Cavaco considera lei das campanhas “a mais anacrónica que existe”

Presidente da República garante que teria mudado a lei, quando foi primeiro-ministro, se a CNE tivesse a interpretação actual. A Presidência já estudou as datas para a marcação das legislativas. Que só uma vez, no passado, ocorreram em Setembro.

Cavaco está na Noruega para uma visita de quatro dias: “Nunca viajei com uma delegação tão importante de cientistas e empresários”
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Cavaco está na Noruega para uma visita de quatro dias: “Nunca viajei com uma delegação tão importante de cientistas e empresários” Tiago Machado

Sorridente, Cavaco Silva percorreu o corredor do avião da TAP que transportou a comitiva desta visita de Estado de quatro dias à Noruega. O trajecto Lisboa-Oslo demorou cerca de quatro horas, o que permitiu uns minutos de conversa com os jornalistas. Sobre a razão desta viagem, mas não só… A data das legislativas e a polémica lei de cobertura das campanhas eleitorais, e a interpretação que dela faz a Comissão Nacional de Eleições (CNE), mereceram comentários do Presidente.

“Eu penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe”, afirmou Cavaco Silva.

Comparando, em termos de anacronismo, a actual lei que rege a forma como a comunicação social deve cobrir as campanhas eleitorais com a “lei da reforma agrária”, que encontrou quando era primeiro-ministro, Cavaco Silva lançou um desafio a Pedro Passos Coelho e à maioria parlamentar. “Quando fui primeiro-ministro encontrei uma lei anacrónica, a da reforma agrária. E mudei-a, contra toda a contestação. Se, nessa altura, a CNE tivesse feito o que faz agora, eu tinha-a mudado. Não tinha medo.”

Lembrando que existem 22 partidos, mais dois a aguardar pelo crivo do Tribunal Constitucional, Cavaco Silva lembrou, ironicamente, que a ideia de que todos os partidos tenham de ter uma cobertura idêntica, “com o mesmo impacto”, e debates televisivos a 24, pode tornar tudo muito difícil.

Antes, Cavaco deixara antever que as legislativas dificilmente terão lugar em Setembro. “Nós estudámos todas as datas.” Só existem quatro domingos disponíveis, entre os dias 14 de Setembro e 14 de Outubro, os marcos que a lei eleitoral estipula para a realização das legislativas. E há um único precedente histórico a favor de Setembro, garante o Presidente. Aconteceu em 2009, no seu primeiro mandato, e devido a uma “coincidência” com a data das autárquicas. Mas esse não é o único argumento. Há também que ter em conta o tempo que “os partidos têm” para fazer as listas de candidatos. E, por fim, se não houver cuidado, aponta o Presidente, “a campanha eleitoral ocorre nas praias”. No entanto, Cavaco Silva frisou que a decisão ainda não está tomada: “Marcarei depois de ouvir os partidos, conforme manda a lei.”

Um Presidente e quatro ministros
O Presidente da República deu início, neste domingo, a uma visita de Estado de quatro dias à Noruega. “Esta é talvez uma das viagens mais importantes que faço”, sublinhou. A “economia do mar” é o tema principal. A Noruega já obtém 20% da sua riqueza com a pesca, a biotecnologia marinha e outras formas de rentabilização dos recursos. Se contarmos com as explorações off-shore de petróleo e gás natural, o mar representa 45% do PIB norueguês. Portugal obtém apenas 2% do seu PIB com os recursos marítimos.

Por isso, Cavaco Silva faz-se acompanhar por uma extensa comitiva de cientistas, empresários do sector energético, mas também de várias start-ups do sector da biotecnologia. “Nunca viajei com uma delegação tão importante de cientistas e empresários.” A acompanhar o Presidente estão também os ministros Nuno Crato, da Educação, Aguiar Branco, da Defesa, Assunção Cristas, da Agricultura, e Moreira da Silva, do Ambiente.

O Presidente português terá encontros com o rei e com a primeira-ministra da Noruega e estará presente na assinatura de acordos de parceria, em vários domínios, do científico ao empresarial. Até porque os noruegueses também podem obter vantagens, graças à riqueza dos recursos oceânicos portugueses: “Nós somos um parceiro adequado para eles e eles são um parceiro adequado para nós”, declarou Cavaco Silva.