Opinião

Psicólogos e prisões: mais uma (sem) vergonha consciente e assumida!

O Ministério da Justiça e o Governo falham porque não protegem a sociedade do custo da reincidência.

Desde há vários meses que a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) tem vindo a alertar para o grave problema da ausência de psicólogos nos estabelecimentos prisionais portugueses. Facto este que contraria todas as orientações internacionais, bem como os objectivos expressos no Decreto-Lei n.º 215/2012 de 28 de Setembro que criou a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), nomeadamente no que se refere a redução da taxa de reincidência.

Todos nós, enquanto cidadãos, devemos estar preocupados quando um sistema prisional, devendo reabilitar os reclusos e proporcionar a sua reintegração na sociedade com sucesso, falha de forma tão retumbante. A taxa de reincidência em Portugal é hoje de cerca de 50%. Ou seja, um em cada dois ex-reclusos reintegrados na sociedade reincide e regressa ao sistema e a um estabelecimento prisional. Além disto significar a falência do sistema no que concerne aos seus propósitos sociais e humanos, também significa um custo incomportável para todos. Custo esse de aproximadamente 50 euros por dia por recluso (no total, são cerca de 700 mil euros por dia, a nível nacional), que seria significativamente reduzido caso houvesse mais sucesso e eficácia na reabilitação e reintegração. Sucesso e eficácia que somente serão possíveis com uma mudança efectiva dos seus comportamentos, para além do indispensável reequilíbrio emocional e do desenvolvimento de competências que lhes permitam fazer face aos desafios, obstáculos e oportunidades que os esperam na sociedade e na sua comunidade.

Os psicólogos, profissionais que o país formou (mais de mil a cada ano saem das universidades, cerca de 16.500 têm licença para o exercício da profissão, sendo que mais de 3500 se encontram desempregados e persiste uma grande precariedade na profissão), são os mais preparados e competentes nesta tarefa, enquanto especialistas na mudança de comportamentos, na promoção de competências e do equilíbrio emocional.

Todavia, o exercício da profissão não é compatível com experimentalismos descontrolados, falta de ética ou ausência de meios para a sua prática. Ora, aquilo que o Ministério da Justiça tem promovido não passa de experimentalismo. E contribui para um exercício impossível de compatibilizar com a ética, a deontologia e o sucesso e eficácia das intervenções. A interrupção constante das intervenções e acompanhamentos em curso face à precariedade do vínculo contratual existente compromete a sua qualidade, não assegura o cumprimento das normas éticas e deontológicas e coloca em causa a eficácia das mesmas, contribuindo assim para o insucesso do sistema prisional na reintegração social dos reclusos e na prevenção da reincidência.

Ser psicólogo neste contexto de actividade e neste papel não é um trabalho ocasional. Requer método e práticas validadas e, também por isso, continuidade nas intervenções. Mesmo as avaliações levadas a cabo pelos psicólogos, quando existem, são feitas sem o auxílio dos essenciais instrumentos de avaliação psicológica e ao arrepio das recomendações internacionais, por ausência destes materiais no sistema prisional português.

Para além destes graves factos, os psicólogos são “convidados” a trabalhar a um valor que pode chegar a 2,5 euros/hora (dois euros e meio) líquidos!!! Sim! Será possível acreditar que um trabalho desta natureza, qualificação e responsabilidade seja pago por este valor? Será digno? Será possível cumprir com as regras do exercício actualizado, em termos de formação, bem como manter o devido equilíbrio sócio-emocional indispensável ao efectivo exercício da profissão?

Apesar do enorme sacrifício realizado por todos os profissionais que até aqui o têm tentado fazer, esta é uma tarefa quase impossível. Parece que o Ministério da Justiça e o Governo se demitem de contribuir e pugnar pelo cumprimento dos objectivos de um sistema que tutelam e que é determinante na sociedade portuguesa. Entretanto, procuram, com o mínimo custo possível, cumprir no mínimo possível aquilo a que estão obrigados. Com isso falham. Falham com todos nós, desperdiçando recursos públicos com consciência que os seus actos são ineficazes quanto à confiança em atingir os objectivos que a Lei e os cidadãos depositaram no sistema prisional. Com isso falham porque não protegem a sociedade do custo da reincidência. Com isso falham porque não protegem a todos nós cidadãos em geral e aos reclusos e às suas famílias em particular do sofrimento associado à reincidência.

Devemos, portanto, perguntar-nos, e o que acontece quando os governantes falham desta forma no cumprimento do seu dever?

Psicólogo, director executivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses