Dois planos alternativos para quatro anos

Maioria e PS já delinearam a estratégia económica e orçamental para a próxima legislatura, para aplicar no caso de formarem Governo.

A poucos meses das eleições, os partidos da maioria (através do Governo) e o PS (através de um grupo de economistas) apresentaram no espaço de menos de uma semana os seus planos económicos para a próxima legislatura. Apesar das diferenças nas medidas, em ambos os casos aponta-se para uma forte retoma da economia que ajudaria a reduzir o défice.

Salários da função pública

PS - A eliminação do corte salarial actualmente em vigor (que é 80% daquele que foi inicialmente aplicado) é feita em dois anos: 40% em 2016 e 40% em 2017. Os funcionários públicos terão de esperar por 2018 para verem também as suas carreiras descongeladas.

Governo – O corte salarial é eliminado ao longo de quatro anos, revertendo-se 20% em cada ano. O Governo estima que o aumento de despesa no Estado desta medida será de 153 milhões de euros ao ano.

IRS

PS – A sobretaxa de IRS, actualmente nos 3,5%, é cortada a metade em 2016 e depois totalmente eliminada em 2017. A quebra de receita estimada é de 430 milhões de euros. É também eliminado o quociente familiar que o Governo quer introduzir a partir do próximo ano e que beneficiava as famílias com filhos. O PS diz que essa medida tem um efeito regressivo no imposto e, por isso, sugere a sua substituição por uma dedução por cada filho, numa operação sem qualquer impacto orçamental.

Governo – A sobretaxa é eliminada até 2019, com reduções anuais de 0,875 pontos percentuais em cada ano. O impacto orçamental anual estimado é de 190 milhões de euros ao ano.

IRC

PS – A descida progressiva do IRC até 2019 que tinha sido aprovada pelo Governo com o apoio do PS é travada nos actuais 21%. Os valores correspondentes a essa “não descida” do IRC são consignados à Segurança Social. Mantém-se as restantes medidas aprovadas na reforma do IRC.

Governo – Mantém o plano de reduzir progressivamente a taxa de IRC até aos 17%.

IVA

PS – O IVA na restauração é colocado novamente nos 13%. O custo orçamental da medida é estimado em 260 milhões de euros numa fase inicial, mas existe a expectativa que o impacto económico positivo possa também gerar receitas.

Governo – Não há alterações significativas previstas.

Imobiliário e Património

PS – O IMT, imposto sobre as transacções imobiliárias mantém-se, devido ao impacto que tem a nível orçamental, prevendo-se apenas algumas simplificações. No IMI há um agravamento da taxa para as habitações não utilizadas como residência. As heranças superiores a 1 milhão de euros serão alvo de um imposto de 28%, com que se espera obter uma receita de 100 milhões de euros.

Governo – O IMT é eliminado e substituído pela aplicação de um imposto de selo, com metade do valor. A perda de receita é estimada em 230 milhões de euros.

TSU

PS - propõe uma descida da TSU tanto para as empresas como para os trabalhadores. No caso das empresas são menos 4 pontos por empregado com vínculo permanente. A medida faz parte da tentativa de reduzir a precaridade, estimulando a criação de emprego. No caso dos trabalhadores, a redução da taxa contributiva é temporária e gradual, dos actuais 11% para 7% em 2018, e aplica-se apenas a pessoas com menos de 60 anos. Depois aumenta 0,5 pontos ao ano até 2026.

Governo – Tem o plano de reduzir a TSU aplicada às empresas, como forma de incentivar a criação de emprego. No entanto, não é ainda claro em que dimensão e como será financiada (está excluída a subida da TSU dos trabalhadores).

Pensões

PS – A descida temporária da TSU dos trabalhadores será paga com pensões mais baixas no futuro, na proporção da redução nas contribuições feitas. A descida das pensões irá começar a sentir-se a partir de 2021 e será de entre 1,2% e 2,6%.

Governo – É defendida a necessidade de realização de uma reforma para assegurar a sustentabilidade do sistema, com um valor de poupança de 600 milhões de euros, mas não está ainda definido como.

Benefícios sociais

PS – Criação de um complemento salarial anual, para quem trabalha e mesmo assim está abaixo do limiar da pobreza. Torna-se mais acessível a atribuição do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Social para Idosos e do Abono de Família.

Governo – Não se prevêem alterações nesta área.

Economia

PS – Há uma forte convicção de que, ao aumentar o rendimento disponível dos portugueses, a economia crescerá, com o pico a ocorrer em 2017. Nesse ano, prevê-se que o consumo privado cresça 2,9% (mais 1,6 pontos do que o previsto pela Comissão Europeia), o investimento 8,4% e as exportações 6,3%, lançando o PIB para uma variação de 3,1%. O excedente externo será menor do que o previsto por Bruxelas.

Governo – Também acredita que economia crescerá, animada por uma aceleração do consumo, investimento e exportações, mas de forma mais moderada. Aposta-se num crescimento de 2,4% de 2017 a 2019. O executivo diz que mais reformas estruturais podem acelerar mais a economia.

Desemprego

PS – A previsão mais positiva para a economia também faz com que a queda estimada para o desemprego seja mais acentuada, colocando este indicador em 7,4% em 2019.

Governo – Prevê uma descida regular do desemprego, mas não o suficiente para baixar a barreira dos 10% em 2014.

Défice

PS – Apesar de a economia crescer mais rápido, a previsão do PS aponta para que a redução do défice e da dívida seja mais lenta. O défice será de 1% em 2019. Em 2016 e 2017, assume-se que as medidas propostas terão um peso de 0,2  e 0,3 pontos respectivamente. Para os anos seguintes, esperam-se impactos positivos.

Governo – A meta é a de atingir um excedente orçamental em 2019, colocar a dívida perto dos 100% do PIB e cumprir a meta de défice estrutural de 0,5% em 2016.