Uso de munições de chumbo na caça sem regulamento há quase dez anos

Ministério da Agricultura prepara-se para autorizar o abate de espécies que estão à beira da extinção, como é o caso da rola brava, galinhola e várias espécies de patos ameaçadas.

Miguel MAdeira
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Miguel MAdeira

A organização ambientalista Quercus criticou nesta quinta-feira a proposta de portaria apresentada pelo secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar, Nuno Vieira e Brito, que continua a autorizar o uso de munições com chumbo e "o abate de espécies que caminham a passos largos para a extinção”.

A proposta de calendário venatório para 2015/2016 “é, no essencial, igual ao calendário anterior”, em vigor há três anos. Segundo a Quercus, o documento apresenta várias normas que “agravam a situação das espécies cinegéticas” ao autorizar “o abate de galinhola durante a migração pré-nupcial”, uma decisão que “viola o direito europeu e nacional”, assim como “o abate de espécies de patos ameaçadas” que têm populações diminutas (algumas com menos de 500 indivíduos).

Também o abate de rola-brava, espécie cujas populações diminuíram 73% desde 1980, e que enfrenta um sério risco de extinção em vários países da Europa também está previsto no novo calendário venatório.

Em comunicado, a Quercus defende, a par com outras organizações não governamentais de ambiente, uma “suspensão temporária” da caça à rola-brava, propõe uma “monitorização” desta medida para permitir avaliar o seu efeito nas populações e sugere a implementação do Plano de Gestão da Comissão Europeia para a espécie. Segundo a associação ambientalista, "as associações do sector da caça concordam, mas argumentam que Portugal não pode avançar sozinho na proteção desta espécie". "O que é mais extraordinário é que o ICNF diz o mesmo", aponta a Quercus.

Os ambientalistas criticam o Governo por continuar a autorizar o uso de munições de chumbo e lembram estudos que “provam que o chumbo disparado pelos caçadores acaba por vir parar ao prato das pessoas que consomem caça e produtos de caça”. Em 2006, os ministérios da Agricultura e do Ambiente chegaram a acordo sobre a proibição faseada do uso de munições de chumbo na caça em Portugal. "Mas passaram 9 anos e continuamos apenas com a interdição do uso de munições de chumbo em zonas húmidas dentro de áreas protegidas, mas sem aplicação prática, pois esta norma nunca foi regulamentada, tornando impossível o trabalho de fiscalização das autoridades", lê-se na nota.

As organizações ambientalistas apelam aos caçadores para não caçarem com munições de chumbo e para que não abatam espécies ameaçadas, como a rola, o zarro, a negrinha ou pato-colhereiro. À população pedem que não consumam caça ou produtos de caça, enquanto persistir a caça com chumbo.