Por imposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Deco Proteste suspendeu a aplicação informática IRS Sem Custo, um programa de preenchimento online da declaração de IRS. A associação de defesa do consumidor foi notificada em Março através de um projecto de deliberação por, segundo a CNPD, estar a efectuar o tratamento de dados sem ter notificado previamente a comissão.

A Deco contesta a acusação da CNPD, garantindo que “não recolhe dados fiscais dos utilizadores” e que se “limitava a ceder um programa que era instalado no computador de cada contribuinte, não tendo em momento algum a ele acesso ou aos dados inseridos”.

A suspensão da página tem efeitos imediatos, não sendo mais possível aceder-lhe, descarregar o programa, nem pedir o código de activação. A associação garante que “quem já tirou partido desta ferramenta para preencher o IRS pode ficar descansado, porque a suspensão da página não põe, de forma alguma, em causa as declarações já submetidas”.

Questionado pelo PÚBLICO se o programa foi desenhado internamente ou contratado a uma empresa, Joaquim Rodrigues da Silva, representante da Deco, adiantou que a plataforma foi elaborada pela empresa Ginocar Produções, que detém a publicação Informador Fiscal. Rodrigues da Silva assegura que a Deco tem “absoluta confiança neste parceiro, que, no exercício da sua actividade, tem compromissos de sigilo e confidencialidade”. “Temos perfeita noção de que estamos a falar de dados sensíveis”, diz o representante da Deco, frisando que a parceria com o Informador Fiscal começou há 11 anos, primeiro, com uma ferramenta disponibilizada em CD e, mais tarde, através da plataforma online.

De acordo com um comunicado da Deco, a associação diz ter sido acusada pela CNPD de “aceder aos dados fiscais dos utilizadores da aplicação” e contestou essa acusação no período legal para responder à acusação da CNPD. Mais tarde, foi contactada por carta para que procedesse à suspensão imediata da página, para a qual já fora notificada quando a CNPD enviou o projecto de deliberação. Uma entidade que falhe a notificação à CNPD pode incorrer numa coima entre 3000 a 30 mil euros. Falta ainda conhecer a decisão final da CNPD.

Entretanto, a Deco Proteste refere que “os 110 mil contribuintes que já descarregaram a aplicação podem continuar a usá-la para simular ou cumprir as suas obrigações fiscais até ao final de Maio, momento em que termina o prazo legal de entrega”.

“Melhorámos uma aplicação que já disponibilizávamos desde 2004 aos nossos associados, primeiro em CD e, mais tarde, pela Net, e tornámo-la acessível a todos os portugueses. Estamos conscientes das dificuldades que os contribuintes sentem todos os anos no momento de preencher o IRS. Por isso, é sem surpresa que temos recolhido um feedback muito positivo de quem já usou o IRS Sem Custo”, refere o esclarecimento da Deco.

A associação de defesa do consumidor assegura ainda que “tudo irá fazer para reverter a situação e poder voltar a proporcionar aos contribuintes um programa que não só ajuda a entregar o IRS de forma simples e gratuita, como ainda dá conselhos acerca das opções fiscalmente mais vantajosas”. “É lamentável que os contribuintes fiquem impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica aquilo que é uma dor de cabeça e ensina a poupar nos impostos, por causa de uma acusação sem sentido”. Com Pedro Crisóstomo