Paulo Morais apela a alterações à Lei Eleitoral antes das legislativas

O candidato a Belém propõe criação de um círculo nacional de compensação.

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Rui Gaudêncio

O candidato à Presidência da República Paulo Morais defendeu esta terça-feira alterações à Lei Eleitoral com o argumento de que o “sistema de representação proporcional nos actos eleitorais vem sendo sucessiva e reiteradamente violado”. E propôs a criação de um círculo nacional de compensação, corrigindo parcialmente a desproporção entre o número de votos e de eleitos.

Numa carta enviada esta terça-feira à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Paulo Morais adverte que a “Constituição impõe, através do seu artigo 288.º, o sistema de representação proporcional nos actos eleitorais, mas que esse preceito constitucional vem sendo sucessiva e reiteradamente violado”. “Bastará atentar aos inúmeros exemplos de desvio grosseiro à proporcionalidade verificados nos últimos actos eleitorais para verificar que este preceito constitucional tem vindo a ser violado”, aponta.

Centrando-se nos resultados das eleições legislativas de 2011, o antigo vereador da Câmara do Porto revela que o “PSD elegeu um deputado por cada 19.992 votos e, no outro extremo, o BE necessitou de 36.115 votos para cada deputado eleito”, exemplificou, sublinhando que “os deputados do PSD são, assim, eleitos com praticamente metade dos votos dos do BE”. Para além disso, revela, “as listas do PAN [Partido pelos Animais e Natureza] e do PCTP-MRPP não elegeram qualquer deputado, apesar de terem recebido muito mais votos do que o número de sufrágios por deputado de qualquer uma das listas com deputados eleitos”.

A cinco meses das eleições, o candidato a Belém, que faz da luta contra a corrupção a sua bandeira eleitoral, diz que “seria de todo necessário, ainda antes das legislativas, repor a proporcionalidade no sistema eleitoral nos termos em que a Constituição impõe”, pelo que sugere alterações pontuais à Lei Eleitoral para a Assembleia da República. "A distribuição dos mandatos pelos círculos deve obedecer ao critério do quociente eleitoral e não ao método de Hondt, defende, explicando que este método, que vem sendo utilizado para este fim, deveria ser usado apenas para a ‘conversão de votos em mandatos’ como estipulado no artigo 16.º da mesma lei”.

Esta proposta decorre do resultado de um estudo de impacto destas medidas nos resultados eleitorais das últimas legislativas feito pelos professores José Matos e Paulo B. Vasconcelos. Os dois professores simularam as consequências do impacto das medidas em termos de distribuição de mandatos parlamentares.

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