Ana Gomes considerou esta quinta-feira a decisão de Bruxelas sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) contraditória com os objectivos da política comunitária de Segurança e Defesa. A eurodeputada socialista falava no Parlamento Europeu após a aprovação do relatório sobre os desenvolvimentos nos mercados de Defesa da União Europeia (UE) e o impacto sobre as capacidades militares europeias.

A parlamentar do PS alertou a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, para não serem tomadas decisões que contradigam os ditames e futuro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), nem contra as directivas sobre os mercados de Defesa. Como exemplo, a eleita socialista citou a recente decisão da comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, sobre ajudas de Estado prestadas aos ENVC de 290 milhões de euros entre 2006 e 2011, em executivos socialistas.  

Esta decisão de Bruxelas veio de encontro à posição do executivo de Passos Coelho de proceder à subconcessão dos estaleiros de Viana quando, numa primeira fase, a Comissão abriu um processo de investigação sobre 410 milhões de euros de ajudas do Estado português. A eurodeputada do PS e o seu partido sempre referiram que o Estado devia ter argumentado que as ajudas foram dadas a uma empresa então por ele detida a 100%, através da Empordef holding pública das indústrias da Defesa, e que então tinha em carteira encomendas da marinha portuguesa, como o fez Espanha em relação aos estaleiros galegos de Ferroll. “O Governo não zelou pelos interesses da base industrial da Defesa nacional europeia”, acusou a parlamentar.

O relatório de Ana Gomes, aprovado por 386 votos a favor, 175 contra e 84 abstenções, insta os Estados membros a aumentarem a cooperação e a partilha de capacidades e equipamentos de Defesa, insistindo na aplicação de directivas de 2009 que impuseram novas regras de aquisição, transferências de material e equipamento. Este texto é orientador do Conselho Europeu de 25 e 26 de Junho próximo, no qual os Chefes de Estado e de Governo dos 28 analisam os desafios em matéria de segurança e defesa.

O documento aprovado esta quinta-feira refere que o caminho a seguir é o da cooperação, articulação nacional das políticas de Defesa, gestão racional e conjunta de equipamentos a nível europeu, bem como no investimento em investigação e tecnologia que solidifique a base industrial e tecnológica da defesa europeia.

A correcta implementação das directivas de 2009, destacou Ana Gomes, permitia “melhor despesa pública e utilização do dinheiro dos contribuintes europeus na defesa, aumentaria a transparência contra as oportunidades de corrupção e ajudaria a reduzir a duplicação de equipamentos necessários para fazer face às responsabilidades da UE no âmbito da segurança global.”

Por fim, o relatório critica a tendência generalizada de cortes cegos nos orçamentos de defesa dos Estados membros o que, para a relatora, tem nefastas consequências. “Põe em risco a segurança nacional, a segurança europeia e a segurança da nossa vizinhança, especialmente numa altura de grande instabilidade, com conflitos armados a leste, entre a Ucrânia e a Rússia, e a sul, na Líbia e no Iraque, com a ameaça terrorista dentro e fora da Europa e a crise desencadeada pelo crescendo no tráfico de seres humanos no Mediterrâneo”, destacou Ana Gomes.