A ínfima hipótese de um acordo já não vai reparar danos do conflito na TAP

A companhia deu por encerradas as negociações e os pilotos dizem que foi inflexível, mas ninguém quer que a greve aconteça. Sem entendimento à vista, TAP tenta mitigar os impactos, correndo riscos.

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Fernando Pinto esteve reunido nesta segunda-feira com a ANAC Miguel Manso

Resultado: até ver, os protestos entre 1 e 10 de Maio continuam de pé, embora haja sempre margem para um entendimento de última hora. De qualquer forma, e mesmo que isso aconteça, os maiores danos já não são passíveis de recuperar. Apesar de, desta vez e por motivos de tesouraria, não ter permitido reembolsos dos bilhetes, a TAP tem agora em mãos milhares de passageiros a voar em datas alternativas ou com vouchers com a validade de um ano. Ou seja, perderá sempre receitas no futuro para albergar estas reservas e não novos clientes.

O presidente da companhia, Fernando Pinto, veio nesta segunda-feira dizer que as negociações cairam por terra, assegurando que a porta do diálogo se fechou com a rejeição da proposta que tinha sido feita ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Já o presidente do sindicato afirmou, numa entrevista à Lusa, que o Governo e a TAP têm sido "completamente inflexíveis" nas negociações e que mantêm "a irredutibilidade".

O que parece ser consensual é que ninguém quer esta greve. Difícil é prever se esse consenso se materializará a tempo de cancelar os protestos. Mas, ainda nesta segunda-feira e apesar desta nova troca de palavras, tanto a TAP e o Governo, como os pilotos vislumbravam uma ínfima hipótese de esta "guerra" terminar com um acordo. Em que moldes, ninguém sabe. É que a tal proposta que foi feita ao SPAC continua em segredo.

Quando questionado sobre o seu conteúdo, o presidente da TAP recusou revelar detalhes. Fernando Pinto disse apenas que incluía "20 e tantos pontos" e que previa "formas de compensar as perdas" dos trabalhadores. "Nós concedemos mais do que deveríamos, buscamos soluções efectivas", afirmou, reconhecendo que "preferia mais conceder aos trabalhadores que não estão a causar enormes prejuízos à empresa".

10% dos voos assegurados
Uma importante via para mitigar os efeitos desta greve são os serviços mínimos decretados nesta segunda-feira pelo tribunal arbitral do Conselho Económico e Social, que decretou como obrigatória a realização de parte dos voos para 12 destinos. Ficaram assim asseguradas todas as ligações aos Açores, bem como três voos (ida e volta) para a Madeira por cada dia de greve. O tribunal arbitral também decidiu proteger desta paralisação um conjunto de destinos importantes para a TAP, pelo facto de terem uma forte comunidade portuguesa.

Da lista que consta no acórdão, que contempla sempre ida e volta, destaca-se o Brasil, com duas frequências garantidas por dia. Já nos casos de Angola, França, Luxemburgo, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália, o tribunal arbitral decidiu que será obrigatória a realização de um voo diário. Em relação a Moçambique, será assegurada a realização de três voos durante todo o período da greve.

Além destes serviços mínimos, ficou ainda decidido, como é habitual, que terão de ser assegurados todos os voos que regressem de aeroportos internacionais, bem como de todas as ligações impostas por situações críticas em que esteja em causa a segurança de pessoas e bens. Também todos os voos militares e de Estado são obrigatórios (ver caixa).

Porém, num comunicado divulgado nesta segunda-feira à tarde, a TAP mostrou-se "desiludida" com o acórdão. "Esta decisão está muito longe de satisfazer as necessidades sociais de uma greve desta natureza e com uma duração de dez dias seguidos. O total de voos abrangidos corresponde apenas a 10% dos programados", referiu a empresa.

Neste momento, a companhia de aviação está, como disse Fernando Pinto, com a "energia voltada para o período de greve". Ou seja, vai agora dedicar-se à reprogramação dos voos, perante a ausência de um acordo. Mas, tal como fez com a questão dos reembolsos, está a jogar outras cartas arriscadas. Principalmente, a das expectativas em relação à adesão dos pilotos aos protestos.

Entre expectativas e riscos
Na questão dos reembolsos e da adesão, há uma dúvida comum que persiste: irá a TAP começar a cancelar antecipadamente os voos e, por isso, ver-se obrigada a devolver dinheiro aos passageiros? Ou preferirá esperar que os pilotos compareçam ao serviço? Neste campo, as expectativas estão elevadas face a outras greves do passado, mas se os trabalhadores não aparecerem, a tesouraria não terá apenas de sobreviver aos reembolsos, mas também às indemnizações que a empresa será obrigada a pagar.

Os mais de 400 pilotos que se sentaram para ouvir Fernando Pinto nas reuniões abertas que o gestor iniciou na semana passada para debater a greve e a situação financeira da companhia estão a dar alguma esperança à TAP de que parte da operação não seja afectada. Como já foi noticiado, a decisão do SPAC causou divergências dentro da classe e chegou a falar-se da criação de um sindicato alternativo. Mas só mesmo no primeiro dia de greve será possível perceber qual a dimensão desta ruptura e se ela realmente existe.

Já não se coloca tanta incerteza em relação aos oito sindicatos que, ao lado dos pilotos, assinaram um acordo com o Governo para reforçar as garantias dos trabalhadores na privatização. Nesta segunda-feira, estas estruturas emitiram um comunicado que, embora não faça uma referência directa à paralisação convocada pelo SPAC, refere que o acordo assinado em Dezembro, e que os pilotos dizem estar a ser posto em causa, "está em vigor, não havendo lugar a incumprimento ou cumprimento do mesmo sem que haja processo de privatização concluído".

Nessa nota, os sindicatos dizem estar "muito preocupados com a situação actual, no que concerne aos postos de trabalho dos mais de dez mil trabalhadores do grupo TAP", apesar de ressalvarem que "as questões que ficaram cometidas ao conselho de administração ainda não estão todas tratadas, resolvidas ou implementadas".

Recorde-se que, para os pilotos, o acordo de Dezembro, que permitiu o cancelamento de uma greve de quatro dias, foi quebrado. O sindicato exige a devolução das diuturnidades suspensas desde 2011 e uma participação entre 10% e 20% no capital da TAP. Dois pontos que o Governo e a companhia entendem que extravasam o entendimento a que tinham chegado há quatro meses.