FCT eliminou uma parcela prevista do dinheiro dos centros já depois da avaliação

Fundação para a Ciência e a Tecnologia não apresenta uma explicação para o corte do financiamento reservado a despesas correntes dos laboratórios científicos. Para os centros com as melhores notas, esse corte pode atingir 400 mil euros por ano.

Avaliação dos centros de investigação destina-se à atribuição de 71 milhões de euros por ano até 2020
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Avaliação dos centros de investigação destina-se à atribuição de 71 milhões de euros por ano até 2020 Paulo Pimenta

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) eliminou uma parcela do financiamento dos centros de investigação – parcela essa que estava prevista nos seus regulamentos. Este é o último desenvolvimento da avaliação das unidades de investigação, um processo destinado à atribuição de financiamento até 2020. O desaparecimento dessa parcela é transversal aos centros espalhados pelas universidades do país, desde Minho, Porto, Aveiro e Coimbra, passando pela Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, até ao Algarve.

A parcela em questão é o chamado “financiamento-base”, que se destina a despesas correntes das unidades de investigação e que consta nos regulamentos da avaliação divulgados pela própria FCT, instituição tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência que é a principal financiadora pública da investigação científica no país.

Esta avaliação destina-se a atribuir 71 milhões de euros por ano, até 2020, para as despesas correntes e estratégicas dos centros de investigação. No total, foram avaliados 322 centros na primeira fase da avaliação, cujos resultados foram divulgados no final de Junho de 2014. Passaram à segunda fase 178, pelo que 144 ficaram logo pelo caminho, não indo receber qualquer dinheiro (os classificados com Insuficiente e Razoável) ou recebendo muito pouco (classificados com Bom) para despesas correntes. Os resultados da segunda fase da avaliação foram divulgados no final de Dezembro e a avaliação propriamente dita está concluída, estando agora o processo já numa fase de resolução de questões administrativas.

Entre os 178 centros avaliados nesta última fase, houve 11 que não obtiveram classificações que lhes permitissem receber financiamento estratégico (dois tiveram Razoável e nove Bom). Por isso, restaram 167 centros que teriam direito a financiamento para despesas correntes, além de um outro financiamento para actividades de investigação ditas estratégicas.

Só que os responsáveis pelos centros que tiveram direito a financiamento estratégico notaram que o financiamento-base tinha simplesmente desaparecido e que apenas lhes tinha sido atribuído o financiamento estratégico. A eliminação de uma das duas parcelas previstas de financiamento é encarada por muitos como ilegal.

É que tanto no Guião da Avaliação (de 31 de Julho de 2013) como num documento com as linhas de orientação finais para a segunda fase de avaliação destinadas aos painéis de peritos envolvidos no processo (de 19 de Novembro de 2014), a FCT especificou os valores do financiamento-base reservado aos centros.

Enquanto dizia que aqueles que tiveram a classificação Bom (90 centros) só receberão financiamento-base (partilhando assim entre si um milhão de euros do bolo dos 71 milhões anuais), também determinou que os restantes (167) classificados com Muito Bom, Excelente e Excepcional terão financiamento-base e financiamento estratégico.

E, para cada classificação com direito a financiamento-base, os regulamentos estabeleceram os valores a atribuir, resultantes da aplicação de uma série de critérios, como o número de investigadores e a intensidade laboratorial de um centro: aqueles classificados com Bom terão entre um máximo de 40.000 euros por ano e um mínimo de 5000 euros; com Muito Bom terão entre 200.000 euros e 25.000; com Excelente terão entre 300.000 e 37.500; e Excepcional entre 400.000 e 50.000.

Foi o financiamento-base para os centros classificados com Muito Bom, Excelente e Excepcional que desapareceu. O PÚBLICO pediu à FCT que discriminasse, para todos os centros de investigação, o financiamento-base e o financiamento estratégico atribuído. Perguntou ainda a razão da eliminação da parcela do financiamento-base nos centros que terão financiamento estratégico e se essa eliminação não será ilegal, uma vez que vai contra os próprios regulamentos da FCT. E, ainda, quantos centros é que já assinaram o termo de aceitação do financiamento proposto. A nenhuma destas questões a FCT responde.

Na sua resposta por email, através do gabinete de comunicação da FCT, enumeram-se várias estatísticas sobre os resultados da avaliação e termina-se a dizer: “Face à disponibilidade orçamental para o financiamento às unidades de investigação e desenvolvimento para o período 2015-2020, e conforme comunicado aos [seus] coordenadores, a FCT recomenda que o financiamento total seja preferencialmente afecto à realização do programa estratégico proposto.”

Críticas de oito centros

Ainda que a situação do corte do financiamento-base abranja centros de Norte a Sul do país, a público vieram críticas de oito unidades da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Em meados de Março, esses oito centros emitiram um comunicado a criticar o desaparecimento, já depois de anunciados os resultados da avaliação, no final de Dezembro, do financiamento-base – uma “situação inesperada [que] abrange todas as unidades de investigação dos mais diversos domínios científicos e sediados noutras faculdades e/ou universidades”, alertaram.

“A FCT fez tábua rasa da componente destinada ao funcionamento dos centros”, diz o comunicado, subscrito pelo Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia (classificado com Excepcional), pelo Instituto de Ciências Integrativas e Biossistemas, pelo Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (ambos com Excelente), pelo Centro de Matemática, Aplicações Fundamentais e Investigações Operacionais, pelo Centro para Física Teórica e Computacional, pelo Centro de Química e Bioquímica, pelo Instituto de Biofísica e Engenharia Biomédica, e pelo Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa (Muito Bom).

“Já em Janeiro de 2015, após conhecidos os resultados da classificação dos centros, a FCT publica alterações às regras do jogo”, lê-se ainda no comunicado. Os oito centros referem-se ao documento “Critérios de atribuição de financiamento 2015-2020”, no qual a FCT anuncia que o financiamento a atribuir às unidades de investigação até 2020 se vai basear nas verbas solicitadas por cada unidade para cumprir o programa estratégico que apresentaram e, por outro lado, que haverá cortes no financiamento estratégico pedido, tendo em conta os resultados da avaliação (15% nos centros excepcionais, 18 a 22% nos excelentes e 56 a 64% nos que tiveram Muito Bom).

“E, surpreendentemente, deixou de constar qualquer referência à componente de financiamento-base, que simplesmente desaparece”, critica-se no comunicado. “Sem a componente base e um financiamento estratégico cortado a eito, o financiamento das unidades de investigação deixa totalmente de traduzir o resultado da avaliação da sua actividade científica.”

Mais: “É igualmente incompreensível e injusto alterar os critérios de financiamento no final de um processo de avaliação. Para além das questões de princípio ou racionalidade, levanta-se também um problema básico: o orçamento do plano estratégico das unidades de investigação foi aletrado sem contabilizar as despesas de funcionamento corrente das instituições.”

Ao longo desta avaliação aos centros, a FCT tem sido muito criticada – por exemplo, logo quando “chumbaram” na primeira fase quase metade dos centros, o que gerou protestos por se considerar que tal significaria a sua morte. Ou por a FCT ter definido à partida, ainda antes de qualquer avaliação, que cerca de metade dos centros não passaria à segunda fase, o que só foi conhecido a posteriori. Agora, a nova regra para os cortes orçamentais atingiu os centros com as melhores classificações.

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