Jihadistas portugueses com mandados de captura

O objectivo é estreitar a malha aos que aderiram ao Estado Islâmico (EI) e podem ter a tentação de regressar ao seu ponto de partida europeu ou a Portugal. Mesmo em caso de morte oficialmente confirmada os documentos de identificação estão numa lista para evitar a sua utilização por outros.

Combatente do grupo Estado Islâmico em Raqqa, Síria - o grupo levou a cabo 308 ataques registados em Novembro
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Combatente do grupo Estado Islâmico em Raqqa, Síria - o grupo levou a cabo 308 ataques registados em Novembro Reuters

O Ministério Público emitiu mandados de captura para os jihadistas de nacionalidade portuguesa integrados nos denominados combatentes estrangeiros que lutam, em território sírio, nas fileiras do autoproclamado Estado Islâmico (EI), soube o PÚBLICO. Esta iniciativa surgiu no decorrer dos inquéritos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito das diligências judiciais da PGR (Procuradoria-Geral da República) confirmadas publicamente em finais de Janeiro passado pelo organismo dirigido por Joana Marques Vidal.

Estes mandados de captura são justificados pela existência de indícios da prática dos crimes de terrorismo e de apologia de acção terrorista, tendo como fundamento os relatos e fotos de alguns dos jihadistas publicados nas redes sociais, os testemunhos de quem com eles privou na Síria e elementos recolhidos pela investigação. Contactada pelo PÚBLICO, a PGR escusou-se a prestar qualquer esclarecimento por os processos estarem em segredo de justiça. Pelo que não foi possível saber o número de mandados já emitidos.

A estas diligências devem juntar-se outras iniciativas idênticas das autoridades judiciais dos países de onde os cidadãos portugueses ou luso-descendentes partiram para a Síria, nomeadamente a Grã-Bretanha, a França, o Luxemburgo e a Holanda. Estas medidas devem-se ao resultado das investigações dos serviços de informações e de segurança daqueles países que acompanharam e investigaram o processo de radicalização dos jovens que os levou às milícias do EI.

Deste modo, os indivíduos de nacionalidade portuguesa, cuja adesão ao EI foi por eles enaltecida e divulgada nas redes sociais, podem ter pendentes dois mandados de captura: do seu país de naturalidade e do país onde se converteram ao islamismo e radicalizaram. Em situação de busca e capturam ficam sinalizados como terroristas no sistema Schengen, junto da Interpol e o seu nome passa a constar nos registos do sistema informático das polícias de fronteira. O que prefigura severas limitações aos seus movimentos no espaço Schengen.

Este conjunto de iniciativas de vários países segue o estipulado na resolução 2178, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro do ano passado. Entre outros pontos, aquela resolução, proposta pelo Presidente norte-americano Barak Obama, instou os Estados-membros que transpusessem para as suas legislações medidas de criminalização da tentativa de indivíduos em viajar ou de organizar viagens afim de se juntarem a uma organização terrorista. Esta, e outras medidas, constam, aliás, do pacote antiterrorismo, apresentado pelo Governo português e aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, no início de Março. Esta legislação encontra-se, actualmente, em trâmite parlamentar, em apreciação na especialidade.

O alvo especial da comunidade internacional são os denominados regressados, indivíduos que estiveram nos combates na Síria e que voltaram à Europa. Até Outubro do ano passado, os serviços de informação de França, Bélgica, Holanda e Alemanha tinham contabilizado o regresso de 337 combatentes.

São díspares os motivos que os levaram a abandonar os cenários de guerra. As “secretas” daqueles quatro países europeus estabeleceram três causas. A desilusão é a mais benigna, já que equivale a um possível abandono do EI. As outras são as que mais preocupam, porque podem indiciar a manutenção da actividade na organização terrorista. Assim, foi detectado que o “recuo” para os países de origem esteve ditado pela busca de financiamento, ou seja e na prática, por uma mudança de papel e actividade no organigrama terrorista. Noutros casos, o regresso levou-os a dedicarem-se a tarefas de proselitismo que, por exemplo, estiveram na origem, em 24 e 31 de Julho último, de manifestações de apoio ao EI na cidade holandesa de Haia e na Alemanha.

Em Portugal, segundo as forças de segurança, não foi até agora detectada qualquer passagem dos entre 12 a 15 jihaditas – números que de acordo com as autoridades estão estabilizados - pois o ponto de partida para a Síria não foi território português mas o país estrangeiro onde residiam, se radicalizaram e tinham apoio de redes. Ainda assim, como o PÚBLICO revelou em 6 de Novembro último, nas localidades de Mira Sintra, Mem Martins e Algueirão, todas na zona de Sintra, houve uma estrutura de “recuo” para jovens britânicos que se dirigiam para a Síria.

Beneficiando do facto de alguns dos portugueses radicalizados em Londres serem oriundos de Sintra – Sandro Monteiro “Funa”, os irmãos Edgar e Celso da Costa e Fábio Poças – os seus contactos foram aproveitados para escala de jovens que se dirigiam à Turquia para, depois, entrarem na Síria. Uma rota utilizada por mais de uma dezena de jovens que vinham de Londres e no aeroporto da Portela aproveitavam o voo diário e matinal directo entre Lisboa e Istambul, de terça e sexta-feira, e as duas ligações, por dia, aos sábados e domingos.

O alerta deste itinerário da secreta britânica a Lisboa levou ao prático bloqueio daquele trajecto. As autoridades turcas acabaram por obstaculizar a entrada dos jovens europeus oriundos da capital portuguesa com argumentos de recurso. Alegaram irregularidades nos vistos ou nos procedimentos administrativos para impedir a entrada no seu território.

Mortos sob suspeita
Não foi por acaso que esta histórica rota, que tinha na passagem via Bulgária para a Turquia uma derivação, acabou por ser substituída por um novo trajecto. Recentemente, foram detectadas novas vias para a Turquia, passando a ser Marrocos o país de escala de vários voos cuja origem era de aeroportos europeus.

Contudo, até agora ainda não foi confirmado o receio manifestado pelo ministro do Interior espanhol na sua recente visita a Lisboa, em Fevereiro passado. Então, Jorge Fernández Diaz transmitiu à sua homóloga portuguesa, Anabela Rodrigues, o temor de que as múltiplas ligações com origem na América Latina e destino à Península Ibérica, fossem utilizadas como portas de entrada dos regressados do EI ao espaço Schengen.

Diferente é a forma como a intelligenzia ocidental aborda os anúncios da morte de jihadistas europeus na Síria. Em Portugal, só duas mortes foram oficialmente confirmadas. A de Toni Parente, filho de um casal de Tondela e nascido na cidade francesa de Toulouse para onde os seus pais emigraram, conhecido nas fileiras do EI como Abu Osama-Al Faransi. Foi protagonista, em 22 de Maio do ano passado, de um ataque suicida contra instalações militares do exército iraquiano na vila de Umm Al-Amad, nos arredores de Bagdad. O atentado provocou dezenas de mortos, na sua maioria civis, e fotos do cadáver de Parente foram publicadas no Islamic State News, jornal oficial do EI.

Foi esta publicação que levou à sua identificação pelas autoridades portuguesas. Do mesmo modo, a morte de Sandro “Funa”, o primeiro jihadista português morto na Síria, foi confirmada em Lisboa, após várias comprovações, entre as quais o reconhecimento do corpo pela sua mulher e comunicação posterior com a família.

Já quanto às mortes divulgadas de Mikael Batista, de 23 anos, na localidade de Kobane, junto à fronteira com a Síria, do comandante Abu Juwayria al-Portughali e do seu filho menor, de 15 anos, Abu-al-Faruq, não são confirmadas em Lisboa. O facto de terem sido anunciadas em twitters do EI gera desconfiança junto das autoridades.

Não só por não se tratar de uma fonte idónea e não independente, como pelos objectivos que pode esconder. A colaboração entre os serviços de informação europeus é neste campo decisiva. De Londres veio o alerta. Assim, o jihadista inglês Imran Khawaja, de 27 anos, simulou a sua própria morte na Síria e regressou secretamente a Inglaterra, com a esperança de ter sido esquecido. Em vão. Acabou por ser detido.

Razão pela qual, o PÚBLICO apurou que a notícia da morte de um jihadista português não implica, automaticamente, a retirada do seu nome da lista de suspeitos de terrorismo. Para os que são alvo de um mandado de busca e captura, tal só é possível depois de uma decisão judicial que leva em consideração os elementos fornecidos pelos investigadores.

Para os que ainda não eram procurados pela justiça, o número de passaporte e nome continuam a figurar na epígrafe de suspeitos no sistema informático. Assim, é gorada a possibilidade de permitir a sua livre-circulação. Mesmo comprovada a morte, os documentos de identificação constam da lista para impedir que, após falsificação, sejam utilizados por outros.