Proposta sobre lista de pedófilos aprovada só pela maioria

Dois deputados do PSD apresentaram declarações de voto.

Paula Teixeira da Cruz diz que o ministério da Justiça vai apurar responsabilidades na divulgação da carta
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Paula Teixeira da Cruz diz que o ministério da Justiça vai apurar responsabilidades na divulgação da carta Nuno Ferreira Santos

A proposta de lei que cria a lista de pedófilos foi aprovada, na generalidade, só com os votos da maioria. PSD e CDS viabilizaram, para serem discutidos em comissão, os projectos de lei do PS e do PCP para a protecção de crianças dos abusos sexuais.

Depois de um debate em que a oposição lançou muitas críticas e apontou inconstitucionalidades à proposta de lei que cria um registo criminal de condenados por pedofilia, só a maioria PSD/CDS aprovou a proposta, com duas declarações de voto no PSD, subscrita pelos deputados Paulo Mota Pinto e Francisca Almeida.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, em votação final global, a proposta de lei que actualiza a definição de terrorismo assim como a Lei de Organização da Investigação Criminal. A maioria viabilizou, com os votos contra do PCP, BE e PEV, as alterações à lei que criminalizam a apologia pública do terrorismo. O PSD, o CDS e o PS deixaram passar as alterações ao regime jurídico de permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. 

A alteração à Lei da Nacionalidade, também em votação final global, foi aprovada por 179 votos a favor (bancadas da maioria e PS) e 23 votos contra (PCP, BE e PEV). A deputada socialista Celeste Correia anunciou declaração de voto.