Mais de metade dos membros do Governo desde o 25 de Abril trabalharam no sector financeiro

Portugal tem das piores classificações num estudo da Transparency International sobre lobby e está abaixo da média na regulação desta actividade.

Na Assembleia da República 230 deputados assumiram 382 posições em instituições financeiras antes ou depois de serem nomeados para o Governo
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Na Assembleia da República 230 deputados assumiram 382 posições em instituições financeiras antes ou depois de serem nomeados para o Governo Pedro Cunha

Desde o 25 de Abril, 54% de todos os membros do Governo trabalharam no sector financeiro. E dos últimos 19 ministros das Finanças, 14 fizeram carreira neste sector ou em instituições financeiras. As ligações entre os cargos políticos e a banca são um dos problemas de Portugal apontados pela ONG Transparency Internacional no primeiro estudo que dedicou à análise do lobby em 19 países europeus e três instituições da União Europeia. E no retrato, o país está mal classificado: obteve uma pontuação média de 23% no que toca à regulação e acesso a esta actividade enquanto a média global foi de 31%.

O relatório analisa a prática de lobby e as tentativas para o regular, combinando resultados de estudos nacionais sobre a forma como é exercida e a resposta das instituições públicas às pressões. O lobby é encarado pela Transparency Internacional como uma forma de combater a corrupção e é usado de forma legal em Washington ou Bruxelas para exercer influência sobre os poderes públicos sobre determinado assunto, mas não é uma actividade transparente em Portugal. Na capital da Europa, por exemplo, mais de cinco mil organizações fazem lobby mas tem-se vindo a discutir a eficácia do registo destes profissionais. Por cá, o Governo quer criar um sistema de acreditação de lobista, assunto que está nas mãos de Pedro Lomba, secretário de Estado de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Até ao momento não há medidas concretas.

No estudo Lobbying in Europe, Hidden Influence, Privileged Access analisa-se também a composição do Parlamento e conclui-se que 230 deputados assumiram 382 posições em instituições financeiras antes ou depois de serem nomeados para o Governo. “Estas ligações estreitas entre a economia e a política também se estendem ao escritório do regulador. Desde1986, todos os governadores do Banco de Portugal passaram pela banca. A influência do sector financeiro nas tomadas de decisões políticas é encarado como extensivo e comum”, lê-se no documento.

Na maior parte dos países analisados, o lobby como profissão não é uma realidade. Apenas sete têm leis especificas (Áustria, França, Irlanda, Lituânia, Polónia, Eslovénia e Reino Unido), mas há em todos um aumento da profissionalização da actividade. “Há um novo padrão a emergir com actores melhor preparados, em particular actores empresariais, que estão cada vez mais a fazer o seu próprio lobbying em vez de se fazerem representar por associações empresariais”, refere o estudo. A maior parte da influência é exercida fora dos “canais” habituais e feita com base em relações informais e interacções sociais. “Num número variado de países, como Irlanda, Portugal ou Hungria, esta influência é profundamente interligada com estruturas familiares, de classe ou de empresas, criando oportunidades para uma cultura de favorecimento e de elites”, continua.

Em termos globais, os 19 países analisados e as três instituições da União Europeia (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu) alcançaram uma pontuação de 31% na qualidade da promoção da transparência, integridade e igualdade no acesso ao lobby. Apenas um país, a Eslováquia e a Comissão Europeia conseguiram ultrapassar os 50% e é “notável que a maioria dos países que estiveram no centro da crise financeira – Chipre, Espanha, Itália e Portugal – ocupam as últimas posições na tabela, juntamente com a Hungria”.

Apesar de mal classificado, Portugal está acima da média global no que toca à igualdade de acesso e participação pública (37% contra 33%). É, aliás, o único país que tem um requisito legal de composição destes grupos.

João Paulo Batalha, director-executivo da Transparência e Integridade/Associação Cívica (TIAC), que representa em Portugal a Transparency Internacional, defende que a falta de regras claras para a regulação do lobby “cria um problema sério de desigualdade de acesso e situações de favorecimento na condução das políticas públicas”. Em declarações à Lusa, afirmou que enquanto a actividade não for legalizada, “não estaremos em condições de garantir aos cidadãos que as decisões dos responsáveis públicos são tomadas em função do interesse público e não de interesses privados de grupos de pressão poderosos e bem organizados".