Deputados aprovaram lei para devolver terras a antigos donos

Parcelas de terra atribuídas por Sá Carneiro aos trabalhadores da Herdade dos Machados vão ser devolvidas aos antigos donos quando terminar, em 2018, o seu contrato de arrendamento com o Estado.

Assunção Cristas, ministra da Agricultura, criou uma plataforma para juntar produtores, indústria e grande distribuição
Foto
Ministra diz que a lei não foi feita por causa da Herdade dos Machados Rui Farinha/Arquivo

O plenário da Assembleia da República aprovou na última sexta-feira a proposta de lei 304/XII, apresentada pelo Ministério da Agricultura e do Mar, que propõe uma alteração à Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário.

Com esta alteração a lei passa a contemplar a reversão das terras expropriadas, durante o processo da reforma agrária, para os anteriores proprietários, “desde que se comprove, que não constituem, no momento em que o pedido seja efectuado, objecto de qualquer contrato de entrega para exploração celebrado entre o Estado e terceiro”. O teor do diploma mereceu críticas contundentes de toda a oposição parlamentar.

Helena Pinto, deputada do BE afirmou que a proposta “é feita à medida” dos antigos proprietários da Herdade dos Machados, no concelho de Moura, sublinhando que se trata de um acto de “vingança”. A deputada convidou a ministra a retirar o texto, que o socialista Pita Ameixa classificou de instrumento destinado a “entregar” as terras expropriadas ou nacionalizadas aos antigos proprietários, ou seus herdeiros, a quem o Estado “já pagou” as respectivas indemnizações. 

A crítica mais incisiva partiu do deputado da CDU João Ramos, ao dizer à ministra que ela “mentiu” aos rendeiros da Herdade dos Machados e aos deputados da Assembleia da República quando lhes garantiu que “as parcelas da exploração em Moura iriam ser colocadas na Bolsa de Terras”. 

Com o diploma aprovado sexta-feira, os cerca de 2000 hectares agora exploradas por 54 rendeiros dos Machados, a quem Sá Carneiro entregou as terras em 1980, “revertem para os antigos proprietários quando terminar o contrato de arrendamento em 2018” assinala o deputado comunista, frisando que a decisão de Assunção Cristas “é um ajuste de contas com as conquistas de Abril”.

Reagindo às críticas da oposição, Assunção Cristas foi peremptória: “Não tenho dúvidas sobre o lado em que me situo”, negando que a alteração introduzida seja feita por causa da Herdade dos Machados. “Não é nenhuma vingança, é apenas justiça para quem se viu expropriado e também tem herdeiros, filhos e netos”, afirmou a ministra do CDS/PP.