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Repúblicas de Coimbra criam associação para lutar contra a lei do arrendamento

Objectivo é "salvaguardar o património" e "ajudar as repúblicas" que estarão em risco com a nova lei do arrendamento

As repúblicas de Coimbra criaram uma associação com o objectivo de proteger e salvaguardar o património destas casas de estudantes, nomeadamente da lei do arrendamento, vista como uma ameaça.

A Associação das Repúblicas de Coimbra surgiu a partir da necessidade de haver "um órgão dotado de personalidade jurídica", algo que o Conselho das Repúblicas não tem, de forma a "salvaguardar o património e a ajudar as repúblicas", sendo o foco, de momento, no Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que é visto como uma ameaça, disse à agência Lusa o estudante da República da Praça, uma das fundadoras, Gonçalo Quitério.

"Com a entrada do NRAU, as repúblicas sentiram-se ameaçadas e decidiu criar-se esta associação para se conseguir chegar àqueles que têm o poder de tomar decisões", explanou, considerando que este novo regime "é uma armadilha para as repúblicas". Nesta nova lei, estas casas são equiparadas "a micro-empresas", o que leva a uma sujeição "ao regime liberalizado". Caso a república aceite os termos do senhorio, a renda anual terá um valor máximo de um quinze avos do valor patrimonial do imóvel durante os cinco anos de adaptação. Passado esse período, "o senhorio pode impor o valor que quiser ou mandar simplesmente os repúblicos para a rua", acrescentou. Face a esse novo regime, as repúblicas temem que este seja um "princípio do fim" destas casas de estudantes.

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O Conselho de Repúblicas já veio exigir a anulação do NRAU, acusando a lei de ter forçado em 2013 o fecho de portas da República 5 de Outubro, com mais de 40 anos de existência. Também a República da Praça está em risco, depois de o Tribunal de Coimbra ter determinado o despejo, decisão que está de momento no Tribunal da Relação. Outras repúblicas foram postas à venda, como é o caso da dos Fantasmas, Rápo-Táxo e dos Pyn-Guyns.

O modelo das repúblicas de Coimbra surgiu no século XIX, mantendo desde então uma gestão comunitária das casas, tendo como principais características "uma casa comum, uma gestão partilhada do dia-a-dia, um certo sentido de independência em relação ao exterior e uma identidade própria", contou o responsável pelo projecto de arquivo de repúblicas "Projeto R", Mário Carvalhal. Com uma forte ligação às crises académicas de 1962 e de 1969 e à oposição ao Estado Novo, estas casas de estudantes assumem uma identidade "transgeracional" a partir de "certos símbolos, como bandeiras, gritos de casa ou hinos", que as caracteriza desde o século XIX até aos dias de hoje, sublinhou.

A Associação das Repúblicas de Coimbra foi fundada pelas repúblicas da Praça, Ay-Ó-Linda, dos Fantamas e Boa-Bay-Ela, estando também já incluídas outras três, sendo elas as repúblicas Rápo-Táxo, Rás-Te-Parta e Palácio da Loucura. Há, de momento, 25 repúblicas em Coimbra.