Direita chumbou a maioria das propostas da oposição para a natalidade

Meia jornada de trabalho na função pública com 60% do salário foi aprovada na generalidade, assim como o aumento da licença obrigatória para os pais.

O excesso de peso é outro dos riscos para os bebés que nascem depois das 42 semanas
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Recém-nascido deve ficar na lista do médico de família da mãe ou do pai Adriano Miranda

Das 17 propostas da oposição integradas no pacote legislativo para a promoção da natalidade, a direita apenas deixou passar três – do PCP, Bloco e PEV – e chumbou todas as do PS. Foram aprovados os seis projectos de lei da maioria PSD/CDS. Todos os diplomas serão agora trabalhados na especialidade nas comissões.

Abstendo-se, PSD, CDS-PP e também o PS viabilizaram o diploma do Bloco que propõe a igualdade na parentalidade para protecção das mulheres na maternidade e no emprego. Nesta proposta está incluído o aumento da licença parental exclusiva e obrigatória do pai de 10 para 20 dias e da mãe para 45 dias, assim como a equiparação entre pai e mãe nas dispensas ao serviço para consultas pré-natais, majoração em quatro dias das faltas que ambos podem dar para assistência à criança, e aumento de vários subsídios parentais.

A abstenção foi também a forma de a maioria (assim como o PS) deixar passar um projecto comunista sobre o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, com propostas parecidas com as do Bloco. Mas PSD e CDS votaram ao lado dos partidos mais à esquerda para aprovar o diploma dos Verdes que estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família, enquanto o PS se absteve.

PSD e CDS-PP fizeram aprovar as suas seis propostas. A mais sonante é a nova modalidade de horário de trabalho na função pública, para pais e avós, com a redução do tempo para meia jornada com a redução para 60% do salário – que toda a oposição votou contra.

Foi também aprovada a criação da Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade (abstenção do PCP, BE e PEV), a isenção de 50% do imposto sobre veículos para as famílias numerosas (com abstenção do PS e chumbo do PCP, BE e PEV), e a proposta que prevê o aumento da licença do pai para 15 dias e da possibilidade de tele-trabalho para pais com filhos até três anos (com abstenção só do PS e BE).

A universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos quatro anos e um novo mecanismo para protecção de trabalhadoras grávidas, mães recentes e lactantes foram aprovados por unanimidade.

O PS foi o único partido que não conseguiu fazer passar qualquer das suas seis propostas. Que incluíam o aumento do abono de família e abono pré-natal, a reposição das 35 horas na função pública, o regime do banco de horas grupal, o regime de empréstimo de manuais escolares, a ponderação do número de dependentes no cálculo das taxas moderadoras e a redefinição do cálculo do quociente família.

Da oposição ficaram também pelo caminho os projectos do BE sobre protecção das mulheres grávidas, mães recentes ou lactantes no código de trabalho, a reposição do acesso ao abono de família; assim como os dos Verdes sobre gratuitidade e desmaterialização dos manuais escolares, e do regime do passe escolar.

O projecto do PCP sobre o passe escolar foi igualmente chumbado, assim como os de gratuitidade dos manuais escolares, de criação do Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal, e o abono de família para todas as crianças e jovens.

Além dos projectos de lei, desceram à especialidade sem votação os 15 projectos de resolução apresentados pelos vários partidos, por decisão unânime. A ideia é juntar as matérias para elaborar documentos que representem um quórum alargado da Assembleia da República nestas recomendações ao Governo.Com Maria João Lopes