Algumas das propostas sobre natalidade que estarão em debate

Os bebés foram mais sensíveis às vogais numa língua estrangeira
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Os bebés foram mais sensíveis às vogais numa língua estrangeira Adriano MIranda

Debate sobre medidas de apoio à natalidade é nesta quarta-feira na Assembleia da República.

PSD/CDS
– Os funcionários públicos com filhos ou netos até 12 anos poderão trabalhar só meio dia, recebendo 60% do salário. É a chamada “meia jornada”, que consiste na “prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo”, isto “sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade”. Podem beneficiar os trabalhadores que tenham filhos ou netos menores de 12 anos ou, no caso dos pais, filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade. Quem optar por esta modalidade tem de o fazer, no mínimo, durante um ano.

– Alargar a licença de paternidade obrigatória do pai de 10 para 15 dias. A maioria propõe também que ambos os pais possam gozar “separada ou simultaneamente” a licença parental de 120 dias ou 150 dias, sem prejuízo dos direitos da mãe. É ainda aberta a possibilidade de o trabalhador com filho até três anos poder exercer a actividade em regime de teletrabalho, se a função for compatível. Em todos os casos, os trabalhadores não podem ser penalizados em matéria de progressão na carreira.

– Ensino pré-escolar universal a partir dos quatro anos de idade, em vez dos cinco actuais, já no próximo ano lectivo (2016/2017).

– Recomendação para consagrar no plano nacional de vacinação a vacina pneumocócica.

– Recomendação para que reponha na próxima legislatura os 4º e 5º escalões do abono de família. .

– Isenção de 50% do imposto sobre veículos para os agregados com mais de três dependentes que comprem automóveis ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares, para vigorar só na próxima legislatura, com a aplicação do Orçamento do Estado para 2016.

– Impedir que as empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, nos dois anos anteriores, possam beneficiar de quaisquer subsídios ou subvenções públicas. É criado o Registo de condenações por despedimento ilegal no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, para todas as sentenças condenatórias por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes emanadas no território nacional.

– Criação, no âmbito do Conselho Económico e Social, de uma “comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade” que, “de forma transversal”, elabore estudos, pareceres, relatórios e informações a pedido do Conselho ou por sua iniciativa, “de forma a promover a tomada de decisões a favor da família e da natalidade”.

– Recomendação para incentivos à “compatibilização entre a rede instalada de equipamentos sociais, nomeadamente de creches, da rede de amas, com os horários de trabalho que se praticam em muitas empresas e mesmo em serviços públicos”.

PS
– Aumento do abono de família, com uma actualização de 3,5% no 1º escalão, de 2,5% no 2º escalão e de 2% no 3º escalão. Aumento em 15 pontos percentuais a majoração para famílias monoparentais beneficiárias de abonos, passando para 35%.

– Alteração ao quociente familiar em sede de IRS, propondo em alternativa o aumento do valor da dedução fixa à colecta em 54% por descendente e 67% por ascendente. O que corresponde na prática, segundo a proposta, a uma dedução no montante de 500 euros por cada dependente e por cada ascendente.

– Reposição dos descontos nos passes escolares

– Ponderação do número de filhos na isenção de taxas moderadoras

– Inclusão do banco individual de horas no âmbito da negociação colectiva de trabalho e reposição das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública.

– Recomendação ao Governo para a criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família.

PCP
– Alargamento das condições de acesso e atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, repondo o 4.º, 5.º e 6.º escalões, assim como a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões.

– Recomendação do reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos direitos de maternidade e paternidade.

– Distribuição gratuita de manuais escolares e criação do passe escolar.

– Recomendação ao Governo para “a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos” e garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade.

– Recomendação ao Governo para a tomada de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua emancipação

– Criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância a “preços acessíveis e socialmente justos”

BE
– Criação de um período de especial protecção da trabalhadora grávida ou que deu à luz recentemente, “impedindo a cessação da relação laboral” e punição com contra-ordenação muito grave o empregador que viole o dever de conciliação da actividade familiar e profissional.

– Aumento da licença parental exclusiva e obrigatória do pai de 10 para 20 dias, acrescido de mais 15 dias a serem gozados em simultâneo com a licença da mãe. Aumento da licença parental exclusiva e obrigatória da mãe para 45 dias. Equiparação entre pai e mãe das dispensas ao serviço para consulta pré-natal e aumento em quatro dias do número de faltas que pai e mãe podem dar para assistência a filho, se forem partilhadas entre ambos. Aumento do valor do subsídio parental inicial de 83% para 90%, se os 180 dias forem partilhados entre a mãe e o pai, “como forma de incentivar a partilha dos cuidados dos bebés entre os progenitores”. Aumento do valor do subsídio por risco específico e para assistência a filho de 65% para 100%.

– Reposição dos seis escalões do abono de família e revogação das condições de recurso para atribuição desta prestação social.

– Recomendação ao Governo para que o Serviço Nacional de Saúde assegure “a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos”.

– Desbloqueamento do programa PARES, “reforçando o seu financiamento” e com o objectivo que “as autarquias possam concorrer a este programa, facilitando a abertura de creches da rede pública”.

– Suspensão da “liberalização” da profissão de ama e abertura, por parte da segurança social, de programas de formação e candidaturas, para aumentar a oferta, sobretudo em zonas com pouca ou nenhuma oferta”.

– Recomendação para a inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação.

Verdes
– Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do ensino público obrigatório.

– Assegurar que nenhuma criança fique sem médico de família.

– Reintrodução do regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes.