Os médicos que decidam candidatar-se ao novo concurso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 65 especialistas em anestesia, medicina interna e radiologia têm de permanecer durante pelo menos três anos nos locais onde ficarem e, caso decidam sair antes do prazo, ficam impedidos de trabalhar no sector público durante dois anos. Para a Ordem dos Médicos, estas regras “aprisionam” os clínicos e levam a um único resultado: concursos desertos, com os médicos a optarem pelo sector privado e pela emigração.

O bastonário da Ordem dos Médicos, em declarações ao PÚBLICO, admitiu que as regras não são inéditas, mas sublinhou que têm contribuído para afastar os profissionais. José Manuel Silva começou por saudar a abertura do concurso que pretende fixar 20 anestesistas, 38 especialistas em medicina interna e sete radiologistas nas várias administrações regionais de saúde do país. Porém, o bastonário destacou que o concurso tem regras “potencialmente desestimulantes”.

“O problema não é a falta de profissionais médicos mas sim a capacidade do SNS de os atrair, sobretudo em especialidades como estas em que há muitos a emigrar. Se o SNS pelos valores que oferece já não tem grande capacidade de atrair os médicos então ao menos que não os espante com estas regras absurdas”, defendeu José Manuel Silva. Para o bastonário, com a exigência dos três anos, o que o Governo consegue é que os concursos “fiquem desertos e que os médicos optem por ir para o sector privado ou mesmo para o estrangeiro”.

“Não era preferível ter um médico no interior por um ano do que por tempo nenhum?”, questiona o bastonário. Além disso, José Manuel Silva considera que é injusto obrigar um médico a ficar, por exemplo, três anos em Portalegre se abrir entretanto um concurso com vagas no local onde queria mesmo ficar. “Nesse novo concurso, se estiver impedido de concorrer, pode ser ultrapassado por pessoas menos qualificadas”, ilustra. “Não se colocam pessoas no interior do país contra vontade. Não é com vinagre que se apanham moscas. Este é um ditado popular muito antigo mas parece que não há ninguém que o consiga perceber no Ministério da Saúde”, reforça.

O concurso em causa foi aberto na quarta-feira pelo Governo, através de um despacho publicado em Diário da República, que explica que a medida quer resolver “as maiores carências de recursos” da área hospitalar. Mas deixa clara a “obrigatoriedade de permanência no estabelecimento de colocação pelo período mínimo de três anos, por parte dos médicos que venham a ser recrutados”. Os médicos que quiserem rescindir os contratos antes deste período “ficam inibidos de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”.

O documento, assinado pela ministra das Finanças e pelo ministro da Saúde, não especifica os estabelecimentos de saúde que deverão acolher estes profissionais, limitando-se a distribuir as necessidades pelas administrações regionais de Saúde. Sobre este ponto, José Manuel Silva considera que é um bom passo na tutela no sentido de não fechar demasiado os concursos e de lhes dar um carácter mais nacional.

Os ministros reconhecem ainda que “existem médicos que, detendo o título de especialista em áreas de especialização que apresentam necessidades em muitos serviços e estabelecimento de saúde, não detêm, todavia, um vínculo com o Serviço Nacional de Saúde, em muitos casos sustentado apenas em contratos em regime de prestação de serviços”.

A distribuição destes médicos pelos hospitais nas respectivas administrações regionais de Saúde será definida num despacho posterior. Para já sabe-se que na área de medicina interna há 12 vagas para o Alentejo, quatro para o Algarve, cinco para o Centro, 12 para Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e cinco para o Norte. Na especialidade de Radiologia recrutam-se sete médicos, sendo que dois serão para o Alentejo, um para Algarve, um para o Centro, dois para LVT e um para o Norte. Em anestesia há quatro lugares para a região do Alentejo, dois para o Algarve, dois para o Centro, nove para LVT e três para o Norte.