Economistas do PS propõem imposto sobre heranças acima de um milhão de euros

Com excepção da sobretaxa de 3,5%, que desaparece em 2017, os economistas não apontam para a descida do IRS. A margem é curta, reconhecem.

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O relatório foi elaborado por 12 economistas Nuno Ferreira Santos

Entre as propostas está a criação de um imposto sobre as heranças com um valor global a partir de um milhão de euros, aplicando uma taxa de 28% idêntica à que é aplicada em sede de IRS aos rendimentos patrimoniais. O objectivo é arrecadar para os cofres do Estado uma receita de 100 milhões de euros.

Para lançar esta proposta, o grupo de economistas coordenado por Mário Centeno inspirou-se no modelo em vigor no Reino Unido e na Irlanda, em que há uma taxa única aplicada sobre o valor global da herança.

Na tributação das heranças, lembram os economistas, pode optar-se por modelos que “tenham em conta o valor global da herança ou o valor do quinhão hereditário”. A proposta do grupo de trabalho pendeu para o primeiro modelo.

No relatório que Mário Centeno entregou em mãos a António Costa são dados alguns exemplos do efeito prático da medida. Da taxa marginal de 28%, explicam os economistas, podem resultar “taxas médias de 14% para heranças no valor de dois milhões de euros e de 18,6% para heranças no valor de três milhões de euros”.

O resultado é “mais leve” do que a taxa aplicada nos dois países que serviram de padrão, porque “a taxa é menor e o valor a partir do qual se aplica é mais elevado (Reino Unido: 40% acima de 325 mil libras. Irlanda 33% acima de 225 mil euros)”. Em alternativa, é proposto que seja ponderado “um valor de isenção mais baixo mas com consideração (para alívio de tributação) do número de herdeiros”.

Parar descida do IRC
No jogo de equilíbrios entre as medidas propostas, os economistas defendem ainda “eliminação da redução do IRC” prevista na reforma lançada pelo actual Governo, para fixar o imposto num intervalo entre 19% e 17%. O imposto sobre as empresas começou por descer em 2014 de 25% para 23% e está actualmente em 21%.

A reforma recebeu o apoio do PS quando Seguro era secretário-geral, mas os socialistas romperam o acordo em Outubro do ano passado, com o argumento de que a descida deveria ser avaliada em conjunto com a tributação em sede de IRS.

Subir IMI das casas não utilizadas como residência
Os 12 economistas sugerem ainda algumas alterações na tributação do património imobiliário. Por um lado, propõem um agravamento do IMI para as habitações não utilizadas como residência (prédios urbanos de habitação ou fracções). No documento não é proposto o valor a partir do qual há este aumento, sendo apenas apontado que deve acontecer “num montante intermédio entre as actuais taxa normal e taxa aplicável a prédios devolutos e em ruínas”. O montante do agravamento, sublinham, “é totalmente deduzido à colecta em IRS relativa ao correspondente rendimento predial, fazendo assim que para prédios arrendados não exista qualquer agravamento”.

Ao mesmo tempo, é proposta uma “simplificação” das taxas do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) para a compra de habitação própria, “alargando o limite de isenção e reduzindo a taxa marginal aplicável a habitações de valor médio”. Para quem mudar de residência e comprar uma nota habitação permanente, há uma redução do IMT, permitindo deduzir no imposto o valor suportado na aquisição da casa anterior. O objectivo é acabar com a “distorção fiscal (e a incidência injusta) nas decisões de mudança de habitação”.

É ainda proposto que se reduza o IMI na compra de “casas de valor intermédio” – não especificado no documento –, mas mantendo a tributação elevada “para habitações de luxo e a isenção para valores baixos por motivos sociais”.

Baixar IVA da restauração
É uma proposta que já vem da direcção de António José Seguro e com a qual António Costa já se comprometera. O grupo de economistas defende a reposição da taxa de IVA aplicada à restauração para 13%, argumentando que a recuperação deste sector, “intensivo em trabalho”, terá um impacto “significativo no crescimento do emprego”, sobretudo jovem e menos qualificado.

A medida terá um custo orçamental inicial de 260 milhões de euros, “considerando uma receita total de IVA no sector de 600 milhões de euros”, mas a despesa pode ser inferior “caso a redução da taxa induza uma redução da evasão do imposto”, lê-se no relatório, apresentado nesta terça-feira pelo economista Mário Centeno.

A taxa de IVA na restauração passou para os 23% em 2012 e, na visão dos socialistas, este aumento contribuiu para o encerramento “de muitos estabelecimentos e para a forte contracção do emprego em Portugal”. Dados recentes do Ministério da Justiça revelam que em 2014 encerraram 775 unidades mas, ao mesmo tempo, foram criados 1231 novos negócios nesta actividade.

Para além de Mário Centeno, fazem parte do grupo de trabalho Paulo Trigo Pereira (ISEG), Sérgio Ávila (vice-presidente e secretário das Finanças do Governo Regional dos Açores), Manuel Caldeira Cabral (Universidade do Minho), Vítor Escária (ISEG e ex-assessor de José Sócrates), Elisa Ferreira (eurodeputada do PS), João Galamba (do Secretariado de Costa), João Leão (ex-director-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério de Economia), João Nuno Mendes (Comissão Política do PS), Fernando Rocha Andrade (Universidade de Coimbra) e Francisca Guedes de Oliveira (Universidade Católica do Porto).
 
Notícia corrigida às 13h01:
Rectificado ano em que entrou em vigor a reforma do IRC (2014 e não 2013, como se referiu inicialmente)