Torne-se perito

Maioria propõe meio dia de trabalho para pais com filhos até 12 anos

Pacote de incentivos à natalidade vai ser discutido na próxima quarta-feira. PS quer reposição das 35 horas semanais e aumento do abono de família entre 2 e 3,5%.

O Governo no Parlamento a 4 de Outubro, durante a votação das moções de censura do PCP e do BE (ambas chumbadas)
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Esta tarde, a discussão subiu de tom no Parlamento Nuno Ferreira Santos

A maioria PSD/CDS quer que os funcionários públicos com filhos ou netos até 12 anos possam trabalhar apenas meio dia, recebendo 60% do salário, e alargar a licença de paternidade obrigatória do pai de 10 para 15 dias. São duas das propostas incluídas no pacote de seis projectos da maioria apresentados esta sexta-feira para promover a natalidade e que serão discutidas na próxima quarta-feira, juntamente com os projectos do PS e do PCP.

No primeiro caso, que se aplica apenas a funcionários públicos, consagra-se a chamada “meia jornada”, que consiste na “prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo”, isto “sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade”.

Podem beneficiar da modalidade de meia jornada os trabalhadores que tenham filhos ou netos menores de 12 anos ou, no caso dos pais, filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade. Mas quem optar por esta modalidade tem de o fazer, no mínimo, durante um ano.

Além da licença de paternidade obrigatória passar de 10 para 15 dias, a maioria propõe também que ambos os pais possam gozar “separada ou simultaneamente” a licença parental de 120 dias  ou 150 dias, sem prejuízo dos direitos da mãe. Por outro lado, é também aberta a possibilidade de o trabalhador com filho até três anos possa exercer a actividade em regime de teletrabalho, se a função for compatível.  Em todos os casos, os trabalhadores não podem ser penalizados em matéria de progressão na carreira.
 
Outro dos projectos de lei apresentados por PSD e CDS-PP prevê que o ensino pré-escolar passe a ser universal a partir dos quatro anos de idade, em vez dos cinco actuais, já no próximo ano lectivo (2016/2017). Por outro lado, através de projectos de resolução, os dois partidos recomendam ao Governo "a consagração no plano nacional de vacinação da vacina pneumocócica" e "que possa na próxima legislatura repor os 4.º e 5.º escalões do abono de família", adiantou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, citado pela Lusa, referindo que estes "foram subtraídos no decurso ainda da legislatura anterior em que era Governo o PS".

A isenção de 50% do imposto sobre veículos para os agregados com mais de três dependentes que comprem automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares, para vigorar só na próxima legislatura, com a aplicação do Orçamento do Estado para 2016, é outra das propostas da maioria.

Para impedir o despedimento ilegal de grávidas, propõe-se impedir que as empresas condenadas por estas práticas nos dois anos anteriores possam beneficiar de quaisquer subsídios ou subvenções públicas. Para que isto seja possível, é criado o Registo de condenações por despedimento ilegal no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, para todas as sentenças condenatórias por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes emanadas no território nacional.
 
A maioria propõe ainda a criação, no âmbito do Conselho Económico e Social, de uma "comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade" que, “de forma transversal, aborde as questões sobre esta matéria e elabore estudos, pareceres, relatórios e informações a pedido do Conselho ou por sua iniciativa, de forma a promover a tomada de decisões a favor da família e da natalidade”.

A procura de incentivos à "compatibilização entre a rede instalada de equipamentos sociais, nomeadamente de creches, da rede de amas, com os horários de trabalho que se praticam em muitas empresas e mesmo em serviços públicos" é outra recomendação feita ao Governo.

Escusando-se a apontar valores, Luís Montenegro disse que o grupo parlamentar do PSD fez estimativas do custo destas medidas e sustentou que as despesas são comportáveis.

Quanto às propostas da oposição, o líder parlamentar do PSD manifestou disponibilidade para as debater na especialidade, salientando que nessa fase os parceiros sociais serão consultados, e prometeu não rejeitar nenhumas "a menos que elas sejam absolutamente inviáveis".

PS quer reforço do abono
O PS também entregou nesta sexta-feira um conjunto de propostas legislativas para promover a natalidade e apoiar às famílias. Os socialistas pretendem aumentar o abono de família, com uma actualização de 3,5% no 1º escalão, de 2,5% no 2º escalão e de 2% no 3º escalão. E propõem  aumentar em 15 pontos percentuais a majoração para famílias monoparentais beneficiárias de abonos, passando para 35%.

Está ainda prevista a alteração ao quociente familiar em sede de IRS ou, em alternativa, um aumento do valor da dedução fixa à colecta em 54% por descendente e 67% por ascendente. “Corresponde na prática a uma dedução no montante de 500 euros por cada dependente e por cada ascendente”, lê-se na proposta.

O PS quer também repor os descontos nos passes escolares, alterar a regra de isenções das taxas moderadoras e medidas que reforçam a conciliação da vida profissional e pessoal, como a inclusão do banco individual de horas e a reposição das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública.

Numa declaração enviada à imprensa, a deputada Sónia Fertuzinhos considera que “não é no final da legislatura que se fará um debate consequente sobre um tema como a natalidade”: “Durante quatro anos o governo não foi sequer capaz de pôr em funcionamento um organismo do Estado para acompanhar e discutir as políticas de família, o que nunca antes aconteceu. É só encenação da maioria”, critica.

PCP defende mais fiscalização 
Por seu lado, o PCP quer alargar as condições de acesso e atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, pela sua importância na protecção de crianças e jovens, repondo o 4.º, 5.º e 6.º escalões, assim como a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões".

Em conferência de imprensa, as deputadas Paula Santos e Rita Rato apresentaran 11 outras iniciativas, entre projectos de lei e projectos de resolução, passando por uma recomendação do reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho "para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e dos direitos de maternidade e paternidade".

O pacote legislativo apresentado pelos comunistas contém projectos de lei para reforçar direitos de maternidade e paternidade, para instituir um programa nacional de combate à precariedade laboral, para a distribuição gratuita de manuais escolares e para a criação do passe escolar.

Sob a forma de projectos de resolução, encontram-se recomendações para "a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos" e para a "tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação".

Estas iniciativas materializam a convicção dos comunistas de que é preciso "garantir as condições de que os casais necessitam para constituírem a família que desejam", conforme expôs Paula Santos. "A responsabilidade da baixa natalidade não é das famílias mas sim dos sucessivos governos, em particular do actual, que impuseram políticas de empobrecimento e exploração. As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem", argumentou.

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