Parlamento Europeu insiste na necessidade de destinar 0,7% à ajuda ao desenvolvimento

A meta não é nova, mas está longe de ser cumprida — só quatro países o fazem. Na UE, a média está em 0,43% do RNB.

Relatório de Silva Pereira foi aprovado com 582 votos a favor, 79 contra e 28 abstenções
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Relatório de Silva Pereira foi aprovado com 582 votos a favor, 79 contra e 28 abstenções Nélson Garrido

Com uma esmagadora maioria de votos a favor, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta terça-feira, um relatório em que “insta” a União Europeia (UE) e os estados-membros a reconfirmarem “sem demora” o compromisso de destinarem 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento.

O relatório, que teve como relator o eurodeputado português Pedro Silva Pereira, do PS, foi aprovado com 582 votos a favor, 79 contra e 28 abstenções.

Pelo menos 0,2% do rendimento nacional bruto deverá ser destinado à ajuda aos países menos avançados, propõem os deputados europeus. Deverão ser adoptados calendários orçamentais que permitam atingir os objectivos até 2020.

A meta de 0,7% não é nova, foi assumida como objectivo a alcançar até 2015. Mas está longe de ser cumprida. Na UE, a média está em 0,43% do RNB e só quatro países cumprem os 0,7%: Dinamarca, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia. Depois dos cortes dos últimos anos, Portugal está em 0,19%.

“O objectivo é que uma meta que nunca foi cumprida o seja e num prazo credível”, disse ao PÚBLICO Pedro Silva Pereira. O eurodeputado sublinha a necessidade da cooperação para o desenvolvimento com os países de origem de fluxos migratórios. “Não podemos lembrar-nos do desenvolvimento só quando vemos os imigrantes a afogarem-se nas águas do Mediterrâneo.”

Questionado sobre a eficácia da tomada de posição do PE numa matéria com um histórico de incumprimento, o eurodeputado declarou-se optimista. “A tomada de posição foi tão expressivamente partilhada que não pode ser ignorada pelo Conselho e pelos estados-membros.”

O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu defende também a mobilização de recursos domésticos dos países em desenvolvimento e o envolvimento de doadores privados. É o contributo dos eurodeputados para a definição da posição que a UE terá na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, a realizar em Adis Abeba, Etiópia, de 13 a 16 de Julho.

Nessa altura deverá ser definido o financiamento do desenvolvimento no período pós-2015, ano em que terminam os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. “Sem ambição na Conferência de Adis Abeba, sem um financiamento adequado, os objectivos de desenvolvimento sustentável, por muito bonitos que sejam, não sairão do papel”, disse Silva Pereira no plenário.

No relatório aprovado esta terça-feira lembra-se que 1,5 mil milhões de pessoas vivem em situação de pobreza, nomeadamente em estados frágeis assolados por conflitos. Três quartos das pessoas mais pobres — cerca de 960 milhões — vivem em países de rendimento médio.