Falta pessoal e sobram processos às comissões de protecção de crianças de Lisboa

A Comissão de Direitos Sociais da Assembleia Municipal de Lisboa defende que se repense o modelo de funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e se lhes dê "instalações e meios adequados".

A violência contra as crianças acontece muitas vezes quando já existe violência na família
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A violência contra as crianças acontece muitas vezes quando já existe violência na família Daniel Rocha

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ’s) de Lisboa têm “falta” de “pessoal técnico dedicado a tempo inteiro, nomeadamente juristas”, condições logísticas nalguns casos “insatisfatórias” e uma tutela que “devia ser mais presente e interventiva”. Enquanto isso, “o volume de trabalho aumenta anualmente” nas comissões, que no último ano tinham mais de dois mil processos activos.

Este é o retrato traçado pela Comissão de Direitos Sociais e Cidadania da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a 6.ª comissão, que analisou os relatórios de actividades de 2014 das quatro comissões de crianças e jovens do concelho (Ocidental, Norte, Centro e Oriental), ouviu os seus presidentes e visitou três das instituições. Esta terça-feira, esses relatórios vão ser apreciados na AML, juntamente com um parecer, no qual os deputados municipais congratulam os responsáveis “pelo trabalho desenvolvido em circunstâncias reconhecidamente difíceis”.  

Da audição dos presidentes das comissões, os deputados da 6.ª comissão concluíram que “a tutela do Ministério da Solidariedade devia ser mais presente e interventiva na dotação de meios e recursos” e que “o modelo de funcionamento das comissões carece de desenvolvimento”. Nesse sentido, os eleitos sugerem que se deve “repensar o modelo de constituição e funcionamento das CPCJ’s, devendo evoluir para assegurar um núcleo técnico fixo e permanente, com instalações e meios adequados, mantendo o envolvimento dos parceiros”.

Os deputados consideram também que se impõe “esclarecer o enquadramento legal ao abrigo do qual as juntas de freguesia possam colocar técnicos nas comissões a expensas suas” e “questionar o Ministério da Solidariedade relativamente às razões da retirada dos técnicos da Segurança Social das comissões”. A 6.ª comissão faz também recomendações à Câmara de Lisboa, nomeadamente para que “promova com brevidade um simpósio que congregue todas as entidades intervenientes no processo de constituição e funcionamento das CPCJ’s” e “verifique a qualidade, adequação e seguranças” das instalações das quatro comissões da capital.   

O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Cidadania destaca, em declarações ao PÚBLICO, a necessidade de as CPCJ’s de Lisboa terem o tal “núcleo fixo e permanente”, para que deixem de estar sujeitas a que num determinado momento uma entidade como a Segurança Social retire os técnicos que nelas estavam colocados.

Para Magalhães Pereira, que acredita que as juntas de freguesia saídas da reforma administrativa da cidade podem ter um papel mais interventivo neste processo, a falta de pessoal nas comissões “é um problema que não devia haver”. O deputado social-democrata sublinha ainda que é preciso que sejam “equitativos” os recursos atribuídos às quatro comissões da cidade, algo que em seu entender não acontece neste momento.  

Olhando para os seus relatórios de actividades em 2014, verifica-se que nesse ano a CPCJ Norte tinha 828 processos activos, a Centro 495, a Oriental 365 e a Ocidental 322. No relatório da última destaca-se que a Câmara de Lisboa “não nomeou representante obrigatório”, depois de o anterior ter cessado funções em Maio.

Já a comissão Lisboa Norte reclama ao município a “reparação e manutenção dos equipamentos de segurança” e a colocação de uma grade na porta de entrada, enquanto a Lisboa Centro pede à câmara presidida por Fernando Medina que faça a “substituição do técnico de baixa médica”, o “reforço com um técnico de apoio” e que providencie “instalações mais adequadas”.