Empresário José Guilherme negoceia reestruturação de dívida com o Novo Banco

Construtor civil devia mais de 100 milhões ao BES, à data da resolução. Numa resposta por escrito aos deputados, recusa-se a falar da “liberalidade” com que presenteou Ricardo Salgado.

O construtor prefere queixar-se do dinheiro que perdeu com a resolução do Banco de Portugal
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O construtor prefere queixar-se do dinheiro que perdeu com a resolução do Banco de Portugal Miguel Manso

A resposta tardou, e mesmo assim o construtor civil José da Conceição Guilherme faz questão de apontar aos deputados “as dúvidas” que lhe suscita o questionário enviado pela comissão de inquérito à gestão do BES, uma vez que, alega, as perguntas que lhe são feitas dizem respeito “exclusivamente a relações de natureza privada, pessoal e comercial”. A seis delas não responde, pura e simplesmente, por ser “interveniente num processo a correr termos” no DCIAP, o célebre caso Monte Branco, uma rede de evasão fiscal.

Por muito “privada” e “comercial” que seja a matéria, o construtor acaba por admitir ter recorrido ao Regime Especial de Regularização Tributária (RERT): “Paguei todos os impostos devidos por tal regularização fiscal.” Admite também que “em Agosto de 2014”, quando o BES foi alvo de uma medida de resolução pelo Banco de Portugal, devia “cerca de 121 milhões de euros” ao banco, somadas as suas dívidas pessoais às das suas empresas e aos avais e garantias que prestou a terceiros.

No final de 2012, essa dívida era de “cerca de 204 milhões de euros”. Por isso, e pelas dificuldades que atravessa o negócio da construção em Angola, país onde se baseia a maior parte da sua actividade, constatou como “imperiosa a necessidade de encontrar uma solução de acordo de reestruturação” para essa dívida. Desde a resolução, tem mantido “conversações com o Novo Banco” com vista “à determinação da dívida” pela qual é responsável “e à reestruturação da mesma”.

Esta é apenas a ponta de um icebergue de estranhas relações “comerciais” entre o banco e o construtor. Em 2006, a Escom, do Grupo Espírito Santo (GES), vendeu a sua participação a José Guilherme num empreendimento em Luanda, as Torres Sky (à época chamadas Torres Escom). Por 33% da participação, o construtor pagou à Escom sete milhões de dólares. Três anos depois, em 2009, a Escom recomprou a mesma participação ao construtor… por 32 milhões de dólares.

Nas suas respostas, o construtor descreve uma complexa rede de sociedades que tornam o negócio ainda mais difícil de compreender: “A participação não foi vendida. A aquisição da participação na Escom, Real Estate Limited (pela Vergui e pela Guimavi) foi revogada.” Isto tudo entre Lisboa, Luanda e as Ilhas Virgens Britânicas, num carrossel de empresas, todas elas ligadas a José Guilherme (as tais Vergui e Guimavi) e ao GES.

No meio disto tudo, Guilherme terá dado 14 milhões de euros a Ricardo Salgado. Foi uma “liberalidade”, como assume o banqueiro. Uma espécie de “prenda”. Porquê? Nem Salgado, nem Guilherme falam do assunto.

O construtor prefere queixar-se do dinheiro que perdeu. “Com a resolução determinada pelo Banco de Portugal já perdi cerca de 25 milhões de euros [em títulos, obrigações e unidades de participação do GES].” Mas se as negociações de “reestruturação” da sua dívida ao Novo Banco tiverem êxito, o saldo pode ser diferente.

As respostas, por escrito, de José Guilherme, 76 anos, chegaram ao Parlamento depois de, por duas vezes, o construtor ter rejeitado um testemunho presencial – alegando não residir em Portugal e acrescentando "motivos de doença". Só então, no dia 18 de Março, os deputados decidiram enviar as perguntas por escrito. No entanto, o Expresso avançou, no dia 21 de Março, que o empresário estivera em Portugal, onde até cumprira algumas rotinas, como deslocar-se à sua barbearia preferida na Amadora.