Excedente orçamental até ao fim da década, mas com desemprego ainda acima de 10%

Previsões do Governo para a economia e finanças públicas são mais optimistas que as da Comissão Europeia e FMI.

Ministra das Finanças apresentou as novas previsões do Governo
Foto
Ministra das Finanças apresentou as novas previsões do Governo Daniel Rocha

O Governo apresentou esta quinta-feira previsões para a evolução da economia portuguesa durante os próximos quatro anos que são mais optimistas do que as emitidas pelas instituições que compõem a troika, com crescimento igual ou acima de 2% a partir do próximo ano e défices a transformarem-se em excedentes em 2019. No entanto, tal não consegue ainda evitar que a taxa do desemprego se mantenha, apesar da descida, acima de 10% no final da presente década.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português para os próximos quatro anos, a ministra das Finanças revelou que a nova estimativa de crescimento do Governo para este ano é de 1,6%, uma ligeira revisão em alta face aos 1,5% que tinham sido apresentados no Orçamento do Estado para 2015.

Para os anos seguintes, o Executivo acredita numa continuação da aceleração. Portugal deverá crescer, disse Maria Luís Albuquerque, 2% em 2016 e 2,4% em 2017, 2018 e 2019.

Se para este ano, as metas de crescimento do Governo são iguais às da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), para os anos seguintes, o Executivo está claramente mais optimista. O crescimento de 2% em 2016, compara com os 1,7% previstos por Bruxelas e com os 1,5% do FMI. Para o período entre 2017 e 2019, o Fundo está ainda mais pessimista, prevendo taxas de crescimento que vão descendo de 1,4% para 1,2%.

É com base nestes números de crescimento que o Governo antecipa também uma queda progressiva dos valores do défice público. De acordo com a ministra das Finanças, o PEC reitera um défice de 2,7% este ano, indicador que cai para 1,8% em 2016, 1,1% em 2017 e 0,6% em 2018. Em 2019, prevê Maria Luís Albuquerque, Portugal atingirá o primeiro excedente em democracia, de 0,2% do PIB.

Em simultâneo, a dívida pública, que em 2014, ficou acima de 130% do PIB, é vista a cair pelo Governo a partir deste ano. Em 2015, ficará em 124,2%, caindo cerca de quatro pontos percentuais ao anos nos quatro anos seguintes, até atingir 107,6% em 2019.

Comissão Europeia e FMI também são bastante mais pessimistas em relação à evolução das finanças públicas. Por exemplo, Comissão aponta para um défice um ponto percentual mais alto em 2016 e o FMI estima que a dívida pública portuguesa ainda estará acima de 120% do PIB no final desta década.

Também com base na aceleração da economia, o Executivo vê o desemprego a apresentar uma trajectória descendente nos próximos quatro anos. Ainda assim, não o suficiente para colocar a taxa abaixo da barreira dos 10% até ao final da década. Dos 13,2% estimados este ano, a taxa de desemprego cairá, segundo o Governo, cerca de meio ponto percentual ao ano até 2019. Nessa altura, o desemprego ainda estará nos 11,1%.

Uma parte da diferença entre as previsões do Governo e as das instituições da troika pode ser explicada pelo facto de o Executivo incluir o impacto das várias medidas que estão previstas no PEC e que podem contribuir para um aumento do rendimento disponível dos portugueses (com potencial efeito positivo na procura interna). Entre estas medidas está o desaparecimento progressivo da sobretaxa e do corte salarial na função pública.

O Conselho das Finanças Públicas apresentou recentemente previsões económicas com base num cenário em que, logo a partir de 2016, os cortes salariais e a sobretaxa desapareciam. Nessas circunstâncias, apontava-se para um crescimento de 2,3% em 2016 e de 2,4% em 2017, com redução para 2,2% em 2018 e 2019.

Sugerir correcção