Bruxelas formaliza acusação contra Google por práticas anticoncorrenciais

O regulador decidiu ainda investigar o sistema Android, que é desenvolvido pela empresa e está na maioria dos smartphones.

Margrethe Vestager, anunciou que a Comissão Europeia já enviou uma comunicação oficial ao Google
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Margrethe Vestager, anunciou que a Comissão Europeia já enviou uma comunicação oficial ao Google REUTERS/Francois Lenoir

A Comissão Europeia acusou pela primeira vez formalmente o Google de estar a violar o direito da concorrência europeu. A comissária responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, anunciou que enviou uma comunicação ao Google, em que acusa a empresa de fazer aparecer o seu próprio serviço de comparação de preços online, o Google Shopping, em posição de destaque nos seus resultados de busca.

Dada a preponderância do Google no mercado de buscas na Internet (mais de 90% de quota de mercado na UE), a situação prejudica fortemente as empresas concorrentes do Google Shopping que operam no mercado europeu, argumenta a Comissão, que é o regulador máximo da União.

Na conferência de imprensa que deu nesta quarta-feira, a comissária explicou que o problema "não é a posição dominante em si", mas sim o aproveitamento dessa posição dominante que é feito pelo Google. "A nossa investigação preliminar indica que, neste caso, a posição dominante num mercado está a ser usada para criar uma vantagem num outro mercado relacionado", disse Vestager. 

Bruxelas exige que o Google trate da mesma forma o Google Shopping e os seus concorrentes no seu motor de busca, em vez de sistematicamente fazer aparecer o seu próprio serviço como primeiro resultado. 

As acusações agora formalizadas dão início a uma nova fase num processo que dura há cinco anos. Mas dizem respeito apenas a uma das preocupações que a Comissão já expressou face às práticas do Google e são mais limitadas do que as muitas empresas queixosas esperavam.

Para além do posicionamento dos seus próprios serviços nos resultados do motor de busca, o regulador europeu também já identificou três outros problemas, em relação aos quais ainda poderá vir a formalizar objecções: o uso não autorizado de material publicado noutros sites, restrições contratuais que impedem sites de aceitar anúncios que não os do Google, e a impossibilidade de migrar dados da plataforma de anúncios do Google para plataformas rivais. Bruxelas continuará também a olhar para outros serviços especializados oferecidos pelo Google, que poderão estar a ser beneficiados do pelo motor de busca, nomeadamente o de pesquisa de hotéis (Google Hotel Finder), voos (Google Flights) e os Google Maps. 

A empresa tem dez semanas para responder às acusações da Comissão Europeia. Margrethe Vestager não escondeu que, se depois de analisar as explicações do Google, a Comissão decidir avançar com sanções, isso "poderia potencialmente estabelecer um precedente mais alargado sobre como aplicar as regras de concorrência noutros casos." 

O Google já respondeu publicamente em textos publicados nos seus blogues. Num deles, o vice-presidente para a pesquisa, Amit Singhal, argumenta que há uma grande diversidade de sites a que os utilizadores recorrem para buscas especializadas. "Se olharmos para as compras – uma área onde temos visto muitas queixas e onde a Comissão Europeia centrou a sua declaração de objecções – é evidente que a) há imensa concorrência (incluindo da Amazon e do eBay, dois dos maiores sites de compras do mundo) e que b) os resultados do Google para compras não prejudicaram a concorrência", escreveu Singhal. 

A FairSearch, um grupo de lóbi que reúne vários concorrentes do Google, como o site de viagens Tripadvisor e a Microsoft, e que é uma das organizações que se queixaram à Comissão Europeia sobre esta matéria, já aplaudiu a decisão do regulador. "As acções da Comissão são um passo importante para acabar com as práticas anticoncorrenciais do Google, que têm limitado a inovação e a escolha dos consumidores", observa a organização, num comunicado publicado no seu site. 

Android investigado

Paralelamente, a comissária também anunciou o início de mais uma investigação sobre o Google, neste caso sobre um possível abuso de posição dominante no que toca ao Android, o sistema operativo que está instalado na maioria dos
smartphones na Europa. O Android equipava 71% dos telemóveis postos à venda na Europa ocidental ao longo do ano passado, segundo números da analista IDC. 
A Comissão pretende avaliar se a empresa norte-americana, em virtude da sua posição dominante, tem impedido o desenvolvimento e acesso ao mercado de sistemas operativos concorrentes ao Android, ou se tem favorecido ilegalmente as suas próprias aplicações e serviços em detrimento das de outras empresas, por exemplo, fomentando os fabricantes de smartphones e tablets a pré-instalarem em exclusivo as aplicações e serviços do próprio Google. 

Actualmente, muitos destes aparelhos são vendidos com aplicações do Google já pré-instaladas, o que inclui a pesquisa, o browser Chrome, a loja de aplicações e o YouTube. No passado, Bruxelas aplicou sanções pesadas à Microsoft por pré-instalar alguns dos seus programas no sistema operativo Windows, o que levava a que os consumidores tivessem menos incentivo para procurarem alternativas.