Programa eleitoral do PS dá prioridade ao combate às desigualdades

São 21 causas em cinco pilares, em que as pessoas são apontadas como o centro das políticas. O projecto está apresentado mas a ideia é torná-lo participativo.

António Costa
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António Costa Miguel Manso

O projecto de programa eleitoral do PS, apresentado esta quarta-feira, tem "21 causas" organizadas por cinco pilares, desde a valorização do território até à redução das desigualdades, assumindo como desafio a criação de um Estado "forte e moderno". De acordo com o guião do programa, os cinco pilares são dedicados às pessoas, à valorização do território, à prioridade à inovação, à coesão e combate às desigualdades e a "um Portugal global".

O projecto de programa assume como desafio para o Estado "a melhoria da qualidade da democracia, uma governação 'diferente'", garantir a defesa num território alargado, segurança interna e política criminal, a agilização da justiça, a simplificação e digitalização da administração, a regulação eficaz dos mercados, a valorização das regiões autónomas e a descentralização como base da reforma do Estado.

Apesar de o programa ser apreciado esta quarta-feira à noite em Comissão Política do PS e no domingo em Comissão Nacional, no calendário estabelecido poderão ser enviadas propostas e sugestões por militantes e cidadãos independentes até 29 de Maio. No período entre 25 e 29 de Maio, os socialistas ainda procederão "ao lançamento e votação pelos cidadãos no âmbito do programa participativo". A aprovação final do programa eleitoral acontecerá a 06 de Junho, durante a Convenção Nacional do PS.

Segundo o coordenador do processo de elaboração do projecto de programa e coordenador do Gabinete de Estudos do PS, João Tiago Silveira, o documento distingue-se das práticas do passado "por conter uma calendarização de medidas concretas e impacto estimado", por ter sido "mais participado com temas que serão colocados brevemente à votação de militantes e cidadãos" e, ainda, por ser "mais claro ao ter sumários em linguagem clara, com comparação das medidas do PS com o que a coligação PSD/CDS fez no Governo".

Conta corrente dos contribuintes

O projecto prevê, no domínio da justiça fiscal, a criação de uma conta corrente entre Estado e contribuintes, assumindo-se também a reposição de "mínimos sociais" para o combate à pobreza.

O objectivo é permitir que "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor [fasquias ainda não quantificadas] possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao fisco e Segurança Social, até a um limite de valor, através de um conta-corrente entre o Estado e o contribuinte".

Neste mesmo capítulo, os socialistas assumem como objectivos "tratar de forma diferente quem tem mais rendimentos e contribuir para a correcção de desigualdades", e por outro lado, "garantir a previsibilidade" do sistema fiscal.

Mais abonos sociais

Tal como já tinha sido referido em intervenções públicas do secretário-geral do PS, António Costa, o projecto de programa dos socialistas assume como compromisso a "reposição de mínimos sociais".

No capítulo dedicado aos apoios sociais, o PS, se formar Governo, compromete-se a "aumentar o abono de família, o abono pré-natal" e a introduzir uma "majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos", tendo em vista o combate à pobreza de crianças e jovens. O PS pretende também repor o valor de referência do complemento solidário para idosos e repor as anteriores condições [de 2010] de acesso ao rendimento social de inserção".

Na saúde, o PS apresenta como objectivo máximo "a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), repondo ao mesmo tempo "o equilíbrio no seu financiamento". Como compromisso, os socialistas pretendem criar cem novas unidades de saúde familiar nos próximos quatro anos, o equivalente a "um médico de família para mais meio milhão de portugueses".

Contratos com Universidades e politécnicos

No ponto dedicado às universidades e institutos politécnicos, o documento refere a intenção de um Governo socialista celebrar com estas instituições "um pacto de confiança, através de contratos para projectos institucionais com metas e objectivos".

Por esta via, segundo os socialistas, pretende-se assegurar que as instituições de Ensino Superior possam realizar "projectos de longo prazo com garantia de financiamento estável num ciclo plurianual". Em matéria de combate ao insucesso escolar, prevê-se a diversificação da oferta formativa e a aposta no ensino profissional nas escolas públicas, em articulação com as empresas.

Para a educação de adultos e formação ao longo da vida, o PS quer criar "um programa de educação e formação de adultos assente na formação, reconhecimento e certificação de competências, tendo em conta as necessidades individuais dos formandos".

Adopção gay e quotas na Bolsa

O projecto do programa eleitoral socialista assume também como objectivos a imposição de um terço de um dos sexos nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa e a adopção por casais do mesmo sexo.

Na alínea dedicada à construção de "uma sociedade mais igual", o PS compromete-se a adoptar as seguintes medidas: "Exigir um equilíbrio de género no patamar dos 33% nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa; e eliminar as discriminações no acesso à adopção ou apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo".

No âmbito das políticas da língua portuguesa e da lusofonia, o PS pretende criar uma "Carta do Cidadão Lusófono", na qual se concede "reconhecimento de direitos" neste espaço, "tais como o direito de deslocação e de fixação de residência (nos limites do Acordo Schengen da União Europeia), reconhecimento de qualificações académicas e profissionais".

Ainda em relação às comunidades portuguesas, os socialistas tencionam permitir a prática de actos consulares pela Internet, "facilitando a vida dos membros das comunidades portuguesas no estrangeiro e a sua ligação às instituições portuguesas".

 

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