"O PS não deixará nenhuma pergunta por responder"

João Galamba disponível para submeter plano do PS ao Conselho das Finanças Públicas e à UTAO, mas considera que a lei não o permite. Marco António discorda e avisa que, se os socialistas não o fizerem voluntariamente, o PSD tomará a iniciativa no parlamento.

João Galamba considera discurso Presidente da República na AR “insultuoso”.
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João Galamba Daniel Rocha

Todas as dúvidas terão resposta, sejam questões do PSD ou de outras entidades. É a garantia dada esta terça-feira pelo secretário nacional do PS João Galamba, em resposta à carta enviada na véspera pelo vice-presidente do PSD Marco António Costa ao líder socialista, António Costa.

"O PS não deixará nenhuma dúvida nem nenhuma pergunta por responder", afirmou este deputado do PS, que também faz parte do grupo de 12 economistas que elaborou o cenário macroenónomico a pedido de António Costa. "Responderá a todas, do PSD, e de outras entidades que levantem dúvidas, ou que tenham comentários a fazer sobre este documento. Este documento é uma base de trabalho para o PS, está em discussão, não é uma proposta final, a proposta final será o programa eleitoral do PS", assegurou o dirigente em conferência de imprensa.

Segundo João Galamba, "este documento está a servir os seus objectivos", desde logo "suscitar o debate na sociedade portuguesa sobre as propostas políticas que a apresentar nas próximas eleições". Mas isso não significa que o PS aceite o desafio do PSD de submeter este documento à UTAO e ao Conselho de Finaças Públicas.

"Essa sugestão tem um problema que é a lei. Eu não sei se o vice-presidente do PSD conhece a lei que rege a actuação da UTAO e do conselho Finanças Públicas, mas tratam-se de uma instituição técnica da Assembleia da República e de um órgão do estado que não têm como objectivo avaliar propostas partidárias apresentadas pelos partidos às eleições", justificou.

Na opinião de João Galamba, "o que esta proposta de Marco António Costa mostra é que, para o PSD, o PS já é governo e este documento já é o Orçamento de Estado".

Mas não é, sublinha. "Este documento é apenas um contributo para a elaboração do programa eleitoral do PS, está hoje a ser discutido com a sociedade portuguesa, o PS já o apresentou aos parceiros sociais, aos sindicatos, vai hoje discuti-lo com as entidades patronais e obviamente que todas as dúvidas e todas as questões levantadas terão resposta", insiste.

 Apesar de a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas terem "um quadro de actuação definido por lei que não se coaduna" com a proposta de Marco António Costa, o deputado afirma que o PS está "obviamente aberto a discutir este documento com o Conselho de Finanças Públicas".

"Esperamos é que a maioria, PSD e CDS submetam um documento semelhante ao do PS, com uma lista de medidas detalhadas, com análise detalhada das medidas, bem como do seu impacto", contra-ataca Galamba, sublinhando que, "até agora, o PS foi o único partido que apresentou um documento desta natureza".

Mas o PS também tem dúvidas "sobre o único documento que existe, não do PSD e do CDS, mas do Governo", disse, referindo-se ao Programa de Estabilidade. "Temos dúvidas quanto aos números, cálculos, e por isso deputados do PS enviaram uma pergunta por escrito ao Ministério das Finanças e, essa sim, o Governo está obrigado a responder por lei no prazo de 30 dias", frisou.

Sobre a disponibilidade de apresentar o documento "Uma Década para Portugal" ao Conselho Finanças Públicas, Galamba mostra abertura: "Estamos dispostos a apresentar o nosso cenário e os nossos pressupostos. No entanto, não está dentro da lei que rege a actuação do conselho de finanças públicas, não está previsto qualquer tipo de avaliação ou parecer sobre documentos que não do Governo".

E remata com uma estucada política: "Aparentemente, o PSD é que está a confundir o PS com o Governo. O PS quer ser Governo mas ainda não é, neste momento o Governo infelizmente para os portugueses ainda é PSD e CDS".

Marco António: "O PSD tomará a iniciativa"
Pouco depois, era o vice-presidente do PSD Marco António Costa quem afirmava, numa curta declaração sem direito a perguntas, que a leitura da lei feita pelo PS estava incorrecta, pelo menos em relação à Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento.

Lendo a uma alínea do regulamento da UTAO que permite a este órgão parlamentar apreciar documentos em matéria orçamental, o autor do desafio voltou a insistir e subiu a parada. "Pedimos ao PS que não tenha hesitações em submeter à UTAO o cenário macroeconómico", disse. Mas "caso não o faça, será a maioria a tomar a iniciativa de o pedir", afirmou.

O artigo 10º-A do regulamento deste órgão afirma que lhe compete "elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública". Na alínea i), citada por Marco António Costa, especifica-se que a UTAO pode desenvolver "outros trabalhos que lhe sejam determinados pela comissão especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira [Comissão de Orçamento e Finanças], ou que a esta sejam submetidos pelo presidente da Assembleia da República ou por outras comissões especializadas".