A Câmara de Lisboa debate nesta quarta-feira, em reunião do executivo, a contratação de uma empreitada para reabilitar o pavimento da Segunda Circular, devido ao desgaste que este apresenta, e de arruamentos noutras zonas da cidade.

“Dado o carácter particularmente relevante da Segunda Circular enquanto infra-estrutura viária estruturante desta cidade e que perante o intenso tráfego que, diariamente, ali se verifica e o impacto que a mesma provoca na distribuição do trânsito, carece da execução de obras que permitam melhorar as condições de circulação, assim como proporcionar condições de segurança rodoviárias acrescidas”, sustenta o vereador das Obras do município, Jorge Máximo, na proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso mas que já tinha sido apresentada em Junho.

A intervenção terá um valor base 3,5 milhões de euros (excluindo o IVA) e o prazo de execução de um ano.

Segundo Jorge Máximo, é “determinante que se proceda a uma intervenção global desta via, ao nível da pavimentação, repondo, ainda, todas as demais condições que permitam uma circulação em segurança, nomeadamente no que diz respeito ao sistema de drenagem, à sinalização vertical e horizontal e ao nível do seu separador central”.

Na reunião camarária serão também discutidas duas outras propostas assinadas por Jorge Máximo referentes à “reabilitação de arruamentos e infra-estruturas de saneamento” na zona norte e sul da cidade.

As intervenções nestas zonas terão, cada uma, um preço base de quatro milhões de euros (sem IVA) e um prazo de execução de 730 dias. Com iguais condições, será ainda debatida uma proposta para a “reabilitação de pavimentos e estruturas de drenagem na cidade de Lisboa”.

As obras inserem-se no plano de pavimentações do município, através do qual foi feito “o levantamento e a análise das vias que se apresentam mais degradadas e com diversas patologias”.

Associadas a estas intervenções “estão previstas outras actividades, nomeadamente ao nível dos órgãos de drenagem, zonas onde se verifique a cedência da estrutura, substituição de lancis e calçadas, necessárias para viabilizar a pavimentação e, ainda, infra-estruturas de subsolo à cota do pavimento”, lê-se nas propostas.

A Câmara quer, também, dar início à revisão do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, mediante ajuste directo com convite ao consórcio de empresas HIDRA/ENGIDRO. Foi a este consórcio que foi adjudicado, em 2006, o plano de drenagem de Lisboa, aprovado pela Câmara dois anos depois.

Em 2005, a Câmara iniciou negociações com a EPAL-Empresa Portuguesa das Águas Livres (do sector empresarial do Estado), para o fecho do ciclo da água, sendo que esta assumiria o custo das obras do plano geral de drenagem.

Porém, as conversações foram sucessivamente interrompidas e, em Novembro do ano passado, o ex-presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou que estavam encerradas e sem acordo.

O que o município quer agora fazer, através desta proposta assinada pelo actual presidente, Fernando Medina, é actualizar o plano, num valor estimado para a prestação de serviços de 120 mil euros (sem IVA).

Estas intervenções terão reflexo no orçamento municipal deste ano, que ultrapassará os 740 milhões de euros após a quarta alteração orçamental (que será apreciada na reunião). Inicialmente, o orçamento era de 698,5 milhões de euros.