Confederação do Comércio chama sindicatos para desbloquear contratos colectivos

Sectores prioritários são o automóvel, transportes, comércio e limpezas. Reunião com a CGTP é esta terça-feira.

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João Vieira Lopes, presidente da CCP. Foto: PÚBLICO

A primeira reunião decorre já nesta terça-feira com a CGTP (está também previso um encontro com a UGT, ainda sem data marcada) e o objectivo é “dar um empurrão” às negociações entre sindicatos e associações de empresas, para tentar animar a negociação colectiva das condições de trabalho ao nível dos diversos sectores.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, vai estar acompanhado dos membros da direcção que representam os sectores do automóvel, transportes, comércio e limpezas. “Trata-se de sectores com muito peso e onde a negociação está a avançar devagar”, justificou ao PÚBLICO.

A negociação de contratos colectivos (onde se definem as regras relacionadas com salários, organização do tempo de trabalho, entre outras , adaptadas a um determinado sector) é feita pelas várias associações empresariais e sindicatos, por isso, no encontro não estarão em cima da mesa as questões em concreto. O objectivo da reunião, precisa o líder da CCP, é definir uma metodologia para desbloquear o impasse que se vive no terreno. “Trata-se de dar um empurrão”, resume.

“Nunca partilhámos a ideia, ao contrário da visão da troika e de alguns membros deste Governo, de que o centro das relações laborais devem ser as empresas. Tendo em conta o tecido empresarial em Portugal, o centro deve ser ao nível dos sectores”, justifica Vieira Lopes, lembrando que durante o período da troika a tendência foi "menorizar" o papel do associativismo empresarial e sindical.

No ano passado, foram publicados 161 instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT). Em relação a 2013, a situação melhorou, mas se a comparação for feita com 2008 a redução é significativa. O número de contratos colectivos publicados (sejam novos ou revisões) passou de 296 para 161 e o número de trabalhadores abrangidos caiu de 1.894.846 para 246.643.

Num documento apresentado recentemente pelo Governo na Comissão Permanente de Concertação Social há um facto que se evidencia. Os acordos celebrados ao nível da empresa superaram largamente os acordos sectoriais, acentuando-se uma tendência iniciada em 2012. Enquanto em 2011 foram publicados 93 contratos colectivos (que abrangem a totalidade ou parte de um sector de actividade) e 77 acordos colectivos ou acordos de empresa, no ano passado houve 49 contratos sectoriais e 103 acordos de nível empresarial.

A travagem na contratação colectiva e o florescimento dos acordos empresariais são o resultado da crise e dos critérios mais restritivos para a publicação de portarias de extensão, que vigoraram entre Outubro de 2012 e Junho de 2014, e que praticamente impediam que os acordos celebrados entre associações e sindicatos pudessem ser estendidos a todo um sector.

Essa situação foi entretanto alterada, mas os resultados ainda não são suficientes para recuperar os números do passado. Esta mudança também pode ajudar a explicar os números de 2015. Até 15 de Março, foram publicados 22 IRCT, a maioria dos quais (10) de carácter sectorial, invertendo-se a tendência dos anos anteriores, onde a prioridade foi dada aos acordos empresariais.