Governo interrompeu há mais de um ano negociações directas para regresso do Crivelli

Representante dos proprietários da pintura afirma ter escrito mais de 18 cartas e emails deixados sem resposta pelo executivo de Pedro Passos Coelho. SEC diz apenas que Christopher Marinello “se arroga representante”, não havendo “qualquer comprovativo”.

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Marinello com o Crivelli já restaurado, a primeira fotografia pública do quadro de que antes havia apenas reproduções DR

Mal atende a chamada do PÚBLICO nos seus escritórios de Londres, Christopher Marinello faz um aviso: “Um bom jornalista perguntará 14 vezes onde está a pintura. Não vou responder.”

Aos 53 anos, Marinello é um dos grandes especialistas mundiais em acordos para a restituição de obras de arte perdidas, roubadas ou saqueadas. Recentemente foi um dos negociadores no ultramediático “caso Gurlitt”, com centenas de obras saqueadas pelo regime Nazi. Agora tem em mãos um caso português: o polémico “dossier Crivelli”.

Marinello trabalha para os proprietários da importante pintura que em 2012 o conhecido empresário Miguel Pais do Amaral foi autorizado pelo actual Governo PSD/CDS-PP a vender no estrangeiro, tanto contra as protecções legais de que a obra usufruía desde os anos 1970 como contra o parecer de especialistas que ao longo de meses apontaram soluções para a permanência da peça no país. Um processo com pormenores “chocantes”, segundo Marinello, e que foi mantido em segredo até o PÚBLICO o revelar em Junho de 2013.

Até ao fim, o negociador inglês não revelará, de facto, o paradeiro de “Virgem com o Menino e Santos”, uma pintura datada de 1487 e de valor estimado acima de cinco milhões de dólares (4,4 milhões de euros). No entanto, ao longo de várias conversas com o PÚBLICO exporá detalhadamente inúmeros passos de um caso que diz ter estado já a ponto de se resolver e que afirma que provavelmente só não se resolveu ainda por falta de resposta do Governo português. 

Com base nas informações obtidas nessas conversas, o PÚBLICO remeteu ontem por email sete perguntas à Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Na sua resposta também por escrito, a SEC reconhece contactos e uma reunião com Marinello, mas não responde a qualquer das perguntas. Faz em vez disso uma declaração em que, essencialmente, questiona o mandato de Marinello – descrito como aquele que, sem “comprovativo”, “se arroga representante do proprietário”.

“Não há conhecimento de quem é o actual proprietário da pintura”, lê-se na primeria linha da declaração da SEC. Reconhecendo “contactos entre a Direcção-Geral do Património Cultural [DGPC] e o director do Art Recovery International, que se arroga representante do proprietário”, a SEC “confirma que houve uma reunião entre a DGPC e o eventual representante do proprietário em Dezembro de 2013”.

Marinello falará ao PÚBLICO sobre essa reunião. A SEC diz apenas que nela “foram discutidos vários cenários, sendo que, posteriormente, entendeu-se analisar melhor a situação em causa de forma a encontrar a solução mais adequada, até porque não há qualquer comprovativo que o, atrás referido, director do Art Recovery International, seja, efectivamente, o representante do legítimo proprietário da pintura”.

Confrontado também ontem com a resposta das autoridades portuguesas, Marinello primeiro fica em silêncio e mostra-se confuso, depois ri-se. “É completamente absurdo, se não patético, uma resposta muito triste. Eu levei para Lisboa [para a reunião de Dezembro] o meu ficheiro com a carta de autorização [como representante] dos meus clientes e toda a documentação: licenças de exportação da peça, recibos de armazenamento, o recibo de compra pelos meus clientes, recibos do restauro e a declaração da entrada da peça no meu escritório.”

Marinello explica que, “obviamente”, não podia passar para o conhecimento das autoridades portuguesas grande parte da informação constante nessa documentação. E sublinha: “Não espero que eles [SEC e DGPC] saibam quem são os proprietários. Não é suposto. É para isso que têm um representante.”

16 meses – 18 cartas
Foi em Julho de 2013 que Jorge Barreto Xavier, o actual titular da pasta da Cultura, anunciou ter revogado a autorização de venda atribuída por Francisco José Viegas, o seu antecessor do mesmo XIX Governo Constitucional. Supostamente, a revogação teria efeitos retroactivos. E visaria o regresso da pintura ao país.

O anúncio da revogação foi feito na Assembleia da República e desde então que a SEC alega estar a tentar reaver a obra. A 14 de Abril último foi o que alegou perante o Supremo Tribunal de Justiça por forma a continuar a manter em segredo a documentação relativa ao caso. Já na versão de Marinello as diligências pelo retorno da obra foram interrompidas há quase um ano e meio.

Marinello diz que “houve um momento em que estava preparado para devolver o quadro a Portugal” mas que desde Janeiro de 2014 que as autoridades portuguesas não dão sequer resposta às suas múltiplas tentativas de contacto.

Segundo o negociador inglês, “nos últimos 16 meses” as autoridades portuguesas “ignoraram pelo menos 18 cartas e emails” – uma média de mais de um contacto por mês deixado por responder.

Surgem precisamente em contactos por escrito os pormenores “chocantes” de que o negociador fala.

Advogado de formação, Marinello usa este adjectivo para descrever algumas das reivindicações de uma carta escrita a 6 de Dezembro de 2013 pelas autoridades portuguesas. O início de um processo em que ele próprio entrou ainda nesse mês contratado pelos então proprietários da “Virgem portuguesa”.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso mas que não está autorizado a publicar e que pode citar apenas parcialmente, Portugal anunciava que a obra estava ainda protegida por lei – apesar da autorização de venda no estrangeiro que Francisco José Viegas reconheceu ter-lhe atribuído (admitiu isso mesmo quando em Julho de 2013 foi à Assembleia da República prestar declarações sobre o caso).

A mesma carta fazia também saber da intenção nacional de reaver a pintura – apesar de, a haver uma autorização válida, a obra ter sido legalmente vendida por Pais do Amaral e ter sido também legalmente que depois circulou e poderá continuar a circular entre sucessivos compradores internacionais.

No mesmo documento, o Governo português anunciava ainda que recorreria, se necessário, a instrumentos e mecanismos legais para garantir a protecção da obra.

Eram os aspectos “chocantes” da estratégia anunciada pelo Estado português numa missiva “com uma série de erros factuais e que não reflectia a situação [legal da obra] no momento”, diz Marinello.

A mesma carta pedia, contudo, “cooperação activa das partes”. “Foi nesse espírito [de cooperação] que a 18 de Dezembro de 2013 viajei para Lisboa”, conta o negociador.

A reunião foi no Palácio Nacional da Ajuda, no escritório de Isabel Cordeiro, então directora-geral do património Cultural. Na altura, Marinello já sabia que Portugal tinha contactado duas forças policiais internacionais: a inglesa Scotland Yard e a Organização Internacional de Polícia Criminal, conhecida como Interpol. Sem sucesso: “Ninguém quis agir pelo Governo português”, diz o negociador inglês. Que sublinha: “A lei está contra o Governo português. Ainda assim, nós decidimos cooperar.”

Há muitas perguntas que Marinello deixa por responder. Porquê cooperar não é uma delas: porque “enquanto este caso não se resolver os actuais proprietários não podem calmamente usufruir do seu quadro”. Dois anos volvidos, “é injusto”, sublinha.

Marinello não esclarece quem detém neste momento a titularidade da obra. Numa conversa inicial aponta “uma colecção privada”. Posteriormente dirá apenas que a pintura “já teve mais de um proprietário” desde que deixou Portugal e que a sua empresa representa “várias partes”.

Não explica se “várias partes” numa cadeia de interesses projectada no futuro – com actuais proprietários e novos candidatos à titularidade – se “várias partes” numa cadeia de interesses relativa ao passado – com actuais e anteriores proprietários. Marinello esclarece apenas que Pais do Amaral não está entre os seus clientes – “tem o seu próprio representante”.

O negociador inglês não comenta também os pontos de passagem internacionais da obra apurados pelo PÚBLICO ao longo dos últimos dois anos. Um percurso que começou em Paris, no antiquário Jean-François Heim, e levando depois a Londres e, por fim, aos Estados Unidos.

Sobretudo, Marinello não avança qual o montante pedido pelos actuais proprietários ao Governo português pela devolução da obra. Confirma apenas que o valor do Crivelli aumentou desde que deixou as mãos de Pais do Amaral.

“De boa-fé”
Tanto quanto se sabe, Pais do Amaral teve uma oferta de compra de cinco milhões de dólares (4,4 milhões de euros, ao câmbio actual). Segundo Marinello, a revalorização da pintura com 1,62 metros de altura por 1,07 metros de lado deve-se em parte a um processo de restauro oneroso e complexo.

Mas o dinheiro “não é a questão fundamental”, sublinha o negociador: “Ninguém esperava que o Estado [português] pagasse esta pintura num momento [de crise] como o que atravessa.”

Segundo o negociador, a 18 de Dezembro de 2013, a reunião no escritório de Isabel Cordeiro deu-se por concluída com “uma excelente proposta em que os desejos das autoridades portuguesas seriam respeitados, tal como os direitos dos proprietários” que “de boa-fé” haviam investido na aquisição da peça. Um mês depois, a 16 de Janeiro do novo ano, houve ainda contactos sobre a base do acordo: a criação de um colégio de patronos que colectivamente comprariam a pintura para o Estado português. Depois, nada.

“[Os responsáveis da DGPC] disseram-nos que a proposta iria ser entregue à Secretaria de Estado da Cultura”, explica Marinello. Que esperou até Março para voltar a contactar as autoridades portuguesas. Nessa altura, a DGPC tinha já novo responsável.

No princípio de Fevereiro, Isabel Cordeiro deixou funções sem voltar a prestar declarações sobre o “caso Crivelli”. Cedeu vez a Nuno Vassallo e Silva à frente da DGPC. Foi já a assistente deste que a 28 de Março fez saber a Marinello que “a proposta estava ainda a ser analisada”.

Contactada pelo PÚBLICO, Isabel Cordeiro recusou prestar declarações alegando estar obrigada a reserva e esclarecendo que não fará quaisquer comentários sobre o caso enquanto o “dossier” não for aberto e feito público. As mesmas perguntas enviadas à SEC foram também enviadas à DGPC, que não lhes deu qualquer resposta.

Acima de Vassallo e Silva, já da parte da Secretaria de Estado da Cultura, o negociador inglês afirma ter sido informado de que “faltava ‘follow up’”.

“Resposta, zero”, diz Marinello. E é assim, sem resposta, que afirma que os actuais proprietários da “Virgem portuguesa” foram deixados desde então pelo Governo português. Uma situação “contrária aos interesses da população portuguesa”.

Afirmando não perceber quais as actuais intenções das autoridades portuguesas, Marinello define como “pouco escrupulosa” a “falta de comunicação em nome da Secretaria de Estado da Cultura”.

“O Estado português nunca reclamou formalmente a devolução da obra, mas também nunca retirou a reclamação informal” constante na carta de Dezembro de 2013, explica o negociador. Por outro lado, “a proliferação de reivindicações infundadas” que Portugal faz sobre a obra “é uma nuvem” sobre o título de propriedade “que é prejudicial” para qualquer proprietário, presente ou futuro. É também “litigável” em tribunal e passível de levar a indeminizações, diz o negociador.

Porque não avançam então os actuais proprietários para uma acção legal? É mais uma pergunta a que Marinello responde apenas indirectamente: explica que mesmo o problema de titularidade dos dois Matisse da família Rosenberg, um dos quais envolvido no complexo “caso Gurlitt”, foi resolvido extrajudicialmente.

Foi resolvido a favor dos clientes de Marinello – apesar de a lei norueguesa, aplicável num dos casos, lhes ser contrária.

A resolução extrajudicial é a especialidade deste negociador que numa entrevista a um jornal italiano sobre o “caso Gurlitt” explicou: “Não há nada mais caro, demorado e prejudicial à reputação […] do que uma litigação.”