Passos defende “justiça moral” de “política de imigração mais aberta”

Os parlamentos da União para o Mediterrâneo aprovaram o documento que recomenda, entre outras medidas, a criação de mais canais humanitários. O primeiro-ministro lembrou que combater o “tráfico de seres humanos” é “uma obrigação moral que vai além de qualquer discussão política”.

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“Não há vontade nem solidariedade" para resolver o problema da imigração, disse Assunção Esteves enric vives-rubio

O primeiro-ministro português defendeu nesta segunda-feira que uma política de imigração mais aberta é justa não só do ponto de vista “moral”, como também pode trazer “benefícios económicos e sociais de médio-prazo” para os países que a adoptarem. Passos Coelho, que falava no encerramento da cimeira de presidentes da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, em Lisboa, admitiu que “é uma matéria complexa” e sublinhou a necessidade de um debate “sério” sobre o tema.

“É importante termos, em cada um dos nossos países, um debate sério e aprofundado sobre a política de imigração que queremos. É sabido que esta é uma matéria complexa, muitas vezes com custos políticos e financeiros de curto-prazo nos países de destino”, começou por dizer Passos Coelho. Mas ressalvou logo de seguida: “Enfrentamos hoje, na União Europeia, um contexto político e económico que limita as nossas escolhas. Estamos a sair de uma grave crise, que atingiu muito em particular países como Portugal. Assistimos à subida de partidos com uma agenda e uma retórica populista e anacrónica. Mas é importante termos igualmente presente a justiça moral inerente a uma política de imigração mais aberta e os benefícios económicos e sociais de médio-prazo que dela podem resultar.”

Para o chefe do executivo, “uma política de imigração mais positiva, mais coerente” só faz sentido “a nível europeu e em cooperação com os países de origem”. Passos espera, por isso, que a Agenda Europeia para as Migrações, que a Comissão Europeia irá apresentar, introduza o debate e que, “nos mecanismos multilaterais de cooperação entre norte e sul do Mediterrâneo”, se procurem “soluções comuns”.

Para o primeiro-ministro, “a Europa não deve tratar as relações com os seus vizinhos como relações que só interessam a um certo número de Estados-membros”: “É uma visão redutora e que não corresponde aos nossos interesses, nem como estados individuais, nem como estados parte de um projecto político mais abrangente como é a União Europeia”, disse o chefe do executivo para quem “as tragédias que se têm repetido no Mediterrâneo são profundamente revoltantes e merecem a mais séria reflexão e acção” dos países de destino, de origem e de trânsito.

“Sabemos as circunstâncias que rodeiam a forma como muitas destas pessoas procuram chegar à Europa. Não podemos criticar a sua vontade de arriscar a vida por um futuro melhor. Mas não podemos permitir que esse meritório interesse seja cruelmente explorado por redes terroristas. E essa não é uma responsabilidade apenas dos países europeus, como países de destino, sendo, antes, uma responsabilidade conjunta de todos”, afirmou, defendendo que “o combate à imigração ilegal, enquanto crime de tráfico de seres humanos, é um dever de todos” e “uma obrigação moral que vai além de qualquer discussão política”.

Falta de solidariedade
Apesar de os jornalistas não terem podido assistir à abertura da sessão, a cargo da presidente da Assembleia da República, o discurso de Assunção Esteves foi facultado à comunicação social. Nele considera-se, em relação às tragédias no Mediterrâneo, que “as soluções tardam ou são insuficientes” e que a União Europeia “nunca harmonizou as políticas de imigração”: “Não há vontade nem solidariedade, nem mesmo consciência do interesse próprio, pois que a imigração é um elemento essencial ao equilíbrio sistémico da União Europeia. A imigração, na verdade, nunca foi tomada a sério, nem como princípio nem como interesse.”

Na cimeira foi aprovado o documento com recomendações ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia e aos governos. Segundo Assunção Esteves, as medidas abrangem, entre outras, a criação de mais corredores humanitários, novos canais de imigração “segura e legal”, e também, por exemplo, a diminuição da taxa sobre as remessas dos imigrantes para os países de origem.

Imigração no topo da agenda
Também o Presidente da República, Cavaco Silva, considerou nesta segunda-feira que a imigração, o asilo e os direitos humanos deviam estar no topo da agenda europeia, num "tempo desafiante" que requer cooperação e diálogo com os países do sul do Mediterrâneo.

"São temas de grande preocupação para todos nós, temas que deviam estar no topo da agenda da União europeia, no topo da agenda das nossas nações", afirmou o chefe de Estado, perante representantes dos mais de 40 países que fazem parte da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.

Falando nos "tempos desafiantes" que se vivem, defendeu que a imigração, o asilo e os direitos humanos são problemas que requerem "uma grande cooperação e diálogo entre a União Europeia e os países do sul do Mediterrâneo". "Este diálogo é fundamental e é fundamental esta parceria entre os dois lados do Mediterrâneo", frisou.

O chefe de Estado sublinhou ainda o carácter especial e único da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, considerando que se deve aproveitar esta oportunidade de diálogo e parceria para enfrentar os problemas e encontrar soluções para evitar a repetição de tragédias no Mar Mediterrâneo. "Isso exige diálogo e cooperação", insistiu.

Numa curta intervenção, a presidente do parlamento português, Assunção Esteves, aproveitou a audiência concedida por Cavaco Silva para dar conta do trabalho que está a ser desenvolvido na II cimeira de presidentes dos parlamentos da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que decorre até terça-feira no Palácio de São Bento, adiantando que as conclusões do encontro serão posteriormente remetidas para a Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu.