A pedido do Secretário-Geral do PS, um grupo de reputados economistas politicamente situados na área da esquerda democrática elaborou um documento simultaneamente analítico e propositivo. Este documento deverá constituir o instrumental enquadrador do processo de elaboração do programa que o partido submeterá à apreciação dos portugueses nas próximas eleições legislativas.

A iniciativa, metodologicamente inovadora, merece desde logo franco aplauso pela preocupação que indicia de valorização do estudo, da reflexão e do rigor. Sendo certo que nem a economia é uma ciência exacta nem a política um território de pura racionalidade linear, não é menos verdade que é possível colocar o conhecimento e a discussão técnica ao serviço dos mecanismos de decisão pública. Consciente do elevado grau de insatisfação que caracteriza hoje a relação entre os cidadãos e a prática dos agentes políticos, António Costa optou por esta via, certamente arriscada, mas inquestionavelmente mais susceptível de concorrer para a credibilização da actividade política. Saudado o método, concentremos a atenção no essencial do conteúdo das diversas considerações e propostas formuladas.

O documento surpreende pelo seu carácter exaustivo e impressiona pela consistência doutrinária que lhe subjaz e se reflecte em todas as propostas, garantindo deste modo uma significativa coerência. O trabalho em apreço parte de alguns pressupostos fundamentais: o país quer continuar a participar plenamente no projecto europeu, vincula-se a respeitar os compromissos estabelecidos no âmbito da União Económica e Monetária e exclui o recurso a soluções drásticas no relacionamento com os seus credores internacionais. Partindo destes dados prévios, os quais por si sós já exprimem uma opção política fundamental, o documento desmente categoricamente aqueles que, à direita e à esquerda, sustentam a tese da impossibilidade de formular uma alternativa viável ao modelo de governação baseado na sacralização da austeridade pura e dura, sem prévia ruptura com os nossos compromissos europeus. A opção por uma imediata revalorização dos rendimentos das pessoas radica em motivos de racionalidade económica e de sensibilidade social. Com ela visa-se um maior relançamento da actividade económica com consequências muito positivas no domínio da gestão das finanças públicas. Esta via prossegue, aliás, a principal linha de contestação ao governo em funções prosseguida pelo PS ao longo de toda a legislatura.   

As principais novidades que o texto contém situam-se ao nível dos mecanismos de financiamento da Segurança Social, da regulação do mercado de trabalho e dos instrumentos de incentivo ao investimento e à criação de emprego. Não são novidades menores, bem pelo contrário. É por isso mesmo natural que venham a suscitar ampla polémica. Ao afastarem-se da abordagem tradicional destas questões, tais novidades têm o mérito de apontar para uma renovação do pensamento social-democrata, adequando-o às características económicas e sociais conformadoras da presente situação histórica. Em economias abertas e submetidas a permanentes mudanças o exercício da solidariedade social e a regulação das relações laborais têm necessariamente de se fazer de forma distinta daquela que se praticava no tempo das economias mais fechadas, assentes em actividades baseadas na utilização de mão-de-obra intensiva e tecnologicamente pouco evoluídas.

Merece especial atenção a proposta apresentada no âmbito da regulação do mercado de trabalho, já que aponta simultaneamente para a eliminação do flagelo dos contratos a prazo e para o aumento da capacidade de adaptação do tecido empresarial à realidade económica envolvente. As duas coisas têm de ir a par, sob pena de cada uma delas se tornar irrealizável. Esta proposta revela uma dupla preocupação de justiça social e de eficiência económica. É provável que venha a ser fortemente atacada dado que se afasta sobremaneira de uma visão ortodoxa ainda muito disseminada. O simples facto de constar deste relatório constitui um importante avanço doutrinário e revela uma capacidade de ruptura mental indispensável à renovação programática de um partido assumidamente reformista como é o Partido Socialista.

No que concerne à Segurança Social projectam-se caminhos igualmente inovadores que obedecem à preocupação de favorecer a parte do tecido empresarial que promove a estabilidade laboral e de incentivar a efectiva criação de emprego. As soluções em concreto terão agora de ser pormenorizadamente apreciadas de modo a salvaguardar a sustentabilidade do sistema, sendo certo que o que mais contribui para esta é o aumento do emprego. Também neste domínio se prevê uma discussão acesa pelas mesmíssimas razões já enunciadas no caso anterior. Não havendo lugar a enquistamentos dogmáticos – dada a própria complexidade do tema − seria bom que no final do debate a vontade transformadora prevalecesse sobre a tentação conservadora.

A preocupação com a criação de condições incentivadoras do investimento, constante ao longo de todo o relatório e consubstanciada em propostas como o aumento e simplificação do mecanismo do crédito fiscal ou a disponibilização de financiamento específico para um sector tão importante como é o da regeneração urbana, deve também ser relevada. Não podemos ignorar que um dos problemas crónicos da economia portuguesa consiste na rarefacção de capital, pelo que devem ser estimuladas todas as iniciativas que visem a sua captação quer externa quer internamente.

Não por acaso, a direita e a extrema-esquerda já vieram a terreiro com a estafada linguagem do costume contestar a linha de orientação deste documento. É bom sinal. Só uma direita completamente dominada por uma visão tacanha e radicalmente austeritária pode encontrar nestas propostas qualquer tipo de semelhança com o extremismo irresponsável de partidos do tipo Syriza; só uma esquerda anacrónica e até mesmo alienada da realidade contemporânea pode descortinar no documento qualquer intenção de cedência a uma orientação desprovida de verdadeiras preocupações sociais.

António Costa já veio dizer que este texto não alimenta a presunção de se apresentar como uma espécie de “bíblia”, e, como tal, deve ser objecto de avaliação crítica e discussão aberta. O que importa contudo neste momento sublinhar é a linha de orientação que lhe subjaz e que me parece correcta, ousada e muito criativa. Afinal de contas a social-democracia não está morta, nem tão pouco se encontra inerme perante os seus adversários. Dando prova de vida, como agora exemplarmente acabou de o fazer, expõe-se a críticas, ataques e incompreensões. É isso justamente que torna as democracias mais saudáveis e pode contribuir para a revalorização do fenómeno político. Como se pode ver não é preciso aderir a posições extremistas ou anuir a uma retórica de proclamação estéril para restituir sentido ao debate público. A moderação e o bom senso não são inimigos da imaginação e da coragem.