Congelamento das pensões preocupa associações de reformados

MURPI e Apre! alertam que a redução da TSU terá impactos negativos na sustentabilidade da Segurança Social.

Foto
Protesto da APRe! na Praça de Londres, em Lisboa: "Queremos fazer uma aliança com os jovens, a nossa luta é a mesma, se eles têm emprego, há mais descontos para a Segurança Social" Vítor Cid

Casimiro Menezes, presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), não tem dúvidas: “Tanto o Governo como o relatório do PS convergem na ideia de empobrecer os reformados, manter as pensões baixas e descapitalizar a Segurança Social.

Também Maria do Rosário Gama, que preside à Associação de Pensionistas e Reformados (Apre!), um movimento criado durante a actual legislatura para tentar combater o chamado “cisma grisalho”, tem esperança de que o congelamento das pensões não venha a ser integrado no programa de um Governo PS.

“No nosso caderno reivindicativo reclamamos o descongelamento das pensões. Aguardamos o que venha a ser programado e em função disso reagiremos”, disse ao PÚBLICO.

A redução da TSU dos trabalhadores de 11% para 7% até 2019 (assim como a redução dos descontos efectuados pelas empresas com trabalhadores permanentes), proposta no relatório Uma Década para Portugal, é outra preocupação partilhada pelas duas associações.

Casimiro Menezes alerta que, a diminuição dos descontos suportados por trabalhadores e empresas terá consequências bem diferentes das previstas pelos economistas que elaboraram o documento. “A quebra de receitas vai descapitalizar a Segurança Social” e, por outro lado, “manter em níveis muito baixos as pensões dos futuros pensionistas”, antecipa.

A Apre! também se opõe “a mexidas na TSU”. E embora a proposta do PS preveja um conjunto de medidas para compensar o buraco deixado em aberto, Maria do Rosário Gama considera que elas “não parecem garantir a cobertura total da redução das receitas”.

O facto de a redução de quatro pontos percentuais (de 11% para 7%) da TSU dos trabalhadores se reflectir, no futuro, no valor das pensões também merece críticas desta organização.

No cenário apresentado pelo grupo de economistas liderado por Mário Centeno, parte-se do pressuposto de que as pensões em pagamento ficam congeladas nos próximos quatro anos, mantendo-se a excepção para as pensões mínimas.

Na prática, segue-se a solução que tem estado em vigor. Em 2011, o Governo de José Sócrates suspendeu a fórmula de actualização e congelou todas as pensões. O actual Governo manteve o congelamento da generalidade das pensões, mas excluiu as do regime agrícola, a pensão social e o escalão mais baixo das pensões mínimas, que têm tido aumentos anuais.

Caso o PS decida manter o congelamento, os pensionistas terão, em termos reais, uma perda de 12,9% do seu poder de compra, entre 2010 e 2019. Isto só por via do aumento dos preços.

Assim, um pensionista que em 2010 recebia 1000 euros de pensão (valor bruto) chegará a 2019 com menos 129 euros no bolso, ou seja, com um rendimento de 871 euros. Nestas contas não se considera o aumento da carga fiscal e, no caso das pensões cima de 1350 euros, o efeito da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), cuja eliminação ou manutenção não foi estudada pelos peritos do PS.

Actualmente, a CES já só abrange as pensões acima de 4611 euros e no Programa de Estabilidade o actual Executivo prevê que, em 2016, a taxa de redução das pensões passe a metade. Assim, a taxa de redução a aplicar sobre o valor que excede os 4611,2 euros passa a ser de 7,5% (em vez de 15% agora aplicados) e a taxa aplicada ao valor acima de 7126,7 euros será de 20% (em vez dos actuais 40%). Em 2017, a CES desaparecerá.

CGA fora do corte na TSU
Para já, a redução das contribuições dos trabalhadores de 11% para 7% não vai abranger os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Fonte oficial do PS confirmou que, no relatório, “a medida foi calibrada para todas as pessoas que descontam para regime geral da Segurança Social”.

Na prática isto significa que além de manterem os cortes salariais por mais dois anos (embora menores do que o previsto pelo Governo), os funcionários públicos não verão o seu rendimento aumentar por via da redução da TSU, ao contrário do que acontecerá com os trabalhadores do privado.

Mas por outro lado, os funcionários que descontam para a CGA também não terão de suportar, no futuro, uma redução adicional no valor da sua pensão, para pagar esse reforço de rendimento.

O PS propõe uma redução dos descontos para a Segurança Social de 11% para 9,5% em 2016, para 8% em 2017 e para 7% em 2018. A partir de 2019, a taxa contributiva volta a aumentar a um ritmo de 0,5 pontos percentuais ao ano - “se assim for considerado adequado”. Os trabalhadores abrangidos por esta medida pagarão o aumento do rendimento disponível com um corte na pensão, que oscilará entre 1,25% e 2,6%.