Dívida da Câmara de Gondomar “sobe” de 110 para 141 milhões de euros

Auditoria “confirma elevada litigância” com riscos para as contas da câmara, que foi esta terça-feira confrontada com mais uma sentença para pagar 172 mil euros, relativos a uma expropriação.

Câmara de Gondomar não deve recorrer do processo relativo a 11 milhões de euros de fundos comunitários
Foto
O município foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária Nelson Garrido

O presidente da Câmara de Gondomar deu ontem a conhecer ao executivo o relatório preliminar da auditoria que a consultora Delloite está a levar a cabo às demonstrações financeiras da autarquia até 2013. Segundo o vereador com a responsabilidade pelas contas, o trabalho confirma que, para além das responsabilidades financeiras reconhecidas, que ultrapassam os limites legais, foram detectados compromissos que elevam o passivo a mais de 141 milhões de euros.

Na segunda-feira à noite a Câmara de Gondomar foi notificada pelo tribunal de que terá de pagar mais uma indemnização, desta vez de 172 mil euros, reclamada pelo proprietário de um terreno expropriado para a construção de um centro escolar e um centro de saúde em Baguim do Monte. A notícia chega numa altura em que o executivo não digeriu, nem sabe ainda como vai incorporar nas contas, os 11 milhões de euros que foi condenado a devolver, por alegado uso indevido de fundos comunitários.

A verba destinava-se à construção da ETAR do Rio Ferreira, bem como à rede de saneamento, num projecto que remonta ao período entre 1996 e 2001, e sobre esta matéria, a vereadora do PSD
CDS-PP, Maria João Marinho, vincou na reunião "ser importante explicar à população que a ETAR foi construída e está em pleno funcionamento". Já sobre o relatório apresentado, Maria João Marinho considerou o documento "pertinente" mas realçou que "não se trata de uma auditoria", opinião semelhante à de Joaquim Barbosa, da CDU, que tem vindo a exigir ao executivo socialista que apresente uma auditoria às contas.

Na semana passada, o presidente da câmara explicava ao PÚBLICO que o município era parte demandada em mais de 400 processos que, se “por absurdo” viessem todos a ser decididos a favor dos seus autores, implicariam custos de 900 milhões de euros, o equivalente a uma dúzia de orçamentos anuais da câmara agora dirigida por Marco Martins (PS). Esta situação é apontada, pelo grau de incerteza que gera, como o grande problema das contas municipais. Nas quais não estavam provisionados 6,7 milhões de euros relativos a vários processos, detectaram os auditores.

“Há claramente uma elevada litigância em relação a vários projectos. E as pessoas, quando se sentem lesadas e vão para tribunal contra uma câmara, é porque têm argumentos e algum grau de confiança na sentença”, assinala o vereador Carlos Brás, acrescentando que isso aconteceu com o programa Polis de Gondomar mas também com outras obras, como esta de Baguim do Monte.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara mostrou-se convicto de que a autarquia não será condenada na totalidade dos processos, mas lembra que só 10% representam 90 milhões de euros. "Isso torna tudo inviável. Já não há saneamento financeiro, nem FAM [Fundo de Apoio Municipal], já não há nada que resista", disse.“São coisas que no passado eram feitas em cima do joelho e a câmara avançava e tomava conta e agora as consequências estão a pagar-se", acrescentou Marco Martins, à margem da reunião do executivo.

Nalguns casos, a autarquia tem hipótese de recurso. Isso acontece também no processo que envolve a devolução de 6,6 milhões de euros de fundos comunitários. Mas, da mesma forma que, com o passar do tempo, estes subiram, com juros e custas, para 11 milhões, o executivo teme que manter o diferendo na justiça possa trazer ainda mais despesa para os cofres municipais, e está a ponderar outras soluções. Para já, obteve a confirmação, por parte do secretário de Estado da Administração Local, de que se precisar de pedir um empréstimo à banca para pagar este valor, ele não contará para o cálculo do endividamento municipal.

Em todo o caso, o presidente da câmara emitiu uma ordem interna para travar todas as despesas não essenciais ao funcionamento da autarquia e obteve a compreensão de todos os presidentes de junta para a necessidade destes evitarem pedidos de apoio – em materiais para obras, por exemplo – que impliquem um aumento de despesa, adiantou Carlos Brás, elogiando o sentido de responsabilidade dos autarcas dos vários partidos que governam as freguesias do concelho.

A auditora detectou uma diferença de 30 milhões de euros entre os compromissos financeiros reconhecidos nas contas de 2013, (110 milhões), e os que efectivamente existirão (141 milhões), mas esse diferencial acaba por subir para 35 milhões, contabiliza o autarca do PS, pois não foram contados os juros e as custas do processo dos fundos comunitários. “Temos um endividamento de médio e longo prazo algo excessivo em relação à capacidade de um município como o nosso, mas cujos compromissos estamos a cumprir, abatendo cinco milhões por ano”, explicou. O problema, insistiu, “são as surpresas que advêm dos processos judiciais”.  

Grande parte do passivo de médio e longo prazo do concelho está associado a uma dívida de 72 milhões à EDP, que vem sendo paga desde 1997, e a empréstimos à banca para construção de habitação social. Neste campo, o município cedeu créditos futuros relativos às rendas de quatro mil casas a dois bancos, em troca de 21 milhões de euros, mas este contrato está a revelar-se prejudicial. Com a baixa da inflação as rendas sobem a um ritmo inferior ao previsto no contrato, o que, associado a incumprimentos no pagamento por parte dos inquilinos gera um prejuízo que deve chegar aos 4,15 milhões de euros, nos 20 anos do contrato, admitiu Carlos Brás.

A autarquia percebeu também que a esta operação de antecipação de receitas das rendas estava associado um contrato de swap, um “activo tóxico” que, por acaso, e dada a circunstância da descida das taxas de juro nos últimos anos, até tem dado algum lucro ao município. Há muito que o banco vem propondo a resolução deste swap, e Carlos Brás adiantou que este é um bom momento para o extinguir, para acabar com a incerteza provocada por este tipo de derivados financeiros. Com Lusa