A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, com os votos contra de toda a oposição, um pedido de informação prévia (PIP) apresentado pela Gesfimo, empresa pertencente a uma holding do Grupo Espiríto Santo (GES) declarada falida por um tribunal luxemburguês.

 O PIP prevê a construção de onze edifícios, com um máximo de 16 andares, nos terrenos da antiga refinaria da Petrogal perto da Gare do Oriente. 

Uma outra proposta relacionada com a aplicação de receitas camarárias provenientes de um outro empreendimento imobiliário igualmente ligado ao GES, já antes viabilizado para a zona de Picoas com os votos contra da  oposição, foi aprovada pela maioria e pelos vereadores do PCP.

Polémica desde 2007, a urbanização dos terrenos da antiga refinaria foi viabilizada pela maioria com a aprovação de um PIP que concede à Gesfimo o direito de ali construir um total de 91.105 m2. Há oito anos — no mandato de Carmona Rodrigues, quando o então vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes anunciou que se ia queixar ao Ministério Público pelo alegado favorecimento, por parte da câmara, dos donos dos terrenos agora pertencentes à Gesfimo — estava autorizada a construção de 84.572 m2 (menos 7,2%). 

Sá Fernandes, bem como os vereadores dos Cidadãos por Lisboa, juntou agora o seu voto aos do PS para viabilizar a proposta de Manuel Salgado. A explicação do aumento de edificabilidade agora aprovado prende-se com as novas regras do PDM aprovado em 2012, diz o autor da proposta e vereador do Urbanismo.

Já o PSD, através de António Prôa, justifica o seu voto contra com o facto de a aprovação do PIP conferir direitos de construção a uma empresa pertencente a uma holding falida, e nem sequer se saber se esta ainda mantém interesse no projecto. Por isso mesmo o PSD apresentou uma proposta, chumbada pela maioria, em que pedia o adiamento da decisão até que a câmara obtivesse esclarecimentos do gestor da massa falida sobre o assunto.

Igualmente negativo foi o voto de João Gonçalves Pereira, eleito pelo CDS-PP. “As coisas foram feitas ao contrário. Não percebo como é que a câmara aprovou o PIP sem ter previamente delimitado a unidade de execução” em que o projecto se insere”, afirma, servindo-se de um argumento também usado em várias informações técnicas dos serviços camarários.

Do lado do PCP, as razões prendem-se com o facto de aquele partido ser por princípio contra a majoração dos índices de construção prevista no PDM e que serviu neste caso, tal como no de Picoas, para aumentar as áreas de construção anteriormente permitidas. O vereador Carlos Moura salienta que a oposição do PCP a esta proposta se deve também ao facto de ela “valorizar um activo de uma empresa incluída numa massa falida e envolvida no processo do BES”.

No que respeita à construção de um edifício de 17 andares em Picoas, ao lado da Maternidade Alfredo da Costa, o que estava em causa era o destino a dar aos cerca de 2,8 milhões de euros que o município deverá arrecadar com a venda ao promotor (uma outra empresa ligada ao GES) do direito de construir mais 3.984 m2 do que aquilo que em princípio seria possível. Quando o PIP foi aprovado apenas pela maioria, em Janeiro, a proposta de Salgado estabelecia que aquela verba se destinava à reabilitação do espaço público do eixo Restauradores-Campo Grande.

A nova proposta agora aprovada pela maioria e pelo PCP deixa de lado o espaço público e canaliza a receita da venda dos créditos de construção para a “reabilitação dos edifícios de habitação do Bairro [municipal] Padre Cruz".

Por unanimidade foi aprovada a adjudicação de uma empreitada de 2,4 milhões de euros com vista à criação de futura Escola da Baixa (JI + EB1) em parte das instalações do antigo Tribunal da Boa Hora.

Na reunião, o PCP apresentou um requerimento através do qual pretende saber quantas escolas do primeiro ciclo de Lisboa se encontram entre as 36 da Área Metropolitana de Lisboa onde um estudo do Instituto Ricardo Jorge detectou um conjunto de insuficências nas refeições servidas aos alunos. Os comunistas querem também saber que medidas estão a ser equacionadas para resolver este problema. 

De acordo com Carlos Moura, a vereadora Graça Fonseca afirmou que não conhecia o estudo, mas adiantou que a câmara vai avançar com um projecto piloto na nova escola do Convento do Desagravo, em fase de acabamento na Graça, que dedicará uma especial atenção ao equilíbrio nutricional das refeições a confeccionar pelos serviços da autarquia.