Mais perguntas do que respostas no “caso Crivelli”

Ao longo de três horas, Barreto Xavier evitou todas as perguntas no caso da pintura que Pais do Amaral foi autorizado a vender no estrangeiro.

Foto
Jorge Barreto Xavier Miguel Manso

Foram precisas cinco intervenções para esta terça-feira, na Assembleia da República (AR), o secretário de Estado da Cultura (SEC), Jorge Barreto Xavier, começar, por fim, a responder às perguntas que desde o início da audição a oposição lhe vinha fazendo sobre o polémico “dossier Crivelli”. Mesmo assim, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura conseguiu poucos esclarecimentos sobre o caso da pintura que em 2012 o executivo de Pedro Passos Coelho autorizou o conhecido empresário Miguel Pais do Amaral a vender no estrangeiro e que está hoje envolta num processo de contornos pouco claros.

Afinal, o que está o Governo a fazer pelo retorno desta importante pintura renascentista avaliada em mais de cinco milhões de euros e que o actual SEC disse em 2013 querer ver de regresso ao país, questionou na primeira ronda de perguntas a deputada socialista Inês de Medeiros.     

Depois de no final da semana passada, em entrevista ao PÚBLICO, o advogado Christopher Marinello, representante dos actuais proprietários da obra, ter acusado o Estado português de há quase um ano e meio ter interrompido unilateralmente e sem explicações um processo negocial com vista à devolução da peça, Inês de Medeiros não foi a única deputada a procurar esclarecimentos.

Após a quarta intervenção em que o SEC evitou o tema, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro apresentou duas novas perguntas: que contactos foram estabelecidos com o representante dos actuais proprietários da obra e porque não foi acatada a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que a 26 de Março decidiu não existirem fundamentos legais para o Governo continuar a recusar ao PÚBLICO acesso à documentação administrativa relativa ao caso? “A decisão [de saída da peça do país] foi do seu Governo e a situação prolonga-se”, precisou José Soeiro. “O secretismo [a que o “dossier” está votado] não se compreende.”

Só então Barreto Xavier prestou declarações sobre o tema. Não respondeu, porém, a qualquer das perguntas. Defendeu apenas que “a ideia de secretismo é errada”, passando depois à rememoração dos passos iniciais do processo. Até ao momento, em Julho de 2013, em que anunciou a revogação da autorização de venda atribuída por Francisco José Viegas, seu antecessor do mesmo XIX Governo Constitucional.

No final da semana passada, evitando sete perguntas do PÚBLICO, a SEC afirmou não ter provas de que Marinello, um dos maiores especialistas mundiais em casos semelhantes, esteja de facto mandatado para negociar o regresso de Virgem com o Menino e Santos. Já esta terça-feira, na Assembleia da República, Barreto Xavier sugeriu que o caso só poderá avançar quando o Governo apurar “com clareza” a identidade dos actuais proprietários da "Virgem portuguesa”. “Até hoje não conseguimos saber quem é o proprietário, mas queremos saber. Ou acham normal que não se saiba?”

Marinello acha perfeitamente natural e diz ter apresentando ao Governo todas as provas do seu mandato numa reunião que teve em Lisboa a 18 de Dezembro de 2013. Já esta terça-feira, José Soeiro teve de esperar pelo fim de mais quatro intervenções para reiterar o seu pedido de explicações: qual o motivo por que a SEC interpôs recurso junto do Supremo Tribunal Administrativo para continuar a manter o “dossier” fechado? Porque interrompeu as negociações em curso com Marinello? É importante ou não, para o Governo, a salvaguarda desta obra?

Para o deputado bloquista, a insistência na identidade dos proprietários, quando estes optam por manter anonimato e têm um representante legal, “parece uma birra”. “Ou é uma desculpa? Vão ficar paralisados a fazer uma birra?”

Tentativas inúteis: uma vez mais Barreto Xavier não respondeu a qualquer pergunta, acabando apenas por minimizar a relevância do “dossier”. “A nossa actividade quotidiana não se foca nesta obra em particular, há muitas coisas que se passam na Secretaria de Estado da Cultura.”

Entre elas está o ainda mais controverso caso da Colecção Miró do Banco Português de Negócios, ilegalmente saída do país  – o SEC foi questionado sem chegar a prestar esclarecimentos. Outro tema é a abertura do novo Museu dos Coches, adiada ao longo dos últimos três anos – Barreto Xavier negou que a inauguração se faça com a exposição incompleta, apesar das declarações, anteontem, ao PÚBLICO, dos próprios autores da museografia lamentando o projecto por concluir.