"Constituição de 76 foi o melhor documento possível na época"

A frase, de Carlos Blanco de Morais, foi proferida durante o colóquio "A Assembleia Contituinte".

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“O ambiente que se vivia na Constituinte era de permanente revolução”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, antigo deputado do PPD a esta Assembleia. Mesmo assim, acrescentou o constitucionalista Carlos Blanco de Morais, a Constituição de 76 "foi o melhor documento possível na época". Uma opinião unânime entre os oradores do colóquio sobre a Assembleia Constituinte de 1975 realizado na quarta-feira, em Lisboa.

Apesar do clima quente que rodeava os plenários, Marcelo Rebelo de Sousa revela que o parlamento tinha “uma composição de excelência”, referindo-se às personalidades que compunham os trabalhos. “Foram tempos de debates quentes e decisivos para a formação da nossa democracia, mas sempre com grande respeito e elevação”, acrescenta. Na sua opinião, “o arco do poder e da governação ficou definido nessa altura”, protagonizado por PS e PPD (actual PSD).

Esta conferência contou com a presença do também antigo deputado Jorge Miranda e dos professores Carlos Blanco de Morais, Jorge Reis Novais, José Melo Alexandrino e Luís Pereira Coutinho, que teve como principal objectivo comemorar os 40 anos da formação da Assembleia Constituinte, que teve como missão a redacção da Constituição Portuguesa.

Carlos Blanco de Morais assumiu ter uma “relação desapaixonada” com a Constituição e considera ter sido “o compromisso possível” nas circunstâncias de revolução da época. Questionou se a Assembleia Constituinte teve a legitimidade e a liberdade para redigir ao documento fundamental da democracia portuguesa, referindo-se às pressões de que era alvo o parlamento por parte do MFA – Movimento das Forças Armadas. “Era a única via e hoje em dia ninguém contesta a legitimidade da Constituição e da Constituinte”, conclui.

A conferência prosseguiu com a intervenção dos restantes oradores que defenderam a Assembleia Constituinte e a Constituição que de lá saiu. “Muita da nossa Constituição resulta do acordo entre partidos e militares”, refere Reis Novais. José de Melo Alexandrino acredita que foi um passo “muito importante e um baluarte da nossa democracia”.

A terminar o colóquio deu-se a intervenção do antigo deputado à Constituinte Jorge Miranda, considerado um dos pais da Constituição, que referiu que a Assembleia permitiu que “em 1976 houvesse liberdade e paz ao mesmo tempo. Isto não acontecia desde o início do século XX”. Afirma que a Constituição aprovada em 1976 “podia ser melhor”, mas que esta foi a possível face ao clima revolucionário. “Há sempre a possibilidade de fazer melhor, é preciso é existir vontade para o fazer”, concluiu Jorge Miranda.
 

Texto editado por Leonete Botelho