PGR cria núcleo de deontologia após comentários de procuradores ao caso Sócrates

Joana Marques Vidal decidiu discutir o tema por achar que comentários não respeitavam "princípios éticos", mas votou contra abertura de inquérito por considerar que não ocorreu "infracção disciplinar" com críticas no Facebook.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal
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A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal Enric Vives-Rubio

A polémica gerada pelos comentários de vários magistrados sobre o caso Sócrates em grupos restritos do Facebook já levou à criação de um núcleo de deontologia na Procuradoria-Geral da República (PGR) para sensibilizar os procuradores, salientou ao PÚBLICO a PGR.

Este núcleo, cujo funcionamento foi aprovado recentemente no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), terá “por missão reflectir e promover acções de sensibilização e prevenção em matérias de ética e deontologia”, realça a Procuradoria remetendo para a decisão tomada a 14 de Abril pelo plenário do CSMP, o órgão de gestão e disciplina dos procuradores.  

No boletim informativo que destaca as deliberações tomadas nesse plenário, o CSMP sublinha ainda a necessidade de “envolver a hierarquia do Ministério Público (MP) na difusão e dinamização das linhas orientadoras” sobre o “alcance do dever de reserva dos magistrados”.

No mesmo plenário, como o PÚBLICO então noticiou, o conselho decidiu abrir um inquérito para apurar a eventual responsabilidade disciplinar de magistrados do MP face a alguns comentários críticos na rede social. A decisão não foi tomada por unanimidade durante a reunião daquele órgão máximo do MP. Quatro elementos do CSMP votaram contra e dois abstiveram-se.

O inquérito destina-se a apurar se efectivamente ocorreram infracções no âmbito disciplinar, sendo que só depois será aberto o respectivo processo disciplinar para cada um dos procuradores visados. Já em 2013, o CSMP aprovou uma deliberação onde lembrava aos procuradores que estão sujeitos ao dever de reserva e apelava à "particular contenção" em "troca de opiniões em redes sociais, ou na publicação de artigos em blogues e páginas de Internet".

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que decidiu levar o tema a esta reunião por considerar que “a forma de expressão em causa não respeitava os princípios éticos e deontológicos que devem nortear os magistrados", foi porém uma das pessoas que votou contra o inquérito.

A magistrada entende que, “em face dos elementos disponíveis, dificilmente se pode configurar alguma infracção disciplinar, em particular, em espaços onde coexiste a liberdade de expressão”, lê-se no boletim. Além disso, Joana Marques Vidal recordou que, “no âmbito do processo disciplinar, os meios de prova legalmente admissíveis em ambiente digital prefiguram uma baixa expectativa de resolução do caso, em especial no que respeita à determinação dos respectivos autores”.

O advogado de José Sócrates, João Araújo, foi o primeiro a lamentar esta actuação dos magistrados numa entrevista à RTP em Fevereiro deste ano. Referiu-se então a esses grupos fechados do Facebook como a “coisa mais desbragada” que se “pode imaginar” com “juízes e procuradores a dizerem as coisas mais absurdas, mais disparatadas”. O advogado qualificou então tanto os procuradores como os juízes que terão comentado o caso como “garotada que invadiu os tribunais e que se entretém com estas parvoíces em vez de estar a despachar processos”.

Nessa entrevista, João Araújo leu também os comentários deixados por alguns desses magistrados e o caso foi depois noticiado. “Há dias perfeitos. Hihihihihi”, comentou um magistrado no dia em que Sócrates foi detido, citado numa notícia da revista VIP. E sobre o protesto posterior na cadeia de Évora, onde os reclusos reclamaram um secador de roupa e melhor alimentação, a atitude foi logo associada à chegada do ex-primeiro-ministro à cadeia: “Com toda a razão, afinal ele estava habituado aos mais requintados restaurantes em Paris.”

Ao contrário do CSMP, o plenário do Conselho Superior da Magistratura, órgão de disciplina e gestão dos juízes, tomou uma posição sobre o assunto, mas apenas no sentido de chamar os magistrados judiciais à atenção.