Juízes exigem mais técnicos na Carregueira para evitar atrasos na liberdade condicional

Conselho Superior da Magistratura notificou Serviços Prisionais há mais de um mês, mas continua sem resposta. Relatórios sociais estão atrasados seis meses e a avaliação para atribuir liberdade condicional a reclusos está a ser feita fora do prazo legal.

Reclusos fugiram da cadeia do Montijo, na margem Sul do Tejo
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Reclusos fugiram da cadeia do Montijo, na margem Sul do Tejo Paulo Pimenta

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão que gere e tutela disciplinarmente os juízes, quer que a Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) reforce a equipa de técnicos na cadeia da Carregueira para que sejam finalmente resolvidos os longos atrasos nas decisões de atribuição de liberdade condicional aos reclusos. Face a esses atrasos, as avaliações não estão a ser cumpridas de acordo com os prazos previstos na lei e os reclusos continuam na cadeia a aguardar a decisão que os poderá libertar.

Em causa está o facto de essas decisões dependerem previamente de um relatório social elaborado por esses técnicos e que actualmente está a ser encaminhado para os juízes com um atraso de seis meses. A liberdade condicional pode ser concedida quando estiver cumprida metade da pena a que o recluso foi condenado. A possível atribuição é também avaliada aos dois terços e aos cinco sextos da pena quando esta for superior a seis anos de prisão.

Numa deliberação de Fevereiro do CSM, à qual o PÚBLICO teve acesso, aquele órgão decide por unanimidade “reiterar junto” da DGRSP o pedido formulado por uma juíza do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa que se queixou dos atrasos.

Em Janeiro, numa carta enviada à DGRSP, a juíza Sónia Kietzmann Lopes alerta que “havendo relatórios da equipa de reinserção social em falta há mais de seis meses” tal “impede que se conheça da liberdade condicional dos respectivos reclusos na data para o efeito prevista na lei”.

Para a magistrada, o atraso deve-se “a uma manifesta carência de recursos humanos”. A equipa de reinserção “com competência no estabelecimento prisional da Carregueira dá apoio também ao Estabelecimento Prisional de Sintra, servindo um universo de cerca de 1400 reclusos, o que, logo à partida se afigura insuficiente”, sublinha a juíza que pede à DGRSP que “proceda a um reforço dos meios humanos” para que “se consiga alcançar o objectivo legal do conhecimento das liberdades condicionais aquando dos respectivos marcos de pena”.

Ao PÚBLICO, a DGRSP não quis indicar quantos técnicos integram essa equipa. Fonte da direcção-geral adiantou que serão cinco. Porém, a carta da magistrada deixa também claro que esse número é apenas formal, adiantando que um técnico se reformou recentemente e que outro está de “ausência prolongada” depois de ter “sofrido um acidente”. A mesma fonte da DGRSP salientou que esta carência de meios humanos ocorrerá noutras cadeias.

Até agora, confirmou o CSM, aquela direcção-geral não deu qualquer resposta à magistratura. Ao PÚBLICO, a DGRSP, que disse “conhecer e comungar das preocupações do CSM relativamente à elaboração atempada de relatórios”, explicou que está obrigada ao “cumprimento da política geral do estado relativamente ao recrutamento de pessoal” e que está a “procurar no imediato encontrar soluções de mobilidade inter-carreiras que permitam resolver os problemas decorrentes da carência de recursos humanos”.

Já em 2012, 413 reclusos desta cadeia enviaram ao CSM, através da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, um abaixo-assinado protestando contra a “injustiça e a discriminação” de que se sentiam alvo a propósito da lentidão e forma como eram já então tratados os processos para obtenção de liberdade condicional. A associação dizia então existirem nas “cadeias portuguesas centenas de cidadãos que, chegados a meio da pena, quando obrigatoriamente terão de ser analisados para se poder constatar se o seu percurso prisional lhe permite sair em liberdade condicional, ficam meses e meses sem que haja por parte dos tribunais de execução de penas qualquer despacho”.

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