A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu no ano passado perto de 680 queixas sobre a actuação das forças de segurança. Os casos mais denunciados dizem respeito a ofensas à integridade física, segundo dados daquele organismo.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a inspectora-geral da administração interna, Margarida Blasco, refere que a IGAI recebeu 679 queixas em 2014, menos 14% do que no ano anterior, quando deram entrada naquele organismo 790 denúncias. Das 679 queixas, 324 visaram a actuação da GNR, 348 a PSP e sete os inspectores do Serviço de Estrangeiros Fronteiras.

Apesar da PSP ser a força de segurança mais visada, as queixas contra a actuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública diminuíram 23% em 2014 face a 2013, enquanto as denúncias contra os militares da GNR aumentaram ligeiramente, passando das 322 para as 324, de acordo com os dados da IGAI.

A maioria das queixas que chegam à IGAI são provenientes dos tribunais (367) e dos cidadãos (237), mas também houve denúncias feitas por outras entidades, como comunicação social e organismos e serviços públicos, que totalizaram 75 no ano passado. A IGAI adianta que os casos mais denunciados estão relacionados com ofensas à integridade física e que o número de queixas "não tem sofrido osculações de relevo" nos últimos anos.

Segundo a IGAI, as queixas sobre a actuação dos elementos da PSP, GNR e SEF, nomeadamente as ofensas à integridade física, podem dar lugar a processos de averiguações, de inquérito e disciplinares. No ano passado, aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna abriu 13 processos disciplinares (menos nove do que em 2013), 21 inquéritos (menos um) e cinco processos de averiguações.

A inspectora-geral Margarida Blasco destaca ainda que, em 2014, não se registou qualquer morte pelas forças de segurança em operações policiais. Em 2013, agentes da PSP mataram duas pessoas em operações policiais e, em 2012, duas pessoas foram mortas por militares da GNR e uma pela Polícia de Segurança Pública.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspecção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.