As críticas que o vice-presidente do PSD, Marco António Costa, fez ao Conselho Geral Independente (CGI) que é responsável pela RTP, a propósito da decisão de aceitar que o novo presidente da empresa aufira um salário de dez mil euros por mês, atingem o Governo que é chefiado pelo presidente do próprio PSD.

Expliquemos. O CGI é o órgão que escolhe os membros do conselho de administração da RTP e que dá um parecer sobre os seus vencimentos. Não é, porém, quem decide sobre os salários do presidente ou os vogais da empresa. Essa função cabe ao Governo, mais concretamente ao Ministério das Finanças. Aliás, o despacho que autoriza Gonçalo Reis e Nuno Artur Silva a ganhar mais do que o primeiro-ministro, ao abrigo de uma excepção legal criada em 2012, é assinado pela secretária de Estado do Tesouro.

Daí que possa ser vista como crítica ao Governo a declaração que Marco António Costa fez no sábado ao Observador. O PÚBLICO tentou ouvir Marco António Costa, através de um assessor de imprensa do partido, mas o vice-presidente do PSD não quis falar de novo sobre o assunto.

O vice-presidente do PSD afirmava ao Observador, que “tendo tomado conhecimento da situação revelada pela comunicação social, o PSD avalia como muito ponderada e responsável a declaração da comissão de trabalhadores”, que tinha criticado os salários em causa. Marco António Costa prosseguia dizendo que “nessa circunstância, o PSD espera que venha a imperar o bom senso e o conselho de administração possa dar o exemplo”.

E, em nome do PSD, pedia explicações ao Conselho Geral: “Aguardamos que o CGI, que agora tem a tutela efectiva da RTP, possa prestar esclarecimentos públicos sobre a situação”.

A autorização do Governo foi conhecida na sexta-feira, na sequência de um despacho publicado em Diário da República que permitiu que Gonçalo Reis, presidente da RTP, e Nuno Artur Silva, vogal da administração, ficassem com um salários de dez mil e de quase 7400 euros, respectivamente. O despacho fazia até referência ao “parecer favorável do GCI”.

Os vencimentos dos dois gestores, que assumiram o cargo em Fevereiro, são uma excepção à regra no universo das empresas do Estado, já que a partir de 2012 os salários pagos aos seus administradores passaram ter como limite a remuneração do primeiro-ministro. Por estarem em situação de concorrência no mercado, apenas a RTP, a Empordef, a CGD e o IGCP tiveram direito a excepção, podendo os seus responsáveis máximos pedir um salário igual à média dos vencimentos que auferiram três anos antes de serem nomeados. Mas o anterior presidente da estação pública de televisão, Alberto da Ponte, tinha prescindido desta possibilidade.

Além das quatro empresas excepcionadas, houve outras cinco que tiveram direito a um tratamento ainda mais preferencial, por se encontrarem em processo de privatização ou de extinção. Neste lote figuravam a TAP, os CTT, a Empresa de Meios Aéreos e a Parque Expo.

Mas, apesar de legal, a opção do presidente e do vogal da RTP não caiu bem junto dos trabalhadores, num momento de cortes salariais e de instabilidade financeira na empresa. Gonçalo Reis veio dar explicações logo na sexta-feira, argumentando que os dez mil euros que vai auferir ficam 50% abaixo da média dos seus rendimentos dos últimos três anos.