Bruxelas quer impor solidariedade europeia sobre refugiados

Proposta de quotas por país para refugiados será apresentada pela Comissão Europeia até Maio. Reino Unido já fez saber que não participará.

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EMMANUEL DUNAND/AFP

A Comissão Europeia vai apresentar até ao final do mês uma proposta de criação de um sistema de emergência de distribuição de refugiados pelos Estados-membros. Esse mecanismo obrigatório tomará em conta indicadores como a população, o PIB, e a taxa de desemprego para definir o contingente que cada país deverá receber.

Segundo a fórmula avançada por Bruxelas, Portugal ficaria com 3,89% dos refugiados assim redistribuídos. Alemanha (18,42%), França (14,17%), Itália (11,84%) e Espanha (9,1%) são os quatro países que mais refugiados teriam de receber. Deverão acolher estrangeiros que se encontram actualmente em países como Itália, Grécia e Malta, e serão responsáveis por processar os seus pedidos de asilo.

Bruxelas também vai propor que 20 mil pessoas que se encontram em situação de emergência, sobretudo no Norte de África, no Corno de África e no Médio Oriente, por vezes em campos geridos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sejam transferidas ("reinstaladas") para a Europa. A quota que caberia a Portugal neste caso seria de 704 refugiados, bem acima dos apenas 14 que o país acolheu em 2014.

Numa sala de imprensa a abarrotar de jornalistas, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, insistiu nesta quarta-feira que o executivo comunitário está a exercer o mandato que lhe foi conferido pelos líderes europeus na cimeira extraordinária sobre migrações de 23 de Abril:  "O Conselho Europeu disse claramente que havia uma necessidade de mais solidariedade nesta área."

Então, também o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, anunciou que queria ir mais longe em matéria de imigração e asilo, mas não é certo que todas as capitais dêm luz verde à ideia de fixar quotas de refugiados por país. Isto, apesar de a proposta ser apoiada por Paris e Berlim.

O Governo britânico já rejeitou a ideia, com Theresa May, ministra dos Assuntos Internos, a escrever, na edição desta quarta-feira do The Times, que o Reino Unido se opõe a qualquer medida que encoraje mais pessoas a embarcar na perigosa travessia do Mediterrâneo. "Por esse motivo", escreveu May, "o Reino Unido não vai participar num sistema obrigatório de redistribuição ou reinstalação."

O Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca negociaram cláusulas específicas nos tratados europeus que lhes permitem não participar em áreas da legislação comunitária, como a da política europeia de asilo ou de imigração.

Outros países como a Hungria, a Eslováquia e a Estónia, também deverão receber com frieza a ideia de quotas obrigatórias. Recentemente, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, qualificou o plano europeu como "ideia louca e injusta".

A Agenda Europeia para as Migrações inclui outras medidas menos controversas, que já tinham sido acordadas pelo Conselho Europeu em Abril: triplicar o orçamento das operações Triton e Poseidon, no mar Mediterrâneo e trabalhar com os países de origem e de trânsito para controlar os fluxos migratórios. Bruxelas também quer ajudar os Estados na linha da frente a melhorar as suas condições de recepção e de processamento dos pedidos de asilo, desbloqueando para isso um fundo de emergência de 60 milhões de euros.

Mogherini nega "botas no terreno" na Líbia
Também ainda há muitas questões em aberto sobre a operação militar que está a ser trabalhada pela Alta-Representante da UE para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para "identificar, capturar e destruir os navios" que são utilizados pelos traficantes de imigrantes que operam na Líbia.

Nesta quarta-feira, o diário britânico The Guardian, que teve acesso a um esboço do texto que será debatido pelos ministros na próxima segunda-feira, noticiou que o documento não excluía uma intervenção em terra: “Uma presença em terra firme pode ser encarada, se for alcançado um acordo com as autoridades relevantes”, lê-se no documento, segundo o jornal.

No entanto, essa hipótese foi categoricamente descartada esta manhã pela Alta-Representante da UE: "Não estamos a planear de maneira alguma uma intervenção militar na Líbia", disse Federica Mogherini, referindo que o que será proposto aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa na segunda-feira será apenas uma "operação naval."

A chefe da diplomacia europeia esteve no início desta semana em Nova Iorque, para tentar recolher apoios no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Será particularmente difícil convencer a Rússia, que já mostrou reservas quanto ao plano de visar as embarcações de traficantes, acção que considera “ir longe de mais”.