Parlamentos da União para o Mediterrâneo querem mais canais e vistos humanitários

“A Europa tem de receber mais refugiados” é outra das recomendações dos líderes que estão reunidos segunda e terça-feira em Lisboa. A Assembleia da República preside, desde do ano passado, à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.

Assunção Esteves preside à cimeira
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Assunção Esteves preside à cimeira Enric Vives-Rubio

A criação de mais canais humanitários, nos países de chegada, para ajudar imigrantes em situação de emergência e a emissão de mais vistos humanitários para quem necessite de protecção internacional são algumas recomendações que deverão ser adoptadas pelos presidentes dos parlamentos da União para o Mediterrâneo, numa declaração conjunta que sairá da cimeira desta segunda-feira, em Lisboa.

No projecto do documento, apresentado pela presidente da AR, Assunção Esteves, recomenda-se também “uma operação eficaz de salvamento e busca da União Europeia e no Mediterrâneo, a protecção dos direitos fundamentais como prioridade da Frontex [a agência da União Europeia para a vigilância das fronteiras externas] e a prestação de apoio especial aos países que enfrentam o maior número de chegadas”.

A declaração sobre imigração, asilo e ajuda humanitária, que deverá ser subscrita pelos presidentes dos parlamentos da União para o Mediterrâneo, defende ainda “a abertura de mais canais legais de acesso de imigrantes à União Europeia” e medidas para “garantir os direitos sociais dos trabalhadores migrantes e o envio de remessas para os países de origem”. No documento defende-se “uma política comum europeia para a migração legal, com novas vias legais de acesso à UE” e “maior flexibilidade dos procedimentos relativos a vistos de trabalho”.

Propõe-se ainda a criação de “centros de informação nos países de origem, de trânsito e de destino para prestar esclarecimentos e proporcionar orientação aos migrantes a respeito dos seus direitos e obrigações”.

A proposta - que defende que “a Europa tem de receber mais refugiados” - defende também a criação de “uma base de dados partilhada e normalizada para melhor organizar a reinstalação e a gestão conjunta de pedidos de asilo entre a UE, países de trânsito, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e outras organizações internacionais relevantes”.

Trata-se de uma “resposta política dos presidentes dos parlamentos de 44 países à tragédia a que se tem assistido no Mediterrâneo e à insuficiência da resposta europeia”, com “recomendações de medidas concretas às instituições da União Europeia e aos chefes de Estado e de Governo” da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, lê-se num comunicado enviado pelo gabinete da presidente da AR, que preside, desde 9 de Fevereiro, a esta assembleia.

A cimeira de segunda-feira tem como tema Imigração, asilo e direitos humanos na Região Euro-Mediterrânica. Contará com intervenções do presidente do Senado italiano, Pietro Grasso, da presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Laura Boldrini, e da fundadora e presidente da Organização Não Governamental Gandhi, Alganesh Fessaha, que trabalha também junto de refugiados da Eritreia e Sudão. O encerramento está a cargo do primeiro-ministro, Passos Coelho.

A reunião da Assembleia Parlamentar decorre segunda e terça-feira. No segundo dia, a sessão plenária contará, entre outros, com a participação do presidente da Assembleia dos Representantes do Povo da Tunísia, Mohamed Ennaceur, do director da Amnistia Internacional para a Região da Europa e Ásia Central, John Dalhuisen, e do director executivo-adjunto da Frontex, Gil Arias-Fernandez.