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PS quer que ex-alunos entreguem parte do IRS ao ensino superior

Proposta prevê que uma parte do IRS pago por ex-alunos seja canalizada para a universidade que frequentaram e pode vir a representar um aumento de 10% do financiamento no ensino superior. Estudantes vêem medida como "avulsa" e docente considera-a "um imposto especial para antigos alunos"

A ideia é do Partido Socialista (PS) e integra o documento “Uma década para Portugal”, tornado público no fim de Abril: os antigos estudantes de ensino superior podem vir a contribuir para o seu financiamento, através da consignação (entrega) de uma percentagem do IRS para o estabelecimento que frequentaram. “Esta medida visa premiar cada instituição pela capacidade de gerar valor em Portugal dos alunos que formaram”, lê-se no relatório de 95 páginas que vai servir de base para o programa eleitoral do PS.

Na prática trata-se de uma contribuição que se assemelha a outra já existente: a consignação de 0,5 % do IRS para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sem custos acrescidos para o cidadão. A percentagem a consignar, no caso do ensino superior, não está ainda definida. Apenas se sabe que será “bastante baixa”, diz Manuel Caldeira Cabral, um dos 12 redactores de “Uma década para Portugal”, ao P3.

O economista sublinha que esta proposta não pressupõe a cobrança “de mais uma taxa adicional sobre os alunos”, mas sim a canalização “não voluntária” de uma parte do imposto para os antigos estabelecimentos de ensino superior, que assim poderiam ver reflectido “no seu financiamento o valor que os seus alunos criaram no mercado”. Algo que, reflecte, “pode ser medido pelos impostos que pagam”. Só vários anos após a implementação desta medida se pode avaliar o impacto real da mesma, mas Caldeira Cabral fala “num aumento de financiamento para o ensino superior na ordem dos 10%”.

Pedro Santa Clara, docente da Nova School of Business & Economics (SBE), da Universidade Nova de Lisboa, considera que o “timing” da proposta “é oportuno”, mas acha “péssimo” que seja “algo compulsivo”. “A graça toda disto é ser voluntário”, diz o também responsável pelo projecto do novo campus da Nova SBE em Carcavelos, que está a ser construído com apoio financeiro de antigos alunos. “O compulsivo torna-se muito ineficiente”, considera. “Passa, no fundo, a ser um imposto especial para antigos alunos.”

Estudantes vêem medida como “avulsa”

Mostrar “às universidades que os esforços de empregabilidade de hoje teriam um retorno no futuro” é um dos objectivos da proposta, através de um maior envolvimento das instituições de ensino superior na inserção dos estudantes no mercado de trabalho. “Em vários países da Europa e dos Estados Unidos, as universidades têm uma rede de contactos muito grande com empresas e ex-alunos que estão em empresas e usam esses contactos local e globalmente para arranjar estágios, encontrar e divulgar empregos”, refere Caldeira Cabral. O mesmo é feito em Portugal “mas de forma muito variável e com poucos recursos”.

O presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Carlos Videira, vê esta sugestão como “avulsa”. “É nosso entendimento que o problema do sub-financiamento do ensino superior deve ser resolvido ao nível das escolhas políticas e não da consignação do IRS por parte dos cidadãos”, opina o também mestrando em Direitos Humanos pela UM. Videira, de 24 anos, fala “numa espécie de duplo financiamento: o que já vem do Orçamento do Estado (proveniente das receitas do Estado, nomeadamente dos impostos) e, depois, um adicional por parte dos cidadãos”.

“O salário de um aluno licenciado é cerca de 70% superior ao salário de alguém que tem apenas o 12.º ano. Isto significa que o facto de as pessoas passarem pela universidade cria um valor nelas próprias, que gera um retorno para os cofres do Estado, porque pagam mais IRS”, aponta Caldeira Cabral. Com esta medida socialista, “uma parte do valor criado na sociedade regressaria às universidades e sinalizaria a ideia de que fazer esforços para integrar mais rapidamente os alunos no mercado de trabalho compensa”.

A empregabilidade, defende o dirigente associativo a cumprir o terceiro mandato como presidente da AAUM, “depende muito dos cursos, da oferta formativa que a universidade tem e também daquilo que é a região na qual está inserida”. “Teríamos, através deste modelo de financiamento, verbas muito diferentes de instituição para instituição.”

Questões práticas “têm que ser estudadas”

Já Pedro Santa Clara sugere que o foco não seja colocado em antigos alunos, mas sim “em equiparar as faculdades a instituições de solidariedade social para efeitos de doação de IRS”. “Seria algo da mais elementar justiça, numa altura em que o Estado diminui fortemente o financiamento do ensino superior”, acredita. “Sou a favor de tudo o que tenha a ver com a meritocracia e o apreço pelas instituições. Acho que as pessoas poderiam escolher, por exemplo, dar à faculdade dos seus filhos ou ao seu hospital.”

As questões práticas “têm que ser estudadas”: a consignação poderá realizar-se “nos primeiros dez anos [após a saída do ensino superior] ou ao longo de toda a vida contributiva”, revela o economista, acrescentando que se trata de algo a ser “ajustado à proporção” e que terá de ser negociado com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com as próprias instituições.

Para Caldeira Cabral, operacionalizar a medida em termos informáticos “não seria uma coisa difícil”. “Quando entregassem os diplomas aos alunos, as universidades poderiam pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) e enviar para o Ministério das Finanças”, exemplifica. Certo é que uma medida como esta, continua, tornaria o financiamento do ensino superior “mais previsível, a longo prazo, e menos dependente do Orçamento do Estado”.

António Cunha, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, afirmou ao P3 que até à próxima reunião do mesmo “não há uma posição sobre a mesma”. Ainda assim, sublinhou, "o CRUP vê sempre como positivo que os partidos ponham na sua agenda política as questões do financiamento do ensino superior”.