Bruxelas não prevê regresso a excedentes de produção com fim das quotas leiteiras

Eurodeputados açorianos pedem compensação para a região.

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O sector do leite tem fortes apoios do orçamento comunitário

As projecções de curto prazo de Bruxelas para o sector não apontam para aumentos da produção de leite a partir de Abril nem para grandes oscilações nos preços ao consumidor.

Em 2015, o primeiro ano sem limitações à produção, prevê-se que as entregas de leite aumentem cerca de 1%.
A produção de leite em pó magro deverá crescer acima dos 23% (cerca de 700 mil toneladas) registados em 2014, se o euro continuar a desvalorizar e a procura do mercado de exportação continuar a aumentar.

As previsões de médio prazo para o sector do leite estimam que a produção na UE continue a aumentar, com o preço a manter-se relativamente estáveis nos 0,35 euros por quilo graças ao consumo interno, que absorve 90% da produção.
Em Janeiro, o preço médio do quilo de leite foi de 0,32 euros por quilo. As entregas de leite poderão chegar às 158 milhões de toneladas em 2024, ou seja, mais 12 milhões de toneladas do que em 2014.

A produção deverá concentrar-se mais, segundo as estimativas da Comissão Europeia, nas regiões com menores custos e onde houve mais investimento. Em 2024, a produção de leite em pó magro deverá atingir as 1,6 milhões de toneladas, metade da qual para exportação, enquanto a de leite gordo em pó aumentará ligeiramente para as 840 mil toneladas.

O regime de quotas foi introduzido em 1984, numa época em que a produção da União Europeia excedia muito a procura, tendo as sucessivas reformas da política agrícola comum orientado o mercado do sector para a futura liberalização da produção. Por outro lado, foram criados apoios aos produtores das zonas vulneráveis -- como as regiões montanhosas, nas quais os custos de produção são mais elevados.

Em 2003 foi fixada a data para o final do regime -- confirmada em 2008 - para possibilitar uma adaptação pelos produtores à liberalização da produção do sector, que passa agora a ser regrada apenas pelo mercado.
Segundo dados da Comissão Europeia, nos últimos cinco anos, mesmo com o regime das quotas em vigor, as exportações da União Europeia de leite e produtos lácteos aumentaram 45% em volume e 95% em valor.
 

Açores querem compensação
Os eurodeputados açorianos Ricardo Serrão Santos (PS) e Sofia Ribeiro (PSD) defendem que a União Europeia deve adoptar mecanismos que compensem os Açores pelo fim das quotas leiteiras, que podem passar por reforços do programa para as ultraperiferias POSEI. "O POSEI é um instrumento que é concebido para situações de normalidade e para acorrer às dificuldades que existem em regiões que estão distantes e que têm pequena escala. Em momentos de crise há que encontrar outros instrumentos, que podem ser reforços do próprio POSEI", defendeu o eurodeputado, em declarações à agência Lusa.

O POSEI é um programa europeu destinado às regiões ultraperiféricas que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção face aos condicionalismos naturais e permanentes, bem como a distância dos grandes mercados. Tem actualmente uma dotação de 77 milhões de euros para os Açores.
Serrão Santos, indicado pelos socialistas europeus para o grupo que está a elaborar um relatório, no Parlamento Europeu, sobre o impacto do fim das quotas leiteiras, que deverá estar concluído em Abril, defendeu que deve manter-se este programa específico para as ultraperiferias "a todo o custo".

O eurodeputado sublinhou que isto não significa que o programa POSEI esteja em perigo, mas "numa situação de eventual crise do leite e do preço", é preciso ter "uma tábua de segurança" e os Açores devem manter-se "numa posição de alerta constante" face à liberalização do mercado do leite.