Concurso para novo director-geral do fisco arranca nesta quarta-feira

Cresap recebe candidaturas até 6 de Maio. Palavra final para escolher o sucessor de Brigas Afonso cabe ao Governo.

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António Brigas Afonso demitiu-se de director-geral da AT na sequência do caso da lista VIP Miguel Manso

Os concursos para escolher o próximo director-geral do fisco e o subdirector responsável pela área da justiça tributária e aduaneira arrancam nesta quarta-feira, terminando a 6 de Maio o prazo para a entrega das candidaturas na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), a quem cabe seleccionar e enviar ao Governo o nomes dos três candidatos mais bem colocados a cada um dos lugares.

Os avisos da abertura dos dois concursos (separados) foram publicados nesta terça-feira em Diário da República, começando a contar amanhã o prazo de dez dias úteis para as candidaturas.

O cargo de director-geral ficou vago com a demissão de António Brigas Afonso por causa da lista de contribuintes VIP, que acabou por fazer cair igualmente José Maria Pires, subdirector-geral para a área da justiça tributária e aduaneira.

A liderança da Autoridade Tributária e Aduaneira está a ser assegurada interinamente por Helena Borges, que desde 2013 era directora da Direcção de Finanças de Lisboa em regime de substituição, depois de sair do cargo de subdirectora geral com responsabilidades na área de planeamento, organização e comunicação.

Helena Borges, nomeada provisoriamente pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, candidatou-se aos dois últimos concursos para directora-geral, mas por duas vezes ficou de fora da lista de três nomes indicados pela Cresap.

A comissão de recrutamento liderada por João Bilhim forçou a repetição do concurso que levaria à escolha de Brigas Afonso como director-geral em 2014. No primeiro, apresentaram-se 11 candidatos, mas, depois de analisados os currículos e realizadas as entrevistas, o júri só encontrou duas candidaturas com mérito. Como as regras obrigam a indicar três nomes ao Governo, a quem cabe a palavra final na escolha do director-geral, o concurso teve de ser repetido.

No segundo concurso, em que foram avaliados 33 candidatos, Helena Borges voltou a ficar de fora, tendo sido indicados ao Ministério das Finanças os nomes de Brigas Afonso (o escolhido), José Maria Pires (já subdirector-geral) e Abílio Morgado (consultor de Cavaco Silva para os assuntos de Segurança Nacional).

O último concurso obrigava a que os candidatos fossem formados numa de quatro áreas (direito, economia, gestão ou engenharia), com uma pós-graduação, mestrado ou doutoramento em fiscalidade, gestão ou finanças públicas, preferencialmente com experiência na gestão de “organizações de grande dimensão”, como é a AT, com mais de 11 mil funcionários.

Entre as orientações estratégias então elencadas para a AT estavam a racionalização dos serviços distritais e locais do fisco, dar continuidade à estratégia de combate à fraude e evasão fiscais, apoiar a concretização da reforma do IRC e alargar a rede de convenções para evitar a dupla tributação com outros países.

Duas demissões na AT
António Brigas Afonso e José Maria Pires demitiram-se da direcção da AT depois de rebentar a polémica da chamada lista VIP, um sistema de alerta criado na AT para saber quem consultava os dados de determinados contribuintes.

O caso veio a público depois de se saber que tinham sido abertos processos de averiguação a funcionários do fisco que teriam consultado o cadastro fiscal do primeiro-ministro; mais tarde, a revelação de que a lista VIP ser referida numa acção de formação da AT reacendeu a polémica. O Governo – o primeiro-ministro e o Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais – começaram por negar a existência da lista. Mas a realidade veio provar o contrário, o que levaria à demissão de Brigas Afonso ao fim de oito meses no cargo e de José Maria Pires. Num dia em que este substituía o director-geral, Pires deu aval a uma proposta que partiu da área da Segurança Informática para criar uma lista VIP que viria a incluir os nomes do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do número dois do Governo, Paulo Portas, do Presidente da República, Cavaco Silva, e do secretário de Estado que tutela directamente a AT, Paulo Núncio.

O caso está a ser investigado pelo Ministério Público, a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, e levou também à abertura de um inquérito por parte da Inspecção-Geral de Finanças.

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