Numa resposta enviada ao PÚBLICO, o CSM confirma que já foi proferido despacho de revisão das medidas de coacção relativamente a Santos Silva, mas recusa-se a revelar o seu teor. "Como o arguido ainda não foi notificado, não se indica por este meio o sentido da decisão", justifica o conselho.

Os serviços prisionais também ainda não foram notificados, o que só deverá acontecer na próxima segunda-feira. Depois, os técnicos daqueles serviços prisionais terão que se deslocar à residência de Santos Silva e, na sequência da visita, realizar um relatório sobre a existência de condições na habitação para se instalar o sistema de vigilância electrónica. Só depois disso o juiz dará o aval à sua libertação.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção da advogada de Santos Silva, Paula Lourenço.

João Araújo, advogado de José Sócrates, expressou esta sexta-feira um entendimento diferente do do juiz Carlos Alexandre, insistindo que o prazo para rever a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro termina no próximo domingo, 24 de Maio.

A divergência de posições começou com o primeiro reexame da prisão preventiva de Sócrates. Como, em Fevereiro, o Ministério Público apresentara novos elementos de prova para defender a manutenção da prisão preventiva, o juiz Carlos Alexandre decidiu dar dez dias à defesa do antigo primeiro-ministro para se pronunciar sobre os novos elementos. Em causa estava documentação e correspondência apreendida numa segunda busca à casa do ex-governante em Lisboa e à habitação da sua empregada doméstica, diligências levadas a cabo já depois de decretada a prisão preventiva, em finais de Novembro.

A defesa decide não reagir e, a 9 de Março, Carlos Alexandre faz um novo despacho a renovar a prisão preventiva de Sócrates, considerando que se mantinham os perigos que determinaram a aplicação, em Novembro, da medida de coacção mais gravosa. Os despachos de 24 de Fevereiro e de 9 de Março foram objecto de um recurso que se mantém pendente na Relação de Lisboa. O relator é Jorge Langweg. O presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, adianta, contudo, que nas próximas semana deverá ser conhecida a decisão final de um outro recurso, que a defesa apresentou em Dezembro. Trata-se da impugnação do despacho que declarou a especial complexidade do caso, permitindo que o prazo de duração do inquérito e de prisão preventiva fossem alargados para o dobro. Neste caso, juiz relator do acórdão será José Reis.

Na próxima segunda-feira deverá chegar ao Tribunal Constitucional um outro recurso: o que contesta a decisão da Relação de Lisboa, que em Março passado, confirmou a prisão preventiva de Sócrates, comprovando a existência de indícios suficientes dos crimes e também o risco de perturbação da recolha e conservação da prova. A mesma decisão rejeitou as nulidades e inconstitucionalidades alegadas pela defesa, posição essa que deverá ser escrutinada pelo Tribunal Constitucional. No entanto, os juízes deste tribunal ainda podem recusar analisar o caso.